O Governo está tão confiante que as notas da segunda fase dos exames nacionais e das reapreciações são afixadas esta sexta-feira que, desta vez, comprometeu-se com hora certa. 17:30 de quinta-feira para chegarem às escolas. 09:30 de sexta-feira para serem afixadas nas escolas. A entrega às escolas atrasou-se 1:15. O ministro está sob os holofotes, mas os especialistas ouvidos pela CNN Portugal acreditam que se vai manter em funções. As férias de verão podem mesmo ser-lhe benéficas e dar-lhe tempo para respirar
É o dia D para o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre. O governante tem vindo a repetir a garantia de que a segunda-fase dos exames nacionais decorreu com “normalidade e tranquilidade” e a repetir a promessa de que as notas vão ser afixadas, sem falta, esta sexta-feira. Desta vez, num comunicado enviado às redações e num email enviado aos diretores, na quinta-feira, pelas 15:30, comprometia-se mesmo com horas certas para enviar as notas da segunda fase para as escolas: 17:30. As notas dos exames do 11.º e 12.º começaram a chegar pelas 18:45 desta quinta-feira, com uma hora e quinze minutos de atraso, mas a tempo de estarem afixadas assim que as escolas abrirem. As do 9.º ano atrasaram e só chegaram pelas 20:00. Ao que tudo indica, desta vez, sem falhas. Pelo menos sem notas suspensas.
Já no que diz respeito aos resultados das reapreciações, o ministério comprometeu-se a enviá-los às escolas “durante a manhã de sexta-feira, dia 7, para que possam ser afixados durante o período da tarde”, sem se comprometer com horas.
A forma como vai correr o dia de hoje, nas escolas, pode condicionar ou mesmo definir o futuro político de Fernando Alexandre e a credibilidade com que fica, depois de um processo de digitalização das classificações dos exames nacionais que correu muito pior do que esperava e desejava. “Politicamente, temos um ministro da Educação que está a lutar contra o sistema, num braço de ferro com o próprio sistema, por opção própria, por iniciativa sua”, lembra o politólogo João Pacheco, em declarações à CNN Portugal.
“O facto de não ter avançado com o processo de uma forma faseada, por exemplo só com os exames do 11.º ano, teve impacto e revelou falta de sensibilidade, de ponderação na avaliação das possíveis consequências, que, politicamente, não põe só um ministro em causa, mas põe também o Governo em causa, porque a Educação não é uma questão menor”, considera João Pacheco.
Sobretudo, diz o politólogo, por causa da “teimosia” de Luís Montenegro de insistir em “segurar os seus Ministros perante situações malsucedidas”. “Alguns dos ministros deste Governo vão saindo do foco mediático pela negativa, não porque se vai encontrando soluções ou se vão construindo alternativas que o sejam efetivamente, mas porque dão lugar a outros entre si. Vão passando a pasta das crises entre si”, analisa.
Mesmo que tudo corra como o ministro prometeu, Fernando Alexandre “já ficou uma nódoa no vestido branco”. “A primeira fase não correu bem. Se tudo correr bem agora, é-lhe dado necessariamente, creio, o benefício da dúvida. O que não se admite é que corra mal no próximo ano letivo, independentemente de quem for o Governo ou o ministro”, sublinha o especialista.
Demissão não deve ser cenário
Ainda assim, demitir o ministro da Educação ou o próprio demitir-se, é um cenário que, acredita, não deverá acontecer. “Mesmo correndo mal, no contexto em que estamos, em que as férias ainda vão continuar, os portugueses ainda estão a saborear as férias, a praia, o calor e há quase uma espécie de adormecimento da opinião pública, para qualquer ministro ou qualquer Governo, é mais fácil passar por cima disto e ir na crista da onda, independentemente do caos”, justifica.
Paula do Espírito Santo, também politóloga e professora universitária, acredita que, caso as promessas do ministro saiam goradas esta sexta-feira, a “oposição vai pedir a demissão de Fernando Alexandre”, mas será “um pedido mais retórico do que propriamente prático”. “Parece-me que, neste momento, depois de tudo o que tem acontecido até agora, da forma como o primeiro-ministro tem segurado os seus ministros, depois de uma primeira fase tão conturbada, apesar de a oposição pedir a sua cabeça, diria que o ministro não tem as características para se demitir ou ser demitido. Creio que se vai manter”, considera Paula do Espírito Santo.
“Seria uma assunção de que alguma coisa não correu bem. Uma assunção da derrota por parte do primeiro-ministro e do ministro da Educação. Este ministro está muito confiante no processo que tem em mãos. Demitir-se seria assumir que a digitalização seria um processo inviável nestes termos”, acrescenta.
E a credibilidade do ministro, onde fica?
A dificuldade está em perceber com que linhas se cose Fernando Alexandre a partir de agora. O ministro tem em mãos alguns dossiers importantes, como a negociação da reforma do Estatuto Carreira Docente (ECD), que o próprio tem dito que quer em vigor já no próximo no letivo. Setembro está aí à porta e o processo de revisão do ECD ainda não está totalmente concluído. Terá o ministro, a partir de agora, o mesmo poder negocial? E a relação com as escolas e com os professores?
“Os professores sabem melhor do que qualquer outro profissional ou outros cidadãos aquilo que efetivamente se passa, porque têm um contacto direto com o que está aqui em causa. São um público bem informado. Por isso, mesmo que sejam críticos, penso que não misturarão as coisas. Sabem que são matérias diferentes e acho que, desse ponto de vista, a legitimidade do ministro da Educação não sai beliscada”, considera João Pacheco.
“Independentemente da crise e deste tremer de chão, o ministro tem capital político, tem legitimidade política e tem confiança política e solidariedade, quer dos seus pares, quer do primeiro-ministro. Portanto, isso não belisca a condição, creio eu, que o ministro da Educação tem neste momento para negociar essas matérias com os docentes, com os sindicatos e com todos os atores”, reforça.
Já Paula do Espírito Santo considera que a autoridade do ministro sai beliscada, sobretudo no que toca a dossiers como a reforma do ECD. “Com esta questão dos exames, o ministro tem de estar sempre a ajustar a sua palavra e a ajustar as suas decisões. Tem o seu poder e a sua autoridade de ministro diminuídos. Portanto, há aqui aspetos que vão ser muito mais intrincados. Até porque os protagonistas deste processo são os mesmos que vão agora negociar com ele”, sublinha.
Problemas até à última
Apesar de o ministro Fernando Alexandre garantir que a segunda fase decorreu com normalidade, têm-se repetido os relatos de professores com problemas na classificação dos exames e com queixas sobre os prazos. As convocatórias enviadas para classificarem itens foram surgindo ao longo das duas últimas semanas. As primeiras vinham com o prazo limite de classificação de 4 de agosto. Mas, na terça-feira, ao fim da tarde, ainda havia professores a serem convocados para classificar itens, com o prazo alargado até esta quinta-feira.
A CNN Portugal teve acesso a um email enviado por um professor ao Júri Nacional de Exames (JNE), a reportar um desconformidade, que denuncia isso mesmo e outros problemas: “Não compreendo como é que, às 17:25 do dia 04/08, a EduQa, me envia uma mensagem pela plataforma a informar que existem cerca de 150 itens sem professor atribuído, questionando a minha disponibilidade para colaborar, e por volta das 19:00, após várias tentativas de acesso, dado que a plataforma se encontrava indisponível, verifico que me foram retirados os dois últimos itens da minha área que me faltava classificar. Não compreendo esta atitude, uma vez que me encontrava dentro do prazo estipulado”.
Também no que diz respeito às reapreciações, que o MECI admite terem sido em maior número, houve convocatórias de última hora ou pelo menos pedidos de disponibilidade. “Na sequência do elevado número de pedidos de reapreciação das provas dos códigos 635 – Matemática A e 639 – Português, têm-se verificado constrangimentos no processo de reapreciação a nível nacional. Neste contexto, vimos solicitar a sua colaboração, questionando se tem disponibilidade para proceder à reapreciação de provas até ao próximo dia 5 de agosto. Caso possa colaborar, agradecemos que nos indique o número de provas que estará disponível para receber”, pode ler-se num email enviado pelo agrupamento do JNE de Albufeira a um professor, no dia 4, às 15:30.
Ilda Moreira, professora e membro do secretariado de exames da Escola Secundária do Pinhal Novo, diz que “tem sido de loucos”. Fala à CNN Portugal de professores que pertencem aos secretariados de exames nas escolas e que foram convocados para classificar exames da segunda fase e também para reapreciar provas.
O trabalho das escolas adensou-se nas últimas semanas, com pedidos de reapreciação e resolução dos problemas da primeira fase a decorrerem ao mesmo tempo dos exames da segunda fase, “com toda a logística que isso comporta, de arranjar salas, criar condições de silêncio e concentração para os alunos resolverem as provas”. “A nossa escola é grande. Na primeira fase, tivemos mais de mil exames do ensino secundário e de 700 do 9.º ano. Nesta segunda fase, tivemos mais ou menos 300 inscrições para os exames. Só no secundário”, frisa, para dar uma ideia do volume de trabalho que se acumulou na escola.
E se os números da segunda fase “não fugiram muito ao habitual” (foram “talvez um pouquinho mais altos”), o número de pedidos de reapreciação foi mais de cinco vezes superior e os pedidos de consulta às provas foram 4,5 vezes mais do que o costume. “Portanto, foi tudo em grande este ano. Tivemos de adiar as férias e não sabemos até quando. É que nós só podemos tirar férias em agosto e, no final de agosto, temos de estar cá para fazer a preparação da tal terceira fase ou fase especial, como lhe chama o senhor ministro. Quer dizer, onde é que andam as nossas férias? Vamos iniciar o ano super, hiper, mega cansados. Eu já estou nisto há mais de 20 anos e a nossa equipa é uma equipa que já trabalha bem, já está bem oleada”, diz a professora Ilda Moreira.
O trabalho não acaba hoje
O trabalho das escolas e ansiedade dos alunos não terminam esta sexta-feira, quando as notas estiverem afixadas. Haverá mais pedidos de consulta a estas provas e os alunos da segunda fase também têm direito a pedir reapreciações. Além disso, as classificações das reapreciações só devem chegar durante a manhã desta sexta-feira, para serem afixadas à tarde. Portanto os primeiros dias da próxima semana também vão ser intensos.
Os alunos da segunda fase dos exames, só se podem candidatar na segunda fase de candidaturas ao ensino superior, que arranca a 23 de setembro. Os alunos que pediram reapreciação das provas e que devem conhecer os resultados esta sexta-feira (e apenas estes) têm três dias consecutivos para alterar as candidaturas, se já as tiverem apresentado. Para isso precisam da ficha ENES, que tem de ser levantada nas secretarias das escolas, impreterivelmente, esta sexta-feira, porque os três dias consecutivos terminam no domingo.
