Petição pública para confrontar Parlamento com discriminação de mais de meio milhão de crianças
A Petição “Pela igualdade no regime de assistência a filhos para famílias monoparentais” é um grito de revolta de mães e pais sozinhos. As famílias monoparentais querem que a lei deixe de tratar os seus filhos como cidadãos de segunda.
Segundo dados de 2025 do Instituto Nacional de Estatística (INE), existem mais de 512 famílias monoparentais em Portugal, das quais 434 mil são chefiadas por mães e 78 mil por pais. A realidade está longe de ser residual.
A lei dá a cada um dos progenitores 30 dias por ano para prestar assistência na doença – e nem um dia a mais a um pai ou uma mãe sozinhos. É o caso de Joana Riachos dos Santos, viúva, que perdeu o marido durante a gravidez. A filha, Carolina, por ter perdido o pai, só tem direito a metade do tempo de assistência. Raquel Barros, que decidiu ser mãe sozinha, não compreende que a lei portuguesa reconheça, há dez anos, o seu direito a conceber por procriação medicamente assistida, como recurso a dadores, e depois retire direitos às crianças assim concebidas.
O problema dos pais e mães biológicos sozinhos repete-se na adoção: as crianças adotadas por um único cidadão só têm direito a ficar doentes metade do tempo das outras.
