Governo quer levar discussão ao Presidente da República e ao Parlamento
Portugal pode seguir os passos de França e Reino Unido e reconhecer o Estado da Palestina em setembro.
De acordo com o gabinete do primeiro-ministro, o Governo quer levar a discussão à Assembleia da República e ouvir também o Presidente da República sobre o assunto.
“O Governo decidiu promover a auscultação de sua Excelência o Senhor Presidente da República e dos Partidos Políticos com representação na Assembleia da República, com vista a considerar efetuar o reconhecimento do Estado palestiniano, num procedimento que possa ser concluído na semana de Alto Nível da 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a ter lugar em Nova Iorque no próximo mês de Setembro”, anunciou o primeiro-ministro, em comunicado.
Depois disso, e caso todas as partes concordem, será possível iniciar um procedimento para concluir o processo na semana de Alto Nível da 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a ter lugar em Nova Iorque no próximo mês de setembro.
Esta é a conclusão que sai da “Conferência internacional de alto nível para a resolução pacífica da questão palestiniana e a implementação da solução dos dois Estados”, realizada na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, entre 28 e 30 de julho de 2025.
Foi lá que, com outros 14 países, Portugal “reexaminou a questão e as condições para o reconhecimento de um Estado da Palestina”.
E esse é um processo que pode mesmo avançar, mas no qual Portugal tem alguns pontos. A saber:
- das garantias apresentadas pela Autoridade Palestiniana;
- da disposição de reconhecimento e normalização das relações com Israel por parte de um número significativo de Estados árabes;
- da evolução altamente preocupante do conflito, seja na dimensão humanitária, seja na repetida alusão à possibilidade de anexação de territórios palestinianos.
E é nesse sentido que o Governo português, como os outros executivos, apresenta seis exigências à Autoridade Palestiniana.
- Condenação dos atos terroristas do Hamas e exigência do seu total desarmamento;
- Exigência da libertação incondicional e imediata dos reféns de Gaza e dos prisioneiros;
- Compromisso de reforma institucional interna e de organização de eleições num futuro próximo;
- Aceitação do princípio de um Estado palestiniano desmilitarizado, cuja segurança externa seja garantida por forças internacionais;
- Prontidão para retomar a administração e o controlo total da Faixa de Gaza, com saída do Hamas;
- Reconhecimento do Estado de Israel e das necessárias garantias de segurança.
