Tribunal dá razão a professores que querem voltar para Caixa Geral de Aposentações

Agência Lusa , BMA
4 abr, 15:00
Justiça

Fenprof tem atualmente 80 ações judiciais interpostas, das quais três já transitaram em julgado com decisão favorável aos docentes

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) anunciou esta segunda-feira a decisão dos tribunais que deu razão aos docentes que pediram para ser reinscritos na Caixa Geral de Aposentações, depois de terem sido retirados pelo Governo.

“Reinscrição de docentes retirados indevidamente da Caixa Geral de Aposentações para a Segurança Social: Tribunais reconhecem razão aos professores”, anunciou a Fenprof num comunicado enviado esta segunda-feira para as redações.

A Fenprof tem atualmente 80 ações judiciais interpostas, das quais três já transitaram em julgado com decisão favorável aos professores, revelou a federação.

Existem outras oito ações que se encontram em fase de recurso: Sete em tribunal de 2.ª instância e uma no Supremo Tribunal Administrativo.

“Das oito ações que se encontram em fase de recurso, seis foram decididas favoravelmente pelos tribunais de primeira instância. Os restantes casos correm ainda nos Tribunais Administrativos e Fiscais”, acrescenta a Fenprof.

Os sindicatos da Fenprof têm levado a cabo estes processos para que os docentes possam ver reconhecido o direito de serem reinscritos na CGA, quando os casos “não se resolvem por via da simples reclamação”.

Segundo a Fenprof, “foram muitos os professores que, por iniciativa do Governo, se viram retirados da Caixa Geral de Aposentações, apesar de nela já se encontrarem inscritos, uma vez que iniciaram funções antes de 01 de janeiro de 2006”.

Vários docentes recorreram aos sindicatos, que os ajudaram a reclamar e recorrer aos tribunais. A Fenprof sugere, por isso, aos professores que estejam em situações semelhantes e pretendam a reinscrição na CGA que recorram aos seus sindicatos.

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