«É importante passar a mensagem de que não podem fazer o que querem», defende a procuradora
Penas de prisão efetiva superiores a cinco anos. É este o desfecho que o Ministério Público entende como justo para Fernando Madureira, Sandra Madureira, Vítor “Catão”, Hugo Polaco e Vítor “Aleixo” e o seu filho, que tem o mesmo nome, todos arguidos no âmbito da Operação Pretoriano, que investigou os incidentes ocorridos na Assembleia Geral (AG) do FC Porto ocorrida em novembro de 2023.
Nas alegações finais, a procuradora, Susana Catarino, lembrou que «Fernando Madureira explicou que tem rendimentos relativos à venda de merchandising do clube», razão pela qual o antigo líder da claque Super Dragões e Sandra Madureira «queriam garantir que continuavam a ter financiamento direto».
«A não aprovação da proposta de revisão dos estatutos era vista como uma derrota, tinham um interesse desmedido no apoio a Pinto da Costa», acrescentou a magistrada do Ministério Público, para quem a provocação do clima intimidatório na referida AG partiu de um conluio com a Mesa e a segurança privada contratada pelo clube, que terão permanecido passivos e coniventes com os desacatos que se verificavam numa ação concertada.
A procuradora fez uma leitura extensiva de mensagens em grupos dos Super Dragões na rede social Whatsapp, com incentivos à entrada ilícita por parte de não sócios na AG e à criação de um clima de coação para com os apoiantes da putativa candidatura de André Villas-Boas à presidência do FC Porto.
Sustentou que Fernando Madureira distribuiu pulseiras de credenciação e coordenou as entradas no pavilhão Dragão Arena, enquanto Sandra Madureira se encarregou sobretudo de impedir adeptos de filmarem dentro do recinto, entre outras alegações.
«É altura de fazer justiça perante os que nem os olhos podiam levantar, os que tiveram de ir para o hospital, os que vivem ainda hoje com medo dos arguidos. É importante passar a mensagem aos arguidos de que não podem fazer o que querem», defendeu a procuradora, Susana Catarino.
Durante a manhã, decorreram ainda as alegações do FC Porto, que se constituiu assistente no processo, com o clube a destacar que a prova testemunhal foi limitada por muitos dos presentes na AG se sentirem intimidados em depor.
"Se a acusação pecou, foi por defeito. A prova produzida é cabal, havia um plano traçado", reiterou a advogada do FC Porto, concordando com as penas pedidas pelo MP.
Corroborando a tese da acusação, criticou a forma como as defesas operaram em todo o processo, desde a forma como se dirigiam às testemunhas ao pedido de sessões para visualização integral das 18 horas de imagens de videovigilância, durante a fase instrutória.
«Jamais se podem normalizar comportamentos violentos no desporto. A atuação dos arguidos é conhecida e publicitada. Em fase de inquérito, Fernando Madureira disse que era líder de claque e não dos escuteiros. A forma de atuação de Fernando Madureira terá ficado impune no passado e sido desvalorizada», avaliou a advogada.
O Ministério Público defende ainda penas suspensas para os restantes seis arguidos e condenações mais gravosas para Fernando e Sandra Madureira, por liderarem a alegada planificação dos distúrbios da AG do FC Porto de novembro de 2023.
Em causa estão 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, um de instigação pública a um crime, outro de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação.
Entre a dúzia de arguidos, Fernando Madureira é o único em prisão preventiva, a medida de coação mais forte, enquanto os restantes foram sendo libertados em diferentes fases.
