As autoridades fundamentaram a busca na propriedade do antigo presidente norte-americano, com violações à Lei de Espionagem
O antigo presidente norte-americano Donald Trump voltou a estar debaixo do foco das autoridades norte-americanas. Na passada terça-feira, a polícia federal americana (FBI, na sigla em inglês) realizou buscas na propriedade do magnata em Mar-a-Lago, no Estado da Florida, obtendo vários documentos classificados, incluindo alguns "ultrasecretos" que deveriam estar apenas em instalações especiais do Governo.
O que encontrou o FBI?
Não se sabe ao certo o conteúdo do que foi encontrado, porém o documento a que a CNN teve acesso mostra que as autoridades conseguiram obter 20 caixas de documentos, incluindo várias pastas, conjuntos de documentos governamentais classificados, fotografias e pelo menos uma nota manuscrita.
Entre os documentos recuperados pelo FBI estão vários ficheiros considerados classificados, entre eles quatro conjuntos de ficheiros com o nível máximo de segurança, três conjuntos de documentos “secretos” e três conjuntos de documentos “confidenciais”. O conteúdo de alguns destes documentos é considerado de tal forma sensível que só poderiam ser consultados em instalações governamentais especiais para esse propósito.
Outro dos documentos recolhidos está ligado ao indulto concedido pelo antigo conselheiro do presidente, o controverso consultor político Roger Stone, que foi condenado em 2019 de mentir ao congresso durante a investigação de interferência russa às eleições de 2016.
Um dos ficheiros descritos no mandado de busca estava endereçado ao “Presidente de França”.
Alguém foi acusado de algum crime?
Não. Até ao momento, ninguém foi acusado de qualquer crime. Porém, isso ainda é uma possibilidade.
"A moldura penal pode ter várias dimensões. Vai ter de depender do crime que aqui estiver a ser verificado e obviamente comprovado. Pode ir desde o desvio dos documentos de segurança nacional, que pode passar por uma pena mínima de cinco anos ou por uma desqualificação de poder exercer funções públicas. Ou ainda, se se comprovar a responsabilização de conspiração e insurreição, isso pode levar a patamares mínimos de 10 anos de prisão", explica Sónia Sénica.
O que levou o FBI a avançar com a busca?
As autoridades fundamentaram a busca na propriedade do antigo presidente norte-americano, com violações ao Lei de Espionagem, utilizado para acusar pessoas que divulga informações classificadas, obstrução de justiça e manipulação criminal de registos governamentais.
Um dos casos mais conhecidos de pessoas acusadas com com a Ato de Espionagem é o de Edward Snowden, que divulgou vários documentos acerca das práticas de espionagem generalizada da NSA (National Security Agency), em 2013.
A inclusão dos crimes indica que o Departamento de Justiça tem causa provável para investigar esses delitos, o que garante as autoridades o poder para reunir provas durante uma busca.
Quando foi assinado o mandado?
O mandado foi assinado no dia 5 de agosto, três dias antes de ser executado pelas autoridades, pelo juiz Bruce Reinhart. De acordo com uma investigação da CNN, o juiz tem vindo a ser alvo de uma retórica cada vez mais violenta em alguns círculos pró-Trump na internet. Cientes de uma possível ameaça, as autoridades norte-americanas apagaram todas as notas biográficas e os respetivos contactos do juiz no site oficial da do Distrito da Florida.
O que determina o mandado?
O documento assinado por Bruce Reinhart deu autorização aos agentes do FBI para levar a cabo uma busca no escritório do presidente na sua propriedade em Mar-a-Lago, em Palm Beach, Florida, bem como “todo os outros quartos e áreas” a que o antigo presidente e a sua equipa teriam acesso.
No mandado de busca a que os meios de comunicação americanos tiveram acesso, a propriedade é descrita pelos agentes do FBI como tendo 58 quartos, 33 casas de banho e 68.796 metros quadrados.
Porque é que o mandado foi tornado público?
O procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, disse na quinta-feira que pediu a um tribunal da Florida que tornasse públicas todas essas informações.
Donald Trump pediu que o conteúdo dos documentos apreendidos em sua casa seja publicado, numa operação que continua a descrever como uma “perseguição política” contra si.
