O futuro dos funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras “dura” até maio. Depois disso não sabem. Sindicatos falam “em falta de respeito” para quem trabalha na instituição" e vão reunir-se com o novo ministro da Administração Interna já esta segunda-feira. Acolhimento aos ucranianos “deu nova alma à casa”
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem data marcada para 11 de maio. Mas os funcionários não sabem “nada” do futuro. “Até dia 12 de maio, todos sabemos que somos SEF, daí para a frente ninguém sabe o que seremos”, afirma à CNN Portugal Artur Jorge Girão, presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (Sinsef).
Algumas fontes ligadas ao SEF, contactadas pela CNN Portugal, mas que preferiram manter o anonimato, consideram possível que haja um novo adiamento. E, desta vez, a guerra na Ucrânia e a pressão dos refugiados poderá ser o argumento.
Depois dos pedidos de audiência deste sindicado e do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras ao novo ministro da Administração Interna, a CNN Portugal sabe que o encontro está marcado para esta segunda-feira, ao final do dia.
Recorde-se que a extinção do SEF prevê a integração dos inspetores na Polícia Judiciária, na PSP e na GNR e, ainda, a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).
“Recebo diariamente pedidos de pessoas a pedir esclarecimentos e eu não tenho nada para lhes dizer”, assume Artur Jorge Girão. “Há uma enorme falta de respeito para com os funcionários”, queixa-se. “Não se sabe quem vai para onde, nem quem vai fazer o quê. Nada”.
De forma não oficial, sabem que continuam a decorrer reuniões com as entidades envolvidas no processo, ou seja, com a GNR, PSP e Polícia Judiciária. “Oficialmente, ninguém nos diz nada”, garante à CNN Portugal.
Para Artur Jorge Girão, não há dúvidas: “A decisão política e legal está tomada, porque os diplomas foram bem claros”. E do encontro com o novo ministro, José Luís Carneiro, espera “alguma linha do tempo, alguma orientação". "Assim também não dá. Começa a ser complicado as pessoas gerirem o dia a dia”.
E se o destino está marcado, a forma de lá chegar e o tempo que vai demorar é, nesta fase, uma grande incógnita: “Até agora, ninguém sabe o que é a APMA. A menos que APMA seja criada em tempo recorde, para estar a funcionar daqui a mês e meio… e sem Orçamento de Estado”.
Mas também há dúvidas sobre quem vai assegurar o período de transição: “Dia 12 de maio, os inspetores, supostamente, transitariam. É preciso perceber que a maior parte dos inspetores estão em lugares de chefia e de coordenação. Isto fica como? Fica ao abandono? Cada um por si? Os funcionários trabalham sozinhos?”, questiona.
Refugiados ucranianos deram “uma nova alma à casa”
A situação que se está a viver com os refugiados ucranianos que fogem da guerra, segundo Artur Jorge Girão, acabou por ser positiva para os funcionários do SEF: “Neste caso tem ajudado. Esta pressão tem deixado as pessoas mais entretidas e a não pensar no que está pela frente”.
Mas não só. “Temos trabalhado nos postos de atendimento de uma forma árdua, por uma questão humanitária maior. Sinto que as pessoas estão muito envolvidas neste processo e isto tem dado uma nova energia e uma nova alma à casa”, conclui.
"Estamos a ser desrespeitados e destratados"
"O Governo está a falhar" desde o início ao "não ouvir as estruturas que representam os trabalhadores" neste processo, acusa Renato Mendonça, presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras,
"Estamos a ser desrespeitados e destratados", diz, acrescentando que "a cinco semanas da extinção não sabemos de nada".
Renato Mendonça fez questão de deixar uma espécie de apelo ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrando que ele "promulgou a lei tendo em conta determinadas garantias do Governo". "Entre elas", recorda este dirigente, "a gestão das pessoas e das carreiras".
Recorde-se que a extinção do SEF foi adiada em novembro passado, com a justificação de uma eventual necessidade de reforço de controlo nas fronteiras devido à pandemia covid-19, que à época voltou a piorar em vários países do mundo. A proposta foi apresentada pela PS e aprovada com os votos favoráveis do PS, Chega, Iniciativa Liberal, PAN e as abstenções do PSD, CDS, PCP, BE, PEV.
Ficou também claro, na altura, que já seria um novo Governo a gerir o processo. Mas, muito recentemente, e ainda sem o processo de extinção e transição estar definido, o SEF sofreu uma baixa de peso, com a demissão do general Botelho Miguel.
Soube-se esta semana que o, agora, diretor nacional do SEF pediu a demissão do cargo, que foi aceite pela ministra da Administração Interna. A saída do general Botelho Miguel aconteceu a mês e meio da extinção prevista. Botelho Miguel estava em funções desde dezembro de 2020. Substituiu Cristina Gatões, após o escândalo da morte de um imigrante ucraniano no aeroporto de Lisboa.
