Estamos a dar o que a Meta de Mark Zuckerberg pretende: palavras, conversas, fotografias e memórias (às vezes anos delas, às vezes décadas) para alimentar as suas máquinas de inteligência artificial que gerarão milhões e milhões em lucros ao próprio. Até esta terça-feira podia dizer que não, opor-se. Agora já não pode. "Este tipo de empresa cresceu de forma tão acelerada, tão transversal, que já é humanamente impossível seguir, controlar ou perceber tudo o que se está, de facto, a fazer", avisa um especialista em cibersegurança
Tiquetaque, tiquetaque: o prazo é curto e já expirou quando estiver a ler esta linha.
Até ao final de terça-feira, 27 de maio, tinha de decidir (através da declaração de oposição disponível nas plataformas Facebook, Instagram, Messenger e Threads) se a Meta do bilionário Mark Zuckerberg poderia, ou não, utilizar todos os seus dados pessoais para treinar os seus modelos de inteligência artificial. Caso a oposição à partilha seja aceite pela empresa, a empresa compromete-se a não utilizar essas mesmas informações pessoais.
Mas será mesmo, mesmo assim? É só dizer "não" e pronto? Nuno Mateus-Coelho, professor universitário e especialista em cibersegurança, não acredita que seja. "Na prática, quem é que garante que a Meta ou qualquer outra empresa, que diz que vai ‘anonimizar’ os dados de utilizador, e diz isso de uma forma conveniente, vai mesmo fazer isso? Ninguém. Ninguém pode garantir isso."
De certa forma o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) diz que sim, diz que vai garantir. Só que o especialista português levanta dúvidas. “O que o RGPD diz é que se uma empresa pretender utilizar, de forma sistemática, recursiva, os dados de utilizadores, tem de haver um claro consentimento do titular em questão. O problema é que nós, e quando subscrevemos o Facebook, por exemplo, aceitámos um ‘contrato’ quando ainda nem havia IA como hoje há. Esta tecnologia toda não existia. Portanto, até pode ter havido uma espécie de ‘consentimento’, um consentimento de utilização, mas não para isto”, alerta Nuno Mateus-Coelho.
O que para o professor universitário também é, no mínimo, menos claro é que a Meta “diz agora que se não manifestarmos uma oposição à utilização da informação pessoal, dos dados, é porque simplesmente consentimos”. “É errado. Por outro lado, a forma muito sui generis como a Meta nos diz para que agora manifestemos o não-consentimento, e que é quase um antigo labirinto grego para que se encontre o local da recusa, também impossibilita recusarmos — pelo menos a grande parte dos utilizadores. E isso é também errado”, critica.
E mais critica ainda: “Além de que não é claro se basta ir ao Facebook e recusar para que se recuse igualmente no Instagram — e por aí fora. Recusamos toda a Meta ou só parte desta? Não sabemos.”
Pode haver quem, agora, e passado já este prazo para fazer “oposição” à utilização de dados de utilizador, diga que não sabia. Pois não foi por falta de aviso. Em abril, a empresa anunciou que todos os conteúdos públicos gerados por utilizadores adultos na União Europeia (UE) iam passar a alimentar as suas ferramentas de IA, com a única excepção do WhatsApp — cujo serviço fica, por agora, excluído deste processo.
Os dados recolhidos incluem publicações, fotografias, legendas, comentários, assim como mensagens enviadas para o “Meta AI”, o assistente virtual disponibilizado desde o final de março na UE. A Meta justifica esta recolha como um meio para “desenvolver e aprimorar” a inteligência artificial.
"Quanto nos registamos numa aplicação, num smartphone, em tecnologia que contenha inteligência artificial, nunca lemos aquelas pequenas alíneas do contrato inicial, que têm muitas, muitas alíneas, e letras muito, muito pequenas”, lembra o especialista. Ao não ler, ao aceitar sem cuidado, está só mesmo a “assinar de cruz em troca de uma mera aplicação”. “É disparatado. O beneficio é sempre da aplicação e o prejuízo sempre nosso, cidadãos. E a Comissão Europeia não regula isto suficientemente”, considera Nuno Mateus-Coelho.
Mas quem vai beneficiar com esta nossa cedência, mais consentida ou mais ingénua? Mateus-Coelho não tem dúvida nenhuma: “Ao permitirmos isto, estamos também a permitir que a empresa beneficie imensamente e economicamente dos dados dos utilizadores para treinar os seus algoritmos. Não é uma troca minimamente justa.”
Ao fazê-lo, nós também abdicamos do passado, “um passado com quase 20 anos” — no caso do Facebook —, abdicamos “do que escrevemos, do que falámos, do que fotografámos" — e, até, da "nossa imagem”. E em troca do quê? “Em troca de um punhado de absolutamente nada. Porque este serviço é nada para a empresa. Quando for alguma coisa, beneficiando do desenvolvimento através dos nossos dados, aí deixará de ser gratuito”, lamenta, e antecipa, o especialista.
Mesmo feita oposição, mesmo isso sendo aceite, é importante que se saiba: a Meta pode continuar a usar informações suas que estejam, por exemplo, acessíveis publicamente: seja numa fotografia partilhada por terceiros ou seja numa publicação aberta em qualquer das plataformas da empresa.
Se apesar de todos sabermos dos perigos, dos alertas, desde logo quanto à privacidade, à violação da privacidade, importa a pergunta: porque aceitamos ceder informação pessoal então? A resposta é simples: confiança.
E Nuno Mateus-Coelho explica que tudo se trata, afinal, de uma teoria: “Nós aceitamos as condições das aplicações por causa da teoria da transparência da tecnologia.” Mas que teoria é? “Aceitamos o next-next-next sem questionar nada porque a empresa, a Meta ou outra, tem tão bom-nome, tanta idoneidade, e pode até pagar multas elevadas se nos enganar, que acreditamos que nunca nos pode prejudicar. Mas pode. Este tipo de empresa cresceu de forma tão acelerada, tão transversal, que já é humanamente impossível seguir, controlar ou perceber tudo o que se está, de facto, a fazer”, explica.
