FC Porto: TAD anula castigo por críticas à arbitragem no Porto Canal

29 nov 2022, 19:47
Estádio do Dragão

Tribunal considerou que os dragões não podem ser penalizados ao abrigo da alteração na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) anulou o castigo aplicado pelo Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), ao FC Porto, devido às críticas dirigidas a árbitros pelo narrador Paulo Miguel Castro e pelo comentador Bernadino Barros, do Porto Canal.

O CD, recorde-se, tinha multado o FC Porto em 30.600 euros por «lesão da honra e da reputação dos órgãos da estrutura desportiva e dos seus membros».

A decisão, que data de 21 de novembro e é agora conhecida, surge após um recurso do clube azul e branco.

Em causa, estavam as receções do FC Porto B ao Casa Pia e à Oliveirense, em 2020/21, na 20.ª e 23.ª jornadas da II Liga, respetivamente. Os dois elementos do Porto Canal criticaram as atuações das equipas de arbitragem que nesses jogos foram lideradas por João Bento e Vítor Ferreira.

A decisão do TAD surgiu «não pelas razões que são invocadas» pelo FC Porto, mas sim porque em junho de 2021 houve uma alteração no «nº 4 do artº 71º na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido»*, que inviabiliza a penalização dos dragões.

* «Tratando-se de declarações correctamente reproduzidas ou de intervenções de opinião, prestadas por pessoas devidamente identificadas, só estas podem ser responsabilizadas, salvo quando o seu teor constitua incitamento ao ódio racial, religioso, político ou gerado pela cor, origem étnica ou nacional, pelo sexo ou pela orientação sexual, ou à prática de um crime, e a sua transmissão não possa ser justificada por critérios jornalísticos.»

Relacionados

Patrocinados