Tribunal Constitucional confirma indemnização do Supremo. Decisão transitou em julgado a 16 de janeiro
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o último recurso interposto pela SAD do FC Porto, que paga 605 mil euros de indemnização ao Benfica no caso dos emails. Este fica, assim, definitivamente encerrado, confirmando-se a decisão do Supremo, de há cerca de um ano.
No Relatório e Contas do primeiro semestre de 2025/26, conhecido esta quarta-feira, a SAD dos azuis e brancos confirma que interpôs recurso de constitucionalidade para o TC, tendo sido rejeitado pelo acórdão do TC n.º 1178/2025 de 18 de dezembro de 2025.
«Com esta última decisão, com trânsito em julgado no dia 16.01.2026, dá-se o encerramento deste processo declarativo», nota a SAD do FC Porto, entendendo que «do desfecho deste processo não resultarão impactos materiais nas contas consolidadas do grupo para além dos referidos 605.300,90€, acrescido de juros e custas que sejam devidas no processo».
A primeira decisão judicial aconteceu em junho de 2019, quando o FC Porto e o respetivo diretor de comunicação à data, Francisco José Marques, foram condenados a pagar 1,9 milhões de euros (ME) à SAD do Benfica, que reclamava 17,7 ME de indemnização. Desses 1,9 ME, 523 mil euros foram por danos emergentes e um milhão e 430 mil euros por divulgação da correspondência.
Mais tarde, o Tribunal da Relação reduziu o valor para 1,605 ME: 605 mil euros por danos emergentes e um milhão de euros por divulgação da correspondência.
Depois de novo recurso, o Supremo confirmou a condenação de pagamento de 605 mil euros por danos emergentes, valor acrescido de juros, anulando a indemnização adicional de um milhão de euros determinada pela instância inferior.
A divulgação dos e-mails do Benfica decorreu no programa televisivo Universo Porto da Bancada, do Porto Canal, entre abril de 2017 e fevereiro de 2018.
