André Ribeiro foi expulso por despacho do ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Foi condenado por agressões a imigrantes em Vila Nova de Milfontes
André Ribeiro, um dos cinco militares da GNR do Destacamento Militar de Odemira que foram condenados por agressões e sequestro de imigrantes nepaleses, foi expulso desta força de segurança.
A notícia, avançada pelo Jornal de Notícias, foi confirmada pela CNN Portugal. A expulsão do militar está publicada em Diário da República na segunda-feira: segundo o despacho, a André Filipe de Castro Ribeiro é aplicada a “pena disciplinar de separação de serviço” por decisão de Eduardo Cabrita, então ministro da Administração Interna, a 30 de novembro de 2021.
A pena de separação de serviço implica o afastamento definitivo da GNR, com extinção do vínculo e perda da qualidade de militar, sem prejuízo do direito à pensão de reforma, conforme o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana.
Recorde-se que André Ribeiro foi o único dos militares envolvidos nestas agressões, que remontam a 2018, condenado a pena de prisão efetiva, cumprindo atualmente uma pena de seis anos de prisão no Estabelecimento Prisional de Tomar. Os restantes guardas foram condenados a penas suspensas.
Conforme a TVI avançou na altura, os militares da GNR acabaram detidos por um ataque de vingança contra imigrantes do Nepal que trabalhavam na agricultura na zona de Vila Nova de Milfontes. André Ribeiro, agora expulso da GNR, terá marcado presença num jantar onde estavam estes imigrantes e o seu empregador, de quem o militar era amigo. Quando os nepaleses exigiram melhores condições de trabalho, surgiu um conflito que culminou com as agressões e com os militares da GNR a invadirem depois a casa dos imigrantes, sequestrando-os e sujeitando-os a maus-tratos.
Este primeiro processo, em que foram condenados cinco militares da GNR, tem três elementos em comum com o caso reportado mais recentemente pela CNN Portugal e pela TVI, que dá conta de mais maus-tratos e agressões a imigrantes de origem asiática em Odemira.
O caso foi descoberto quando a Polícia Judiciária apreendeu em 2019 os telemóveis a cinco militares do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, encontrando imagens brutais de sequestro, torturas, humilhação, violência e insultos racistas a vários trabalhadores agrícolas estrangeiros.
As vítimas, com origem no sul da Ásia, eram apanhadas na rua de forma aleatória e gratuita, a pretexto de falsas operações stop, por exemplo, sendo levadas para o posta da GNR para serem agredidas.
