Singapura executa condenado com deficiência intelectual

Agência Lusa , AM
27 abr, 07:14
Pena de morte

É a segunda execução desde 2019. Nagaenthran foi detido em 2009 aos 21 anos com 43 gramas de heroína amarrada à coxa quando entrou no país que tem uma das leis mais duras do mundo sobre drogas

Singapura executou um malaio com deficiência intelectual, condenado por tráfico de droga, após uma longa batalha legal e apesar de críticas das Nações Unidas e da União Europeia e de repetidos apelos à clemência.

Nagaenthran K. Dharmalingam, condenado por tráfico de heroína na cidade-estado, foi executado nas primeiras horas desta manhã, disse a irmã Sarmila Dharmalingam à agência France Presse.

“É inacreditável que Singapura tenha avançado com a execução, apesar dos apelos internacionais para poupar a sua vida”, disse Sarmila. "Estamos extremamente tristes com a execução do nosso irmão e a nossa família está em choque".

Singapura tem uma das leis mais duras do mundo sobre drogas, estipulando a pena de morte nos casos de tráfico a partir de 15 gramas de heroína.

“Nesse sentido, posso declarar que a Malásia é muito mais humana”, disse Sarmila, a partir do estado de Perak, no norte da Malásia.

Nagaenthran foi detido em 2009 aos 21 anos com 43 gramas de heroína amarrada à coxa quando entrou em Singapura.

Após perder vários recursos, o malaio deveria ser enforcado em novembro, mas a defesa apresentou um recurso final ao Tribunal da Relação, rejeitado em 29 de março.

Na segunda-feira, o tribunal rejeitou uma moção, que considerou "frívola", e que argumentava que Nagaenthran podia não ter recebido um julgamento justo porque o juiz que decidiu sobre os seus recursos era procurador-geral na altura da condenação, em 2010.

Os seus apoiantes salientam que com um QI de 69, um nível reconhecido como deficiente mental, não foi capaz de compreender plenamente as consequências das suas decisões, para além de ser alcoólico na altura do crime.

“O nome de Nagaenthran Dharmalingam ficará na história como vítima de um trágico erro judiciário”, disse Maya Foa, diretora da organização não-governamental (ONG) Reprieve.

“Enforcar um homem com deficiência intelectual e mentalmente doente porque foi coagido a carregar menos de três colheres de sopa de heroína é injustificável e uma violação flagrante das leis internacionais que Singapura optou por assinar”, disse Foa.

Nagaenthran foi a segunda pessoa a ser executada em Singapura desde 2019.

A primeira foi um cidadão local, de 68 anos, que foi enforcado em 30 de março na prisão de Changi, revelaram o advogado de direitos humanos Ravi Madasamy e a ativista Kirsten Han, coordenadora da ONG Transformative Justice Collective.

A execução não foi confirmada pelas autoridades, que geralmente apenas divulgam uma lista anual de enforcamentos, o método utilizado em Singapura.

As organizações que se opõem à pena capital denunciam a inutilidade das penas para refrear o consumo ou mesmo para encorajar a reabilitação.

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