Em março de 2026, dois anos depois do primeiro ataque fatal ao tráfego marítimo no Mar Vermelho ter perturbado as rotas de abastecimento globais, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) emitia um alerta que se mantém desde o início das perturbações: "A situação é altamente dinâmica e o risco de escassez pode aumentar se as perturbações persistirem."1 Dois anos passaram. A mesma vulnerabilidade, por resolver. Isto não é falta de informação, mas sim falta de sentido de urgência.
A dependência farmacêutica europeia não nasceu com a guerra no Médio Oriente. É o resultado de três décadas de decisões que privilegiaram sistematicamente o custo sobre a continuidade. Nos anos 90, a Europa e os Estados Unidos produziam em conjunto 90% das substâncias ativas utilizadas no fabrico de medicamentos a nível mundial. Hoje, esse número caiu para apenas 20%.2 Em 2019, 40% dos princípios ativos farmacêuticos globais eram importados da China. Mais de metade de todos os princípios ativos era produzida por menos de cinco fabricantes.2 Acresce que quase 70% dos medicamentos dispensados na Europa são genéricos3 — os mais acessíveis, os mais prescritos e os mais dependentes das cadeias de abastecimento que construímos do outro lado do mundo. Para os medicamentos essenciais, essa dependência é ainda mais crítica: nove em cada 10 são genéricos. Em Portugal, este paradoxo é ainda mais evidente: em 2025, os medicamentos genéricos geraram poupanças de 666 milhões de euros para o Estado e para os utentes,4 tornando-se, nas palavras da Equalmed e da Associação Nacional das Farmácias, "tecnologias estratégicas para a resiliência do SNS"4 — precisamente no momento em que as cadeias de abastecimento que os sustentam estão sob maior pressão. Não foi má sorte. Foi uma escolha deliberada, tomada durante décadas, em nome da eficiência.
Essa escolha tem hoje um preço visível. Em 2025, 96% dos países europeus inquiridos reportaram faltas de medicamentos nas farmácias comunitárias.5 Em 70% dos casos, a situação manteve-se a níveis elevados sem melhorias — as faltas deixaram de ser perturbações episódicas para se tornarem uma realidade operacional permanente.5 Os farmacêuticos europeus dedicam cerca de 12 horas semanais a gerir estas situações — o equivalente a mais de um dia de trabalho completo por semana, mais do dobro do registado em 2021.5 Em 89% dos países, as faltas causam interrupção de tratamentos. Em 37% dos países, mais de 600 medicamentos estão simultaneamente em falta.5
Mas o dado mais perturbador não é operacional: é humano. Pela primeira vez, a perda de confiança dos doentes nas farmácias e no sistema de saúde tornou-se o impacto mais frequentemente reportado — em 85% dos países, ultrapassando os danos financeiros e operacionais.5 As faltas deixaram de ser apenas um problema logístico. Tornaram-se uma erosão silenciosa do contrato social que sustenta os cuidados de saúde. Em Portugal, o cenário agravou-se: o número de embalagens indisponíveis aumentou em 2025 face a 2024,5 num sistema onde o acesso ao medicamento já é, para muitas famílias, uma equação difícil — e em que as cadeias de abastecimento dos genéricos, estratégicos para a resiliência do SNS, estão sob pressão crescente.4
Em março de 2025, a Comissão Europeia propôs o Critical Medicines Act3 — um passo necessário que prevê projetos estratégicos de produção europeia, compras colaborativas e parcerias para diversificar fornecedores. A lista da União de Medicamentos Críticos identifica já 276 substâncias prioritárias.3 O Comité Económico e Social Europeu (CESE) defendeu que compensar a diferença de custos entre a Europa e a Ásia é um custo necessário para reforçar a segurança dos cidadãos.2 São medidas na direção certa — mas legislar não chega. As perturbações no processo de fabrico continuam a ser a principal causa de faltas, identificadas em 63% dos países.5 A solução não está apenas em monitorizar cadeias existentes: está em reconstruir capacidade produtiva europeia. Um processo que pode demorar entre três e seis anos por substância ativa e exigir até 180 milhões de euros de investimento.2 Não há atalhos. Há, isso sim, urgência em começar.
A soberania farmacêutica não é uma questão ideológica. É uma questão de Saúde Pública, de segurança estratégica e de responsabilidade coletiva. O acesso a medicamentos está, nas palavras do próprio CESE, a tornar-se uma "arma em jogos geopolíticos".2 As farmácias estão hoje a funcionar como amortecedores operacionais de cadeias de abastecimento frágeis.5 Mas um amortecedor tem limites — e quando a confiança dos doentes começa a ceder, o sinal de alarme já soou. A Europa tem de decidir: continuar a reagir com alertas e declarações, ou agir — de forma financiada, coordenada e urgente — para tratar a cadeia de abastecimento de medicamentos como a prioridade estratégica que é. A guerra no Médio Oriente não criou esta vulnerabilidade. Apenas a tornou impossível de ignorar.
Referências Bibliográficas
- EUROPEAN MEDICINES AGENCY (EMA) – EMA Management Board highlights – March 2026 meeting [Em linha]. Amesterdão: EMA, março de 2026. Disponível em: https://www.ema.europa.eu/en/news/ema-management-board-highlights-march-2026-meeting. [Consultado em abril de 2026].
- COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU (CESE) – Garantir o abastecimento de medicamentos na Europa: rumo a um ato legislativo sobre os medicamentos críticos [Parecer exploratório CCMI/212]. Bruxelas: CESE, 13 de dezembro de 2023. Disponível em: https://health.ec.europa.eu/medicinal-products/critical-medicines-act_en. [Consultado em abril de 2026].
- COMISSÃO EUROPEIA – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para reforçar a disponibilidade e a segurança do abastecimento de medicamentos críticos, COM(2025) 102 final [Em linha]. Estrasburgo: Comissão Europeia, 11 de março de 2025. Disponível em: https://health.ec.europa.eu/medicinal-products/critical-medicines-act_en. [Consultado em abril de 2026].
- ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE MEDICAMENTOS PELA EQUIDADE EM SAÚDE (EQUALMED); ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FARMÁCIAS (ANF) – Medicamentos genéricos libertaram mais de 666 milhões de euros em 2025 [comunicado de imprensa]. Lisboa: EQUALMED/ANF, 1 de abril de 2026. Disponível em: https://www.anf.pt/media/uuon2piz/medicamentos-gen%C3%A9ricos-libertaram-mais-de-666-milh%C3%B5es-de-euros-em-2025.pdf. [Consultado em abril de 2026].
- PHARMACEUTICAL GROUP OF THE EUROPEAN UNION (PGEU) – PGEU Medicine Shortages Report 2025 [Em linha]. Bruxelas: PGEU, 2026. Disponível em: https://www.pgeu.eu/publications/pgeu-medicine-shortages-report-2025/. [Consultado em abril de 2026].