Resolução apresentada no início do mês pela administração Trump, com base no plano de paz de 20 pontos delineado pelo presidente americano, deverá ser aprovada com as abstenções da Rússia e da China, diz especialista
O Conselho de Segurança da ONU vota esta segunda-feira uma resolução elaborada pelos Estados Unidos para dar um cunho “oficial” ao plano de paz de 20 pontos que o presidente norte-americano, Donald Trump, apresentou há um mês para a Faixa de Gaza. Entre outras alíneas, o acordo prevê o envio de uma Força Internacional de Estabilização (FEI) para o enclave palestiniano, que trabalharia com Israel e o Egito e uma força policial palestiniana a ser treinada para o efeito.
O objetivo, de acordo com a resolução dos norte-americanos, é garantir a segurança das áreas fronteiriças de Gaza, a proteção de civis e a criação de corredores para ajuda humanitária, bem como a desmilitarização do enclave, a que o documento se refere como “o desarmamento permanente de grupos armados não estatais” – em linha com o que a exigência do governo israelita de Benjamin Netanyahu para que o Hamas se desarme.
Horas antes da votação, grupos armados que atuam na Faixa de Gaza emitiram uma declaração conjunta a criticar a “nova tentativa de impor outra forma de ocupação à nossa terra e ao nosso povo, submetendo a Faixa de Gaza a uma autoridade internacional” e o plano para criar uma FEI por prejudicar “o direito de resistência do povo palestiniano” e por não estar subordinada às Nações Unidas – antes ao denominado Conselho de Paz, um órgão governamental de transição para Gaza que, sob a mesma resolução norte-americana, teria um primeiro mandato até ao final de 2027 e seria presidido por Donald Trump.
“Qualquer força internacional deve ser diretamente subordinada à ONU e trabalhar em coordenação com as instituições oficiais palestinianas, sem a participação da ocupação”, disse o Hamas no mesmo comunicado, também em nome de outras fações, numa referência ao Estado de Israel e em defesa da soberania de um futuro Estado da Palestina. Na mesma declaração, os grupos pedem à Argélia, atualmente membro com assento não permanente no Conselho de Segurança, que vote contra a criação e destacamento da FEI.
Esse é um ponto que passou a estar incluído na resolução, que, ao contrário de versões anteriores, menciona a possibilidade de vir a ser criado um futuro Estado palestiniano – assim que a Autoridade Palestiniana implementar as reformas previstas no mesmo documento e que a reconstrução de Gaza estiver em andamento, é referido, “as condições poderão finalmente estar reunidas para um caminho crível rumo à autodeterminação e à criação de um Estado palestiniano”.
Não é líquido como é que tal será possível tendo em conta que ainda no domingo o primeiro-ministro israelita garantiu que “a nossa oposição a um Estado palestiniano em qualquer território a oeste do rio Jordão permanece válida e não mudou”. “Mesmo no plano de 20 pontos [de Trump] e em tudo o mais, Gaza será desmilitarizada e o Hamas será desarmado, seja pelo caminho mais fácil ou pelo mais difícil”, disse Netanyahu durante uma reunião governamental. “Não preciso de declarações, tweets ou sermões.”
Revista várias vezes, a mais recente versão da resolução que vai hoje a votos “endossa” o plano de paz de Trump que permitiu a implementação de um frágil cessar-fogo entre Israel e o Hamas a 10 de outubro, ao final de dois anos de uma guerra devastadora para a Faixa de Gaza e a sua população. Desde esse dia, acusa o gabinete de comunicação do governo do enclave, Israel violou o acordo de trégua mais de 280 vezes, matando pelo menos 260 pessoas. No final da semana passada, uma investigação da BBC também revelou que as forças israelitas destruíram mais de 1.500 edifícios no enclave durante o mesmo período.
Críticas, pressões e objeções
“A resolução, assim como o plano que ela endossa, não está ancorada numa estrutura jurídica internacional, mas cria, sim, uma ordem paralela baseada em regras, fundamentada na segurança e no controlo estrangeiro”, acusa a Law4Palestine, uma organização não-governamental registada na Suécia e no Reino Unido que, desde 2020, se dedica a analisar as lacunas na aplicação do direito humanitário e do direito internacional nos territórios palestinianos ocupados.
Entre outras, a ONG critica o facto de esta resolução e o plano que a sustenta terem sido “formulados com a exclusão do povo palestiniano e num contexto de vastas assimetrias de poder”, constituindo “uma violação ainda maior do direito inalienável do povo palestiniano à autodeterminação e à soberania”.
Num relatório publicado uma semana depois de os EUA terem introduzido a proposta de resolução no Conselho de Segurança, o International Crisis Group também releva questões e problemas vindouros com base no conteúdo das propostas norte-americanas. “Após muitos debates infrutíferos sobre Gaza desde [os ataques do Hamas em] outubro de 2023, os membros do Conselho acolheram com satisfação a ideia de poderem desempenhar um papel no fim da guerra, mas a proposta de resolução dos EUA suscita muitas preocupações”, refere o think tank.
Entre outros, aponta o Crisis Group, “existe o risco de pedir aos membros do Conselho que endossem um conjunto de propostas politicamente controversas e operacionalmente questionáveis, abrindo caminho a disputas complexas dentro e fora da ONU no futuro”.
Ao final de domingo, a emissora pública israelita Kan noticiou que o executivo Netanyahu estava empenhado em pressões diplomáticas de última hora para conseguir mais uma alteração ao projeto de resolução que vai hoje a votos - e que foi modificado para incluir a possível criação do Estado da Palestina face à pressão de oito países árabes e muçulmanos – Catar, Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Indonésia, Paquistão, Jordânia e Turquia, este último um dos grandes críticos das ações de Israel e que recentemente emitiu mandados de detenção por genocídio contra Netanyauh e outros altos funcionários do governo israelita.
Uma debandada da extrema-direita em relação ao plano de cessar-fogo, nomeadamente por prever um possível Estado palestiniano, poderia derrubar o governo Netanyahu bem antes das próximas eleições no país, que devem ocorrer até outubro de 2026. Na sexta-feira, o mesmo grupo de nações árabes e muçulmanas tinha emitido uma declaração conjunta em que insta à “rápida adoção” da proposta apresentada pelos EUA ao Conselho de Segurança.
O órgão da ONU é composto por 15 membros, cinco deles com assento permanente e poder de veto – China, França, Reino Unido, EUA e Rússia. Para uma resolução ser aprovada é necessário que nenhum dos cinco membros permanentes vote contra. A votação da proposta de resolução dos EUA está marcada para as 17:00 desta segunda-feira (22:00 em Portugal continental), na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
A questão de um futuro Estado palestiniano é o motivo pelo qual um desses membros permanentes, a Federação Russa, está a ameaçar não aprovar o projeto de resolução dos norte-americanos, tendo apresentado uma resolução alternativa que, segundo a AFP, pede ao Conselho de Segurança que expresse o seu “compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados”, sem autorizar, por agora, nem a criação do dito Conselho da Paz nem o destacamento de uma FEI; em vez disso, pede ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que apresente outras “opções” para dar resposta às questões abordadas.
Os EUA acusam a Rússia de “tentativas de semear a discórdia” entre os membros do Conselho de Segurança, tendo intensificado a sua campanha para conseguir que a resolução seja aprovada já hoje. “Qualquer recusa em apoiar esta resolução é um voto pela continuidade do reinado dos terroristas do Hamas ou pelo retorno à guerra com Israel condenando a região e o seu povo a um conflito perpétuo”, escreveu há alguns dias Mike Waltz, chefe da missão permanente dos EUA na ONU, num artigo de opinião publicado no Washington Post.
“Os russos sabem que, embora muitos membros do Conselho de Segurança concordem com os planos dos EUA, compartilham preocupações sobre o conteúdo do texto americano e a maneira como Washington está a tentar aprová-lo rapidamente em Nova Iorque”, dizia esta manhã à AFP Richard Gowan, analista e investigador do Crisis Group. “Acho mais provável que China e Rússia se abstenham, registem o seu cepticismo em relação ao plano e depois fiquem de braços cruzados a observar os EUA a debaterem-se para pô-lo em prática.”
