Decisão anunciada esta tarde pelo Governo apanhou de surpresa a comunidade científica, que questiona o futuro da ciência em Portugal
A declaração caiu que nem uma bomba na comunidade científica. Foi pela voz do ministro que tutela a pasta da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que esta quinta-feira a comunidade académica ficou a saber da mais recente medida do Governo: a extinção de várias entidades, incluindo a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
“Foi uma tragédia. Tem de haver um organismo que seja o apoio e o impulsionador da ciência. A ciência não pode ser só a ligação à inovação”, diz à CNN Portugal Karin Wall, investigadora-coordenadora no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. "Está a destruir-se algo de fundamental que pode pôr em causa o financiamento e a gestão excelente que foi feita nos últimos anos."
Aprovada em Conselho de ministros, a medida integra um conjunto de decisões que tem por objetivo a reestruturação do ministério responsável pela ciência em Portugal. que passará das atuais 18 entidades e 27 dirigentes superiores, entre os serviços de ensino não superior e superior, ciência e inovação, para apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores.
"Não houve um debate alargado com a comunidade científica em Portugal", lamenta Marina Costa Lobo, membro do conselho executivo dos Laboratórios Associados. “Estive recentemente num encontro de ciência promovido pela FCT, que contou com a participação, com enorme destaque, do ministro Fernando Alexandre e da presidente da FCT, e não foi dado qualquer sinal de que isto poderia acontecer. Nenhum deles mencionou nada."
A investigadora afirma que a notícia “caiu que nem uma bomba na comunidade científica” e não poupa críticas ao atual executivo. “Esta medida não constava nem no programa eleitoral da AD, nem no programa apresentado pelo Governo. Não se podem anunciar este tipo de medidas, sobretudo num governo minoritário”, refere a investigadora, acrescentando que “a ciência não pode subsumir aos interesses do país, já que não tem fronteiras”.
"A FCT tinha, de facto, problemas graves de financiamento e de previsibilidade de abertura de concursos. Mas a questão da fusão parece um retrocesso”, sublinha, lembrando que a Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Agência Nacional de Inovação (ANI), também hoje extinguida, "já estiveram, no passado, unidas numa mesma entidade".
A decisão, no mínimo surpreendente, foi justificada pelo ministro Fernando Alexandre numa conferência de imprensa com a presença de jornalistas, após aprovação em Conselho de Ministros. O governante classificou a atual estrutura do Ministério como “anacrónica”, com “organizações fragmentadas, sistemas de informação desintegrados e governação desarticulada”.
No entanto, alerta a comunidade académica, a medida pode prejudicar “a missão fundadora” da FCT. “Esta integração pode fazer com que se perca a identidade e missão fundadora da FCT: mobilizar e apoiar a ciência. Isso é fundamental. O que significa extinguir o grande organismo que promoveu e ajudou a criar investigadores e bolsas?”, questiona a investigadora Karin Wall.
Enquanto isso Bruno Gonçalves, presidente do Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear e professor no Instituto Superior Técnico, admite que a reorganização pode ter lógica, mas considera o momento inoportuno.
“Não me choca que esta reorganização exista. Poderá fazer sentido no âmbito de aproximar ou juntar a ciência. O que é importante é saber quando será aplicada e como”, defende, acrescentando que o momento da fusão “impressiona”. “Impressiona-me o momento. As unidades de investigação nacional acabaram de passar por um processo de avaliação e ainda não temos contratos assinados que deem corpo ao processo de avaliação e financiamento.”
O professor universitário levanta questões quanto à transição das entidades pois teme que os financiamentos já previstos sejam comprometidos. “Existe preocupação neste período de transição: como será gerido, os financiamentos que estão pendentes de contratação, como serão geridos os pedidos de pagamento.”
Anúncio feito sem aviso prévio
Um dos pontos mais preocupantes levantados pelos investigadores questionados pela CNN Portugal é a falta de um aviso prévio por parte do Governo liderado por Luís Montenegro que, até ao dia de hoje, não tinha mostrado qualquer intenção na extinção de algumas entidades ligadas à ciência.
“O Governo não ouviu o sistema cientifico e tecnológico nacional, ou seja, não consultou as pessoas que melhor conhecem estas áreas e que convivem diariamente com estes problemas. Esse aspeto falhou ao Governo e a ausência desse diálogo é vista com alguma preocupação”, observa Bruno Gonçalves.
Horas depois das declarações aos jornalistas, Fernando Alexandre, através de comunicado enviado à comunidade científica, deu detalhes sobre a criação da Agência para a Investigação e Inovação. "A nova Agência é a resposta estruturante à necessidade de modernizar, integrar e fortalecer o SNCTI. É imperativo que os mecanismos de financiamento, os instrumentos e as infraestruturas sejam coerentes, complementares, previsíveis, plurianuais e estejam organizados de forma a constituírem um suporte robusto para o desenvolvimento de atividades de investigação e inovação (...)" , lê-se na declaração a que a CNN Portugal teve acesso.
"Um dos resultados mais tangíveis será a melhoria substancial na experiência dos investigadores e instituições beneficiárias. (...) A criação de uma entidade pública robusta, orientada pela excelência e impacto, com um mandato coerente e alinhado com as melhores práticas europeias, reforçará a capacidade de Portugal de se afirmar na missão da União Europeia e de atrair novos recursos e colaborações internacionais", acrescenta o Ministério.
A FCT foi anunciada no ano de 1996, tendo iniciado funções em 1997 com um objetivo: promover a ciência, a tecnologia e a inovação em Portugal. A fundação sucedeu à JNICT, que tinha acumulado a administração do financiamento de instituições de ensino superior e de bolseiros de pós-graduação.
Desde 2022 que era liderada pela professora catedrática Maria Madalena dos Santos Alves.
