A Polícia Judiciária e o Ministério Público solicitaram, no início do verão, à Microsoft que recuperasse a totalidade da caixa de mensagens do ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes. Durante a ação de buscas da Operação Mais-Valia, que investiga o esquema da venda do edifício da antiga sede da FPF, o email fernandogomes@fpf.pt já era um dos alvos dos investigadores, que só então perceberam que tudo tinha sido apagado. O diretor da PJ insiste que Fernando Gomes não é suspeito no inquérito
No dia em que o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) Luís Neves surgiu em público acompanhado de Fernando Gomes, a garantir que na investigação criminal em curso à venda do edifício-sede da Federação Portuguesa de Futebol nada havia contra o antigo presidente daquele organismo, os inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, vários especialistas informáticos e procuradores do DIAP de Lisboa liderados por Pedro Botas estavam a tentar aceder ao email que Fernando Gomes usou durante cerca de 14 anos na Federação.
Mas a operação de recuperação dos dados de correio eletrónico, ocorrida em março passado durante a ação de buscas deste processo-crime aberto em 2021, acabou por se tornar impossível. A TVI/CNN apurou que, com a saída de Fernando Gomes do cargo de presidente, a caixa de mensagens foi apagada (e o conteúdo terá sido levado pelo próprio Gomes). Os técnicos informáticos da Judiciária ainda fizeram várias tentativas para conseguirem a recuperação dos dados informáticos, mas tal não foi possível.
Só que a Judiciária e o Ministério Público (MP) continuaram nos meses seguintes centrados na obtenção destes dados. A Microsoft foi então contactada pelo MP para ajudar a recuperar e a preservar os dados informáticos da referida caixa de mensagens de Fernando Gomes. A tarefa não foi inicialmente fácil porque os advogados que representam há largos anos a empresa norte-americana em Portugal - do escritório da PLMJ – recusaram inicialmente as pretensões do magistrado Pedro Botas argumentando com vários formalismos burocráticos e legais que não estariam a ser cumpridos.
No entanto, o MP insistiu e o pedido formal seguiu finalmente para a Irlanda, onde a Microsoft tem instalações em Dublin e Belfast. Esta não é de resto a primeira vez que as autoridades portuguesas recorreram à Microsoft para acederem a dados que consideram essenciais para as investigações criminais. Segundo a Nota 21/2021, de 15 de janeiro, do Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público tem mantido desde 2013 este “tipo de cooperação informal com a Microsoft, solicitando regularmente, a este operador global, informações necessárias a concretas investigações criminais”.
No referido documento do MP, que explica aos próprios procuradores os passos a dar para acederem a este tipo de informações, é também dito que a “Microsoft, entre muitos outros fornecedores de serviço, é recetiva a que lhe sejam diretamente dirigidos pedidos de informações, sem que os mesmos sejam encaminhados pelos mecanismos formais da cooperação internacional”. Segundo uma fonte judicial contactada pela TVI/CNN que solicitou o anonimato, este sistema de acesso a dados tem sido sobretudo usado para se conseguir rapidamente a identificação de emails e dos seus respetivos utilizadores, mas também para preservar informação nas caixas de correio eletrónico.
Até outubro de 2020, e ainda segundo a nota da PGR, eram usados formulários específicos que o MP enviava para a Microsoft por correio eletrónico, que eram respondidos pela mesma via (embora por intermédio dos advogados da PLMJ, sendo que esta tarefa chegou a estar nas mãos de Paulo Farinha Alves, que depois se viu envolvido no mediático caso do plasma da Octapharma). Porém, durante o ano de 2020, de forma gradual e faseada, a Microsoft alterou o modelo interno de processamento dos pedidos de informação que lhe são dirigidos, passando a usar um portal destinado a este efeito, o portal Law Enforcement Request Portal (LERP).
Perícia revela circuito do dinheiro
Toda esta informação, e uma primeira peritagem ao negócio imobiliário suspeito, consta nos cinco volumes principais (e nos vários apensos) do processo iniciado após uma denúncia anónima datada de 21 de abril de 2021, tendo o procurador Pedro Botas (por sinal um antigo inspetor da PJ que trabalhou nos setores do crime económico e do banditismo) considerado que estão em causa suspeitas da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio e fraude fiscal qualificada, entre outros delitos criminais.
O caso levou já à operação de buscas de março passado (entre os alvos estiveram a FPF, residências particulares, um notário e diversos contabilistas) e à constituição de vários arguidos, nomeadamente de alegados intervenientes e intermediários no negócio de compra e venda do edifício, localizado na Rua Alexandre Herculano, n.º 58, onde a FPF teve a sede durante largos anos em Lisboa. O imóvel foi formalmente vendido à empresa Excelent Dimension, a 11 de abril de 2018, por 11,25 milhões de euros e na assinatura do contrato constam os nomes dos antigos presidente e vice-presidente da FPF, respetivamente, Fernando Gomes e Rui Manhoso. A escritura pública foi feita no notário Rui Januário, na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, também alvo de busca.
Neste documento oficial da venda do prédio não consta a menção a qualquer intermediação de agência imobiliária, mas os investigadores da PJ e do MP acreditam que, pelo menos, dois homens terão atuado nos bastidores e lucrado largas dezenas de milhares de euros. Devido a estas suspeitas, foram constituídos arguidos o advogado e antigo deputado do PS António Gameiro, que terá intermediado o negócio em nome de uma empresa titulada pela mulher, e também o antigo secretário-geral da FPF e ex-assessor de Fernando Gomes, o advogado Paulo Lourenço.
Este último já veio a público garantir que não cometeu qualquer crime, mas uma primeira peritagem financeira feita pela PJ detetou movimentações financeiras suspeitas ocorridas por altura do negócio imobiliário. A TVI/CNN apurou que a denúncia anónima referia que António Gameiro teria recebido uma espécie de comissão de 400 mil euros (depois outra denúncia apontou que seriam 430 mil euros), mas os investigadores estão convencidos que o antigo deputado terá distribuído boa parte deste dinheiro: 246 mil euros terão sido detetados a circular através de uma empresa de contabilidade para um dos sócios da própria empresa que comprou o edifício da FPF e 65 mil euros terão circulado para o antigo secretário-geral da FPF, Paulo Lourenço, através do escritório de advogados de que era sócio.
Sobre Fernando Gomes, os investigadores estão centrados no acesso à caixa de mensagens do antigo responsável máximo da FPF, que já este ano foi eleito para presidir ao Comité Olímpico de Portugal. Foi precisamente no dia da tomada de posse neste órgão que os investigadores avançaram para o terreno com a Operação Mais-Valia. Nesse dia, o próprio diretor nacional da PJ, Luís Neves, surgiu inesperadamente ao lado de Fernando Gomes afirmando aos jornalistas que tinha sido uma coincidência a ação de buscas calhar no dia da tomada de posse de Gomes no Comité Olímpico. E também garantiu que Fernando Gomes não era um dos visados do processo. “A investigação já tem anos, tem um objeto bem delimitado, temos os suspeitos bem identificados”, salientou Neves, que ainda fez questão de “dar um abraço e desejar as maiores felicidades” para o novo mandato de Fernando Gomes. Mais adiante, o diretor da PJ disse que estava ali também para “agradecer o trabalho” que Gomes “fez à frente da Federação”.
Os jornalistas ainda tentaram questionar Fernando Gomes para saber se tinha algum comentário a fazer, mas o antigo presidente da FPF limitou-se a dizer: “De todo”. Nessa altura, o diretor da PJ insistiu que ele mesmo continuaria a responder e que estava ali para “dar a cara, porque o dr. Fernando Gomes não tem de ficar absolutamente diminuído”. As declarações de Luís Neves foram acompanhadas pelos investigadores que estavam na Federação, tendo estes ficado perplexos com tudo aquilo, pois naquela altura estavam a tentar aceder à caixa de email de Fernando Gomes.
Contactado por escrito pela TVI/CNN para esclarecer se mantinha o que disse na altura das buscas, Luís Neves respondeu através do gabinete de Imprensa da PJ: “As declarações à data, proferidas pelo Diretor Nacional da Polícia Judiciária, mantêm-se. Sublinha-se, ainda, que qualquer investigação criminal, em sede de inquérito, compreende um conjunto de diligências que visam investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e recolher as informações e provas, sobre o objeto do processo, onde quer que estas se encontrem.”
Já fonte oficial do antigo presidente da FPF frisou à TVI/CNN que Fernando Gomes nunca foi notificado pelas autoridades para prestar qualquer esclarecimento no âmbito do inquérito em causa. Sobre o facto da caixa de email ter sido apagada, a mesma fonte destacou que Gomes nada teve a ver com o assunto e que isso seria uma prerrogativa da FPF ou da entidade que tratava dos domínios eletrónicos, neste caso, a Microsoft. “Fernando Gomes limitou-se a trazer o seu computador, o iPad e o telemóvel, como puderam fazer todos os colaboradores que saíram naquela altura da FPF, tendo a Federação deduzido os respetivos valores dos aparelhos aos créditos que eram devidos a quem saiu”, concluiu a fonte.
No processo-crime ainda nenhum dos arguidos ou suspeitos foi interrogado, mas a Federação já se constituiu assistente e tem em curso uma auditoria forense interna que estará pronta a qualquer momento. O presidente da FPF Pedro Proença também suspendeu preventivamente quatro diretores, na sequência de uma reunião de emergência convocada a propósito da Operação Mais-Valia. A TVI/CNN sabe que os quatro funcionários - Nuno Moura (Marketing), Paulo Ferreira (Financeiro), Rita Galvão (Recursos Humanos) e Rute Soares (Integridade e Compliance) - abandonaram já a Federação.
