A Ciência em Portugal é um sintoma da pobreza generalizada do nosso país. O facto de, em média, apenas 5% dos projetos de investigação que concorrem à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) receberem financiamento é sintomático da lógica de subsistência precária que caracteriza, ainda, em pleno século XXI, o setor no nosso país. Em rigor, o investigador científico é uma versão polida do beneficiário do RSI: pobre e malvisto.
Desde que a administração Trump assumiu, abertamente, a guerra às universidades, cujo ataque a Harvard é o caso emblemático – cujas motivações já tive a oportunidade de explicar num CNN Arena, mas que se resumem numa reação político-cultural face ao progressismo dominante nas universidades de elite –, que se começou a falar na possibilidade dos países europeus, incluindo Portugal, receberem investigadores oriundos dos Estados Unidos. Uma piada de mau gosto por parte dos comentadores que vivem alheados das universidades e do mundo da investigação científica em Portugal.
A verdade é que a Ciência em Portugal é totalmente precária. Os investigadores vivem de mão-estendida aos financiamentos, eternamente dependentes de concursos sucessivos, cujos resultados atrasam e os critérios são, por vezes, vagos. É possível ser-se investigador precário uma carreira inteira, eternamente dependente de financiamentos pontuais, sem nunca conquistar uma posição estável numa universidade. A precariedade é tal que muitos concursos são abertos apenas como formalidade para acomodar quem já lá está há anos.
Para piorar, a ciência foi engolida pelo capitalismo, adotando uma lógica quantitativa e não qualitativa, baseada em métricas, onde conta o número de artigos publicados e não o avanço que cada um desses artigos traz, e conta se a investigação pode ser traduzida em valor de mercado.
MAS O QUE NOS DIZ ESTA EXTINÇÃO DA FCT?
O Governo português anunciou oficialmente no dia de ontem a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) como entidade independente, no âmbito de uma ampla reforma administrativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com a mesma a ser integrada na nova estrutura que também absorve a Agência Nacional da Inovação (ANI).
Em termos práticos, segue-se o modelo em vigor no Reino Unido, com o UKRI (UK Research and Innovation), estrutura que agregou os sete Research Councils e a Innovate UK sob uma única entidade. Todavia, a UKRI mantém conselhos disciplinares independentes, como o Economic & Social Research Council (ESRC), que financia investigação social não orientada apenas por impacto económico, o que não sabemos se irá acontecer em Portugal.
Sabe-se que o horizonte do governo português – pelo menos em teoria – assenta num maior garantismo, com financiamento plurianual, menos cativações e menos incerteza, maior eficiência na gestão pública, através da redução do número de estruturas, gerando mais resultado e menos burocracia.
Até aqui parece tudo bem, especialmente sabendo que a FCT, objetivamente, nunca funcionou satisfatoriamente. No entanto, os riscos reais são tremendos, atendendo à lógica vigente há pelo menos uma década de subordinação da ciência à lógica de mercado. Isto traduzir-se-á, potencialmente, numa prioridade para áreas que produzem resultados “visíveis”, como patentes, tecnologias, produtos, e start-ups, com a ciência a deixar de ser pensada como bem público autónomo e passar a ser tratada como recurso económico ao serviço do crescimento e da competitividade nacional, numa lógica tipicamente neoliberal: o conhecimento vale na medida em que gera lucro, eficiência ou inovação mercantilizável.
Ora, mesmo que se adote o modelo britânico da UKRI, com conselhos disciplinares (como ESRC e AHRC), a verdade é que de lá chegam-nos algumas lições, nomeadamente que as áreas de ciências sociais se encontram pressionadas por métricas de impacto, o que é extraordinariamente difícil de medir em estudos qualitativos, razão pela qual, por exemplo, a Ciência Política cometeu o “pecado” de se transformar, maioritariamente, numa ciência de inquéritos.
A extinção da FCT, sob a promessa de maior eficiência e menos burocracia, poderá tornar-se um caminho para a transformação do pior do mundo anglo-saxónico nesta matéria, onde a cultura de “value for money” tornou-se dominante, com os projetos a serem avaliados pelo seu retorno económico ou social mensurável, não pela profundidade intelectual. Com isto, deixa-se de se conhecer a sociedade para apenas se medir os seus comportamentos no “agora”.
