Fernando Alexandre afirma que nunca responsabilizou os estudantes de rendimentos mais baixos pelas más condições dos equipamentos públicos e que as suas declarações foram descontextualizadas
As declarações do ministro da Educação sobre as residências universitárias, que devem ter alunos de diferentes estratos sociais e não apenas bolseiros, para que não se degradem rapidamente, estão a gerar polémica, com o PCP a qualificar as afirmações de execráveis e o PS a pedir mesmo a demissão de Fernando Alexandre.
Em entrevista à CNN Portugal, o ministro da Educação, Ciência e Inovação diz que não tem de se retratar, nem vai fazê-lo, e fala numa leitura "descontextualizada" das suas palavras.
Fernando Alexandre afirma que nunca responsabilizou os estudantes de rendimentos mais baixos pelas más condições dos equipamentos públicos e alega que o novo modelo de ação social reforça - e não fragiliza - o apoio aos alunos mais carenciados.
O ministro da Educação convidou mesmo os críticos a ouvirem "uns segundos para trás e para a frente" da afirmação que causou polémica para "perceberem" o que ele disse sobre os "alunos de meios desfavorecidos".
Leia, então, o discurso na íntegra (que pode também ver no vídeo acima) de Fernando Alexandre durante a cerimónia de apresentação do novo modelo de ação social para o Ensino Superior, que decorreu na terça-feira no Teatro Thalia, em Lisboa (a afirmação que está a gerar críticas encontra-se a negrito).
"Senhoras secretárias de Estado, senhores reitores, senhores presidentes dos Institutos Politécnicos, senhores dirigentes do MECI, dr. Raul Capaz Coelho, professor Joaquim Morato, professora Cristina Perdigão, docentes, estudantes, e uma palavra especial para o professor Nicolas Barr - muito obrigado por virem e para a sua palestra, foi muito importante para nós.
Eu gostava de começar por referir que esta reforma que nós estamos a implementar no nosso sistema de ação social é parte de um conjunto alargado de reformas no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em todas as suas dimensões - desde a Educação, ao Ensino Superior, à Ciência e à Inovação - e a importância que tem esta abordagem global no tratamento da dimensão da decisão política.
Eu gostava de enfatizar a reflexão que existe por detrás daquilo que estamos a fazer e no caso da ação social - que nós decidimos reformar poucos meses depois de termos chegado -, tendo verificado as lacunas, as falhas que tínhamos no nosso sistema de ação social, e encomendámos um estudo à Universidade Nova de Lisboa - foi um concurso, ganhou a Universidade Nova de Lisboa - que serviu de base depois para repensarmos todo o sistema de ação social. De facto aquilo que nós hoje estamos a apresentar aqui não é um ajuste no sistema, é de facto um conceito novo, um quadro conceptual novo para pensarmos a ação social. Eu gostava de deixar aqui um agradecimento muito especial à sra. secretária de Estado, à professora Cláudia Sarrico, que coordenou todo este trabalho, e à equipa dela, e não posso deixar de deixar uma palavra muito especial para a Goretti Faria, que se empenhou imenso neste trabalho, este modelo é muito também dela. E por isso obrigado, Goretti.
O modelo que estamos aqui a apresentar hoje não é exatamente o mesmo modelo que apresentámos a semana passada aos srs. reitores, aos srs. presidentes dos Institutos Politécnicos e às Instituições de Estudantes - tem algumas variações que já vou enfatizar. Mas eu gostava de referir que o nosso grande objetivo com esta reforma, e nós quando fazemos uma reforma temos que ter muito claro nas nossas mentes qual é que é o objetivo, o que é que nós queremos com o sistema, e para nós é muito claro aquilo que nós queremos com o sistema. Nós queremos que ele promova a igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior, que está ali justo, há muitos conceitos de justiça, o conceito de igualdade de oportunidades eu diria que é aquele que é mais consensual. Acho que nunca ouvi ninguém a criticar o princípio da igualdade de oportunidades, isto é, o contexto em que a pessoa nasce não deve determinar aquilo que a pessoa pode vir a fazer no futuro. Nós no fundo aquilo que fazemos com as políticas públicas é reduzir o papel que o contexto tem para a vida futura das pessoas e aquilo que pode ser a vida das pessoas.
E depois há uma dimensão também de justiça, mas é mais do que isso, e que é uma dimensão também estrutural de qualquer democracia, a par da igualdade de oportunidades, que é a liberdade de escolher. Que é a possibilidade de, depois de terem sido alcançados resultados objetivos por qualquer estudante, ele ter efetivamente a liberdade de escolher o curso que vai frequentar na instituição que deseja frequentar.
Portanto, a liberdade de escolha é muito importante. Isto é o princípio, e eu gosto sempre de pensar por princípios, ou seja, nós nos nossos documentos, que são muitos, temos sempre a visão, os princípios, os objetivos, sempre. E portanto são os princípios, mas é muito fácil de perceber, e com um exemplo, para ficar claro, é que um estudante, e nós sabemos que isso continua a não acontecer, um estudante que tenha alcançado os seus resultados académicos, porque queria entrar num determinado curso, numa determinada instituição, muitas vezes fica a estudar na zona de residência, porque os pais dizem 'olha, desculpa, mas tens que ficar na instituição que está mais próxima, porque é mais barato, e é mais compatível com o rendimento que nós temos'. E é isso que nós não podemos, temos que combater. E por isso um dos objetivos é dar precisamente liberdade de escolha.
Porque nós definimos princípios e na definição das políticas públicas é muito importante ter esses princípios muito claros. E na discussão que nós tivemos aqui agora, sobre a questão do alojamento, que é de facto uma das dimensões mais importantes, quando nós desenhamos o modelo, o novo modelo de ação social, alinhado com esses princípios e para concretizar os objetivos que nós pretendemos, o princípio da progressividade e de alinhar o rendimento dos alunos com os custos da frequência de Ensino Superior, foi a forma como nós estruturamos, no fundo, o nosso modelo.
O modelo simples contabiliza aquilo que é o rendimento disponível que o aluno em cada agregado familiar vai ter para estudar, contabiliza o custo que varia com a região onde o aluno vai estudar, e é a partir daí que é calculada a bolsa. No custo, como se viu nos exemplos que a professora Cláudia Sarrico mostrou, há uma diferença muito grande entre o aluno que estuda no sítio onde reside e o aluno que é deslocado. E por isso, a bolsa vai ser muito diferente para esses dois casos. É muito diferente estarem a estudar em Lisboa e viver em Lisboa, e apanhar o metro para ir para a universidade, ou vir estudar pela Lisboa de fora. E por isso a bolsa tem que ser muito diferente, porque os custos de estudar em Lisboa são muito diferentes para estes dois estudantes. Mas nós passámos a ter só uma bolsa, ela é calculada alinhada com os custos de frequência de Ensino Superior. Só há uma bolsa, não há mais instrumentos. Não há mais outros instrumentos de ação social. Só há a bolsa.
Ora, no custo para os estudantes deslocados, o mais relevante é o alojamento. E por isso nós promovemos este debate sobre as residências. E por isso há uns meses eu pedi ao CNIPES (Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior) que desenvolvesse um conjunto de ações para se focar nas residências que estão a ser profundamente transformadas e no próximo ano eletivo, em 2026-2027, nós teremos mais cerca de 11 mil camas novas face ao que tínhamos antes do início deste projeto do PNAES (Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior), vamos ter uma oferta de 26 mil camas em relação às 15 mil que existiam e isto vai ser uma transformação enorme na oferta de alojamento e vai resolver uma parte do problema dos estudantes deslocados.
Como é que nós olhamos para as residências? E como é que nós desenhamos a nossa proposta de ação social tendo em conta a forma como nós olhamos para as residências? Eu disse isto já há muito tempo, na primeira reunião do CNIPES também, que as residências em Portugal, as residências académicas, não deviam ser espaços para os alunos mais pobres, para os alunos rendimentos mais baixos, que é o que são. Não deviam ser isso. Porque ao serem aquilo que são ainda hoje, basicamente são espaços que não promovem nada daquilo que foi aqui dito. Nada. Nada. A diversidade fica diminuída por isso, as experiências, tudo o que falaram aqui, o modelo que nós temos atual, na forma como funciona, como está montado, não cumpre a maior parte das coisas que aqui foram ditas. É bom que tenham consciência disso. Eu tive pena que não tenham feito a ligação ao modelo de ação social que estávamos a discutir, mas eu vou fazer. E, por isso, na proposta que apresentámos na semana passada, nós propusemos, no meio desta grande inovação que nós estamos a fazer com este modelo de ação social, nós introduzimos uma inovação que nós sabíamos que era desafiante. Discutimos muito se devíamos ou não apresentar e eu disse isto: "Vamos apresentar e quem vai decidir são o sr. reitor e os presidentes politécnicos. E vamos ouvir os estudantes. Eles é que vão decidir. As pessoas que gerem as residências".
A nossa proposta o que é que dizia? Nós queremos que as residências sejam espaços de integração, espaços de bem-estar, é a palavra que nós usamos sempre. Para serem isso e contribuírem para o sucesso académico dos alunos, eles têm que ser espaços sobretudo de acolhimento dos alunos deslocados independentemente da sua condição social e têm que perder o estigma de serem espaços de acolhimento de alunos de rendimentos mais baixos. Que têm esse estigma. Eu gosto de falar muito claro para quem me conhece e por isso não gosto nada quando se está a conversar à volta e não se diz aquilo que é o essencial. São espaços que continuam a ter esse estigma de estarem associados a estudantes de rendimentos mais baixos. E, por isso, para nós combatermos isso, devemos torná-los espaços de integração de alunos deslocados independentemente do seu nível de rendimento. E quando desenhamos o sistema de ação social, nós damos um apoio social que tem o objetivo da igualdade de oportunidades e da liberdade de escolha, em que contabilizamos o custo da frequência do Ensino Superior para residentes e deslocados, independentemente de se o aluno vai para uma residência ou vai para um apartamento, para um quarto que arrendou.
E, por isso, na nossa proposta da semana passada, para os mais atentos, que são a maioria dos que estão aqui nesta audiência, aquilo que nós tínhamos era na bolsa, nós tínhamos a componente de alojamento não distinguia entre residência e não-residência. O que é que isto quer dizer? Isto queria dizer que nós íamos ter que mudar completamente a forma de gerir as residências. Porque as residências deixariam de ser o espaço para onde nós empurramos os alunos da ação social, de rendimentos mais baixos, e passariam a ser espaços que as universidades e os politécnicos teriam que promover de forma mais competitiva para atrair alunos de rendimentos mais baixos e de rendimentos mais elevados.
Porque o aluno de rendimentos mais baixos terá sempre, no valor da bolsa, uma componente, não é componente nenhuma, porque a bolsa é só uma, mas considerado o custo do alojamento. E por isso, na nossa proposta, nós tínhamos esta visão global que era, nós vamos reformular o sistema de ação social para a igualdade de oportunidades, para a liberdade de escolha e revolucionando a forma de gerir as residências, tornando-as verdadeiramente lugar de integração dos alunos deslocados e de baixos rendimentos.
Houve reitores que apoiaram esta solução e eu senti isso, até fizeram questão de fazer um parecer isolado e notou-se isso e perceberam que isto era, de facto, uma oportunidade para revolucionar a forma como gerimos as residências, mas não foi esta a recepção que nós tivemos do CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos) e do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas). E quando nós não temos essa disponibilidade das instituições, nós sabemos, - atenção, nós também tivemos dúvidas -, mas do ponto de vista dos princípios, política pública, do ponto de vista dos princípios da política pública, nós não temos dúvidas de que para a igualdade de oportunidades, para a liberdade de escolha e para termos residências que são verdadeiros espaços de integração de bem-estar e de sucesso académico, a proposta da semana passada era melhor que a desta semana.
Mas nos princípios, a política pública nos princípios é uma coisa, na prática é outra. E quando nós vamos ter mais 11 mil camas no próximo ano letivo, com residências reabilitadas e muitas novas, de facto, há uma parte do alojamento que fica resolvido. E quando eu tenho as próprias instituições a alertar para isso, imaginem que, eu disse isto aos diretores, eu disse isto aos presidentes politécnicos, "são vocês que vão decidir", eu disse-lhes isso. "Se vocês me disserem, nós queremos, nós vamos agarrar isso e vamos mudar completamente a forma de gerir as residências", nós teríamos voltado aqui com essa proposta. Não foi isso que nós sentimos, percebemos os riscos que há, nós também admitimos que esses riscos possam existir, imaginem, o risco é, agora vamos ficar com os quartos por ocupar e houve este investimento de mais de 500 milhões de euros, eu vou dizer os números:
516 milhões de euros em 135 residências. Estamos a falar de mais de 18 mil camas, sendo que mais de 11 mil são novas e as 7 mil e tal são reabilitadas. Nós neste momento já temos 46 das 135 ocupadas e já temos cerca de 4.600 camas reabilitadas ou novas, cerca de 2.582 são novas e as restantes são reabilitadas, em 2025. E agora nos próximos meses vamos ter abertura de residências, todos os meses, muitas, muitas.
Não foi isto, nós percebemos o risco, nós somos mesmo reformadores, gostamos de pensar a política pública pelos princípios, como disse aqui o nosso convidado Nicolas Barr, pensar a política, temos essa vantagem de termos pessoas na equipa que pensam a política pública a sério, fizeram ao longo da carreira e têm a oportunidade de fazer agora no Ministério, é isso que estamos a fazer, são políticas públicas mesmo pensadas. Mas também sabemos que uma coisa é a política pública, aliás como o professor Nicolas Barr mostrou, uma coisa é po-la no papel, outra coisa é a implementação e depois como é que funciona, e por isso não vamos correr esse risco. Não vamos correr esse risco e aquilo que vamos fazer, que é o que a professora Cláudia Sarriga aqui apresentou, é os estudantes bolseiros têm prioridade nas residências e só podem receber a bolsa com o valor do custo de alojamento fora da residência se não tiverem lugar na residência. Ou seja, nós vamos continuar a ter um sistema que empurra, a palavra é esta, os estudantes bolseiros para as residências e isto diminui a diversidade que foi aqui referida pelo Pedro, pelo Francisco, pelo Diogo, reduz imenso a diversidade dentro de uma [residência], é dos elementos que mais diminui a diversidade dentro de uma residência é este, porque basicamente nós ficamos com pessoas do mesmo extrato social.
E para a mobilidade social, que eu gosto muito de falar, se há coisa mais importante e é por isso que eu sou um grande defensor da Escola Pública, se há coisa que é importante para a mobilidade social e para a democracia é a mistura de extratos sociais e aquilo que nós fazemos no Ensino Superior é não misturar, é pôr nas residências universitárias os estudantes dos meios socioeconómicos mais desfavorecidos e por isso também já agora é que depois elas se degradam, é por isso que elas depois se degradam, é por isso que elas depois não são cuidadas e é por isso que eu devo-vos dizer, eu pedi ao CNIPES essa reflexão e essas ações, mas confesso que eu não estou nada otimista, nada, porque quando nós metemos pessoas que são basicamente todas de rendimentos mais baixos a beneficiar do serviço público nós sabemos que esse serviço público se deteriora, é assim nos hospitais, é assim nas escolas públicas, nós sabemos que é assim. E por isso que aquilo que nós vemos nas residências e que eu - espero enganar-me -, mas que provavelmente vai continuar a acontecer, é que nós vamos ter residências todas renovadas que daqui a cinco anos vão começar a degradar. Eu espero que não, mas isso vai ser preciso um esforço muito grande, a reinvenção por parte dos gestores dos serviços sociais, das universidades e dos politécnicos, porque aquele elemento que verdadeiramente faz a diferença, que é nós termos os diferentes estratos socioeconómicos a beneficiar do serviço público, aqui não vai existir, não vai continuar a existir.
Custa-me sempre, isso acontece muito, eu já ando há alguns anos em funções governativas, não conseguir implementar aquilo que de acordo com os princípios me parece o mais acertado, mas é assim. Também temos a inteligência e a humildade de ajustar as políticas, aliás, estamos feito isso várias vezes, sem problema nenhum. Às vezes dizem-me, "o senhor ministro recuou", não recuei, eu quando apresento alguma coisa a alguém, tem sido sempre assim, não é para cumprir uma formalidade, é para ouvir.
E de facto nós ouvimos e na dimensão das residências, que é uma das dimensões mais importantes, não ouvimos aquilo que nos desse o conforto para de facto fazer uma reforma mais arrojada, que lá está, não ficaria apenas nas nossas mãos, aquilo que nós vamos implementar, vamos implementar e depende do Governo. Aquilo que vai acontecer às residências depende das universidades e dos politécnicos, de todos, não é só do reitor e dos presidentes, é também muito dos estudantes. Porque aquilo que eu estou a dizer, sobre o meu ceticismo em relação à capacidade, com este modelo de gestão universitárias, de transformar verdadeiramente aquelas residências em espaço de bem-estar, pode ser que eu me engane, porque se há uma coisa em que eu acredito, é de facto nos jovens e nos estudantes e as instituições académicas, têm aqui uma oportunidade, para mais uma vez, mostrarem que têm que ser exigentes.
Eu já vos disse, eu gostava de vos ouvir falar mais sobre a ação social, porque é a ação social que faz a diferença. A ação social, nós em Portugal discutimos muitas vezes temas que não interessam nada, que são completamente laterais, e aquilo que faz a diferença, aquilo que conta para o acesso ao Ensino Superior, é a ação social, o resto... Vejam, aquela discussão que o professor Nicolas Barr apresentou aqui, é uma discussão que nós nem queremos ter em Portugal, não vale a pena. Não vale a pena, nós não conseguimos sequer falar de propinas. Com a desigualdade que temos em Portugal, com a desigualdade que nós temos no nosso sistema de Ensino Superior, em que as famílias que não colocam os filhos no Ensino Superior, andam a pagar as propinas, andam a pagar os estudos das famílias mais ricas.
É isto que nós temos em Portugal. Nós somos um país profundamente desigual, porque nós somos extremamente insensíveis à desigualdade. Não tenham dúvidas sobre isso.
Obrigado."
