Em causa estão crimes de fraude fiscal qualificada, num total que supera os quatro milhões de euros
Bruno Lourenço, o antigo fundador do Grupo Progresso Saúde, e uma empresa gerida por si, a Milanta Investements Limited, foram acusados de fraude fiscal qualificada e fraude contra a Segurança Social qualificada. Em causa estão mais de quatro milhões de euros em impostos que ficaram por pagar.
“Promove-se que seja declarada a perda do valor correspondente aos montantes do imposto sobre o valor acrescentado e do imposto sobre as pessoas singulares, devidos e não pagos, conforme seguidamente se quantifica: o arguido Bruno Lourenço, no valor de 2.214.476,87 euros; Milanta Investements Limited- sucursal em Portugal, no valor de 1.906.942, 81 euros””, lê-se na acusação do Departamento Central de investigação e Acão penal (DCIAP).
Segundo o Ministério Público (MP), que pede ainda que os arguidos sejam condenados a pagar uma indemnização ao Estado de mais de 680 mil euros, Bruno Lourenço desviou milhares de euros de várias farmácias que pertenciam ao Grupo Progresso Saúde.
De acordo com a acusação, entre janeiro de 2011 e 2015, Bruno Lourenço constituiu mais de dez sociedades dedicadas à exploração de farmácias, nas quais colocou terceiros como sócios e gerentes, com o objetivo de ocultar que era ele quem, de facto, as geria.
Foi através destas sociedades que Bruno Lourenço obteve a exploração de um universo de farmácias, designado Grupo Progresso Saúde.
Já na posse das farmácias, sublinha o MP, Bruno Lourenço terá descapitalizado várias delas, levando algumas à insolvência.
O arguido desviava os pagamentos efetuados pelos clientes às farmácias, sobretudo através de multibanco, para sociedades sem ligação à exploração dos estabelecimentos, sediadas em paraísos fiscais — nomeadamente a Milanta, com sede em Gibraltar.
Até os trabalhadores das farmácias foram transferidos para sociedades fictícias — a Girder e a Cridian — que não cumpriram com o pagamento das respetivas contribuições à Segurança Social e à Autoridade Tributária (AT), sendo a Milanta a responsável pelo pagamento dos salários.
“Na sua atuação, Bruno Lourenço forjou diversa documentação de natureza contabilística, atas, declarações de situação contributiva e procurações”, lê-se no mesmo documento que sublinha que o arguido, “ao longo dos anos, ocultou dos credores, da AT e da Segurança Social os valores que auferia”.
Alguns dos estabelecimentos adquiridos por Bruno Lourenço pertenceram a Nuno Alcântara Guerreiro, conhecido como o “Rei das Farmácias”, por ter tido sob o seu domínio 30 farmácias. No âmbito do processo SOS Farmácia, foi condenado, em outubro de 2022, a sete anos e dez meses de prisão por crimes de abuso de confiança, insolvência dolosa, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
No caso de Nuno Alcântara Guerreiro, o tribunal deu como provado que usou cerca de 63 milhões de euros das farmácias em benefício próprio, prejudicando as sociedades — muitas das quais foram à falência — para adquirir carros de luxo, imóveis, joias, relógios e obras de arte.
Quanto a Bruno Lourenço, esta não é a primeira vez que enfrenta problemas com a justiça.
O empresário já foi condenado num processo relacionado com a insolvência da farmácia Higiene — Amatus Lusitanus. Em junho de 2024, o Juízo Local Criminal de Castelo Branco condenou-o a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa por quatro anos, mediante o pagamento de 200 mil euros ao Estado e o cumprimento de um plano de reinserção social. O empresário recorreu da sentença, estando a decisão ainda pendente.
Este caso remonta a 2011, quando, devido a dificuldades financeiras, Alexandre Lopes, a mulher Elisa Lopes e a filha venderam as quotas da sociedade Farmácia Higiene — Amatus Lusitanus a Bruno Lourenço por 2,2 milhões de euros.
O empresário comprometeu-se a pagar a farmácia de forma faseada e por cheque, ficando a mulher e a filha de Alexandre Lopes desobrigadas das garantias pessoais prestadas em operações bancárias da sociedade, nomeadamente empréstimos.
No entanto, Bruno Lourenço não cumpriu o acordo. Apropriou-se da farmácia e do seu património, levando-a à insolvência e deixando um passivo de 2,8 milhões de euros. Alexandre Lopes, a mulher e a filha perderam todo o património — a farmácia, a habitação onde moravam e uma segunda casa em Coimbra — e ainda ficaram com dívidas avultadas, uma vez que continuaram responsáveis pelo estabelecimento comercial.
