André Ventura defendeu que os portugueses têm menos férias do que os restantes europeus. No entanto, os dados mostram que Portugal está acima da maioria dos países da Europa nos dias mínimos de férias garantidos por lei
"No Reino Unido há 28 dias de férias todos os anos. Na Dinamarca 25. Na Áustria 25 a 30 e em Malta 24. Eu pergunto porque é que os portugueses têm menos férias do que os outros?" Foi desta forma que, esta terça-feira, no Prime Time da CNN Portugal, o presidente do Chega, André Ventura, defendeu o aumento dos dias de férias dos trabalhadores portugueses, numa das condições que coloca em cima da mesa para aprovar a reforma laboral que o Governo vai levar ao Parlamento.
A comparação parece colocar Portugal na cauda da Europa no que toca ao direito a férias. Mas será mesmo assim? Os números contam uma história mais complexa.
Vamos aos factos:
Em Portugal, o Código de Trabalho estabelece no artigo 238º que "o trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas com a duração mínima de 22 dias úteis". Ou seja, por regra, todos os trabalhadores com contrato de trabalho têm direito a pelo menos 22 dias úteis de férias por ano.
André Ventura acerta quando refere que o Reino Unido garante 28 dias de férias anuais. No portal oficial do governo britânico lê-se que "a maioria dos trabalhadores com um horário de trabalho de 5 dias por semana tem direito a, pelo menos, 28 dias de férias anuais pagas por ano. Isto equivale a 5,6 semanas de férias."
Também é correto que a Dinamarca e a Áustria têm um mínimo legal de 25 dias de férias anuais, segundo dados da União Europeia publicados no portal Data Europa.
Já no caso de Malta, o líder do Chega fica aquém dos números reais: o país não garante 24 dias, mas sim 28 dias de férias, sendo mesmo o Estado europeu com mais dias mínimos de férias legais.
No entanto, a principal omissão da declaração está na comparação global entre países europeus. Apesar de Portugal ter menos férias do que Malta, Dinamarca, Áustria, França (25), Suécia (25) ou Luxemburgo (26), a maioria dos países europeus garante exatamente o mesmo número de dias ou até menos.
Segundo os mesmos dados da União Europeia, têm menos dias mínimos de férias do que Portugal países como Alemanha, Itália, Finlândia, Bélgica, Irlanda, Países Baixos ou Noruega, que tem apenas 21 dias.
Espanha é o único país dos 29 analisados que tem exatamente o mesmo número de dias mínimos de férias do que Portugal: 22.
Há, no entanto, uma nuance importante: os dias mínimos previstos na lei não correspondem necessariamente ao total de descanso efetivo dos trabalhadores. Em vários países europeus existem convenções coletivas ou acordos de empresa que acrescentam dias extra de férias. A Alemanha lidera nesse campo, com até 10 dias adicionais previstos em convenções coletivas. Seguem-se Dinamarca, Chéquia, Itália e Finlândia com cinco dias extra.
Em Portugal, a lei também permite férias acima do mínimo legal através de contratos individuais de trabalho, acordos de empresa ou convenções coletivas. É por isso que, ao trabalhar numa empresa privada, pode chegar a ter 25 ou 26 dias de férias por ano.
Outro fator relevante são os feriados públicos. Portugal tem atualmente 13 feriados nacionais - além de um feriado local em cada região -, acima de países como Alemanha, Bélgica ou Países Baixos, mas abaixo de países como Eslováquia, que lidera com 15.
A ideia transmitida por André Ventura - de que os trabalhadores portugueses têm menos férias "do que os outros" europeus - é assim apenas parcialmente verdadeira. Embora existam países com mais dias mínimos de férias do que Portugal, a maioria dos países europeus garante o mesmo número ou menos dias de férias legais.
