Decisão será tomada a 5 de dezembro, em sessão pública
O Ministério Público pediu esta terça-feira, no debate instrutório, a ida a julgamento de todos os doze arguidos da Operação Pretoriano nos exatos termos da acusação, segundo disse à agência Lusa fonte judicial.
As defesas dos arguidos, por seu lado, pediram que os respetivos constituintes não sejam pronunciados, ou seja, não sejam levados a julgamento.
A decisão instrutória da Operação Pretoriano, de levar ou não os arguidos a julgamento, será às 15h00 de 5 de dezembro, em sessão pública, ao contrário de toda a fase de instrução,
No final da fase de instrução no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, que começou a 28 de outubro, a procuradora do MP, que é a mesma que realizou o inquérito e proferiu o despacho de acusação, afirmou que a fase de instrução não veio alterar aquela que é a convicção do Ministério Público, de que todos os arguidos devem ser julgados pelos crimes que constam da acusação.
A instrução é uma fase facultativa que pode ser requerida pelos arguidos e que visa decidir, por um juiz de instrução criminal, se o processo segue - e em que moldes - para julgamento.
Depois de o Ministério Público se pronunciar, o debate instrutório prossegue esta tarde com as alegações dos advogados dos arguidos.
O caso foi desencadeado a 31 de janeiro, no âmbito da investigação aos desacatos observados na Assembleia Geral (AG) extraordinária do FC Porto, tendo resultado na detenção de doze pessoas, entre as quais o antigo líder dos Super Dragões Fernando Madureira. O FC Porto e a SAD gestora do futebol profissional do clube constituíram-se assistentes da Operação Pretoriano.
A decisão instrutória tem de ser conhecida até 7 de dezembro, quando se completarem dez meses desde a aplicação do regime de prisão preventiva a Fernando Madureira.
Em causa está a designada Operação Pretoriano, cuja acusação do MP denuncia uma eventual tentativa de os Super Dragões «criarem um clima de intimidação e medo» numa AG do FC Porto, para que fosse aprovada uma revisão estatutária «do interesse da direção» do clube, então liderada por Pinto da Costa.
Fernando Madureira é o único arguido em prisão preventiva, enquanto os restantes foram sendo libertados em diferentes fases, incluindo Sandra Madureira, mulher de Fernando Madureira, Fernando Saul, Vítor Catão ou Hugo Carneiro, igualmente com ligações à claque.
Em causa, estão 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, um de instigação pública a um crime, outro de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação.
Hugo Carneiro também está acusado de detenção de arma proibida, sendo que o MP requer penas acessórias de interdição de acesso a recintos desportivos entre um e cinco anos.
