O economista que esteve à frente do apelidado Superministério no último ano conseguiu trazer alguma pacificação às escolas com o acordo para a recuperação do tempo de serviço dos professores. Mas muito trabalho ficou por fazer nos 11 meses que teve a seu cargo a pasta da Educação
Fernando Alexandre foi a grande surpresa do primeiro Governo de Luís Montenegro: um economista com a pasta da Educação. Mas agora é a manutenção mais esperada à frente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Foi-lhe atribuída a pacificação nas escolas. Chegou a acordo com a FNE e outros seis sindicatos sobre a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores no tempo da Troika. Seis anos, seis meses e 23 dias repostos até julho de 2027. Ainda assim, foi um acordo que não mereceu a assinatura de outras cinco estruturas sindicais, incluindo a Fenprof e o S.TO.P. Esta medida veio beneficiar mais de 100 mil docentes, com impacto direto na progressão na carreira e nos salários. Os números foram avançados pelo próprio Governo, mas foram contestados por estruturas sindicais e movimentos de professores, que garantem que o número de beneficiados pela recuperação do tempo de serviço fica bem abaixo das contas do ministério. Certo é que deixou de fora os que estão à beira da reforma. Ainda assim, o acordo foi alcançado em menos de um mês de mandato, trazendo esperança de estabilidade nas escolas públicas.
No Ensino Superior, Fernando Alexandre conseguiu também uma proposta do Governo para a revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado pela primeira vez a 10 de setembro de 2007 e nunca revisto desde então. A proposta, aprovada em Conselho de Ministros, desceu para discussão na Assembleia da República. Mas com a queda do Governo e a dissolução do Parlamento, a RJIES ficou novamente ‘em águas de bacalhau’. Deverá, assim, ser um dos temas mais urgentes a recuperar pelo ministro neste novo mandato.
Nos 11 meses de mandato, Fernando Alexandre conseguiu uma expansão da rede do Ensino Pré-escolar. Em colaboração com as autarquias, aumentou em 170 o número de salas na rede pública. Além disso, foram estabelecidos novos contratos com instituições privadas para ampliar a oferta de vagas, visando garantir a universalização da educação pré-escolar.
Fernando Alexandre propôs a criação de um plano de investimento anual para a reabilitação do parque escolar, que deveria ser desenvolvido em articulação com as autarquias e financiado com fundos comunitários, do Orçamento do Estado ou de empréstimos ao Banco de Investimento, beneficiando mais de 500 estabelecimentos de ensino. Espera-se que seja outro tema que Fernando Alexandre volte a trazer à tona neste início de novo mandato.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação destacou ainda a importância da descentralização de competências para as autarquias, considerando-a um "avanço grande" na melhoria do funcionamento do sistema educativo. Além disso, abordou a necessidade de revisão curricular e a importância de tornar a carreira docente mais atrativa, simples e motivadora, com o objetivo de trazer para a profissão mais jovens.
Entre as medidas que faziam do plano "Mais Aulas, Mais Sucesso", o Governo implementou um programa de bolsas de estudo para estudantes que ingressem em cursos de formação de professores. O programa prevê a atribuição de até 2.500 bolsas anuais.
Foi alcançado ainda um acordo com os sindicatos por causa da mobilidade por doença dos docentes. A distância definida diminuiu de 20 para 15 quilómetros, as vagas ficaram estipuladas em 10% do total de docentes da escola e não aos grupos de recrutamento, alterou-se a hierarquia de prioridades dando especial atenção à monoparentalidade e passou a ser obrigatório o atestado multiusos, que agora podem ser passados pelos centros de saúde, agilizando o processo.
O que ficou por fazer?
Mas muito trabalho ficou ainda por fazer nas escolas. Os professores exigem ainda uma compensação para os docentes que se aposentaram sem recuperar todo o tempo de serviço congelado. Reclamam a redução da carga horária letiva e das tarefas burocráticas, permitindo um foco maior na qualidade do ensino e no acompanhamento dos alunos.
Além disso, revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) ficou pendente, incluindo a atualização dos índices remuneratórios para tornar a carreira mais atrativa, a eliminação das quotas na avaliação de desempenho e das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões. No programa do anterior Governo, essa revisão estava prevista para agora, mas o programa eleitoral da AD prevê-a só para 2027. Fernando Alexandre, que, no início do mandato, caiu nas boas graças dos professores, deixa-os agora apreensivos
Fernando Alexandre nasceu, em 1972, na Gafanha da Nazaré, no distrito de Aveiro. Doutorado em Economia pela Universidade de Londres, Birkbeck College. Foi professor Associado com Agregação da Universidade do Minho, onde exerceu funções de Pró-Reitor, Presidente da Escola de Economia e Gestão e Diretor do Departamento de Economia.
Fernando Alexandre foi vice-presidente do Conselho Económico e Social, consultor da Fundação Francisco Manuel dos Santos e foi secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna no XIX Governo Constitucional, liderado por Paços Coelho.
