ESN, no qual está integrada a Alternativa para a Alemanha (AfD), está sob investigação por não respeitar os valores fundamentais da UE. Partido arrisca-se a perder mais de 2 milhões de euros de financiamento
O partido político que integra o movimento Alternativa para a Alemanha (AfD) e outros partidos europeus de extrema-direita corre o risco de ser declarado ilegal por Bruxelas por não respeitar os valores da União Europeia. A notícia foi avançada em exclusivo pelo Politico esta quinta-feira.
A Autoridade para os Partidos Políticos e Fundações Europeias (APPF), o organismo europeu responsável por fiscalizar as ações desses movimentos no espaço comunitário, diz ter encontrado evidências sobre o Europa das Nações Soberanas (ESN) que “lançam dúvidas sobre a conformidade” com os valores da UE.
A informação consta de uma carta do diretor do organismo, Pascal Schonard, endereçada ao Conselho da UE – composto por representantes dos governos de cada Estado-membro – a que o Politico teve acesso na quarta-feira. Segundo o jornal online, o processo de fiscalização ao partido-mãe da AfD foi iniciado na sexta-feira passada.
As regras da UE exigem que os partidos defendam os valores fundamentais do bloco, incluindo “o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de Direito e os direitos humanos, incluindo os direitos das minorias”, conforme está consagrado no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, um dos tratados fundadores.
Se o regulador europeu considerar que o ESN não cumpre as regras comunitárias, poderá perder o direito a ser um partido político, o que resultará na consequente perda de financiamento. O partido em questão é uma entidade jurídica distinta do grupo político ESN no Parlamento Europeu, que neste momento tem eleitos 27 eurodeputados. Ao passo que os grupos políticos são bancadas parlamentares, os partidos são alianças mais amplas de partidos nacionais financiadas pelo orçamento da UE.
O grupo político ESN não enfrenta sanções; se o partido em questão for ilegalizado, explica o Politico, o único impacto que os eurodeputados da AfD sentiriam seria a ausência de um partido político para lhes dar apoio em futuras eleições ao Parlamento Europeu e na coordenação de políticas com fações alinhadas com o movimento de extrema-direita.
Tanto o ESN grupo como o ESN partido foram fundados pela AfD após as últimas eleições europeias de 2024 e integram o Revival da Bulgária, o Reconquista de França, liderado por Éric Zemmour, a Confederação/Nova Esperança da Polónia, o SPD da Chéquia, o Movimento Nossa Pátria da Hungria, o Fórum para a Democracia dos Países Baixos e o Movimento Republicano da Eslováquia. Para o ano corrente, está previsto que o ESN receba mais de 2 milhões de euros em subsídios do Parlamento Europeu.
Na carta de 300 páginas, Schonard inclui provas de que os valores da UE estão a ser violados por membros do ESN, entre elas decisões judiciais, capturas de ecrã e publicações em redes sociais de eurodeputados e legisladores do partido com retórica anti-imigração, antissemita e anti-LGBT, incluindo apelos à “remigração” e a representação de homossexualidade como pedofilia.
Numa das mais recentes publicações vistas pelo Politico, Tomasz Michał Grabarczyk, do partido de extrema-direita polaco Confederação/Nova Esperança, diz que “Israel não é apenas um Estado criminoso, os israelitas são uma nação de criminosos”. A carta foca-se muito no partido búlgaro Revival, com Schonard a referir que este coopera abertamente com o partido Rússia Unida de Vladimir Putin e a acusá-lo de estar por trás dos violentos protestos que tomaram Sófia em fevereiro de 2025, durante os quais a delegação da Comissão Europeia na capital búlgara foi atacada.
Fiscalizações em curso
Sobre a AfD, o partido de extrema-direita alemão, a carta ressalta uma decisão dos serviços de informações do país, datada de maio de 2025, em que foi classificado como uma “organização extremista de direita”, a par de uma decisão do tribunal administrativo de Colónia que bloqueou essa classificação – mas que, apesar disso, considerou que o programa do partido é “contrário à dignidade humana e à liberdade religiosa”. O Bundestag, o parlamento alemão, já discutiu a possibilidade de solicitar ao Tribunal Constitucional que inicie um processo de ilegalização da AfD.
Num comunicado enviado ao Politico, a APPF diz ter “fornecido informações [...] ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão, com o objetivo de permitir que essas instituições decidam se devem apresentar à Autoridade um pedido de verificação de conformidade com os valores da União”. Qualquer membro do Parlamento, da Comissão ou do Conselho pode solicitar ao organismo de fiscalização que inicie um processo formal desta natureza, que pode levar à proibição de um partido.
Contactado pelo site, o ESN não respondeu aos pedidos de comentário. No passado dia 4 de maio, o presidente do partido ESN, Stanislav Stoyanov, declarou que “o ESN não tem mandato para intervir diretamente nos assuntos de seus partidos-membros”, garantido que, “permanecem comprometidos em defender os valores fundamentais da UE por meio de um diálogo constante com as partes envolvidas”.
Se a APPF tiver aval para avançar, as suas observações serão enviadas ao ESN, que poderá tomar medidas para atenuar as preocupações. Um "comité de personalidades independentes de renome" será depois encarregue de emitir uma recomendação antes de qualquer tomada de decisão por parte do fiscalizador sobre o cancelamento do registo do ESN enquanto partido político europeu.
Assim que uma decisão final seja tomada pela APPF, o Parlamento e o Conselho Europeu têm um prazo de três meses para apresentar objeções.
