Para este resultado contribuíram os saldos da Segurança Social (1.196 milhões de euros) e da Administração Local (442,4 milhões de euros)
O Estado registou um excedente de 1.298 milhões de euros no ano passado, evidenciando uma melhoria de 885,5 milhões de euros, de acordo com a síntese de execução orçamental.
“O saldo das Administrações Públicas evidenciou um aumento de 885,5 milhões de euros”, lê-se no documento hoje divulgado pela Entidade Orçamental, antiga Direção-Geral do Orçamento (DGO). O saldo de 2025 atingiu assim 1.298 milhões de euros.
Para este resultado contribuíram os saldos da Segurança Social (1.196 milhões de euros) e da Administração Local (442,4 milhões de euros).
No sentido inverso, pesaram os saldos da Administração Central (-647,6 milhões de euros) e da Administração Regional (-105,3 milhões de euros).
Receita Fiscal do Estado sobe 6,9% para 64.798 milhões de euros
O Estado arrecadou 64.798 milhões de euros em receta fiscal no ano passado, uma subida de 6,9% face a 2024, revelou a síntese de execução orçamental.
“Em dezembro de 2025, a receita fiscal acumulada do subsetor Estado totalizou 64.798,7 milhões de euros. Este valor representa um aumento de 4.169,3 milhões de euros (+6,9%) face ao período homólogo", lê-se na síntese hoje divulgada pela Entidade Orçamental.
Já excluindo o efeito do pagamento de impostos diferidos em sede de IRC – Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas, em fevereiro de 2024, a receita fiscal tem uma progressão de 6,7%.
Nos impostos diretos houve um aumentou de 4,2%, explicado pela evolução da receita líquida do IRS – Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares, que cresceu 9,2%.
Em sentido oposto, a receita líquida de IRC caiu 2,4%, impactada pela redução dos pagamentos de autoliquidação.
Do lado dos impostos indiretos, houve uma evolução de 9,1% motivada pelo desempenho da receita líquida do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado (2.486,5 milhões de euros).
Destaca-se ainda o crescimento da receita líquida do ISP – Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos em 272,4 milhões de euros e do Imposto sobre o Tabaco em 139 milhões de euros, face ao período homólogo.
Os reembolsos fiscais tiveram, no período em análise, uma diminuição de 6%, ou de 862,8 milhões de euros, em comparação com o ano anterior.
Este decréscimo foi influenciado pela quebra dos reembolsos do IRS (-7,1%) e do IRC (173,7 milhões de euros).
Pagamentos em atraso sobem para mais de 300 milhões
Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 332,3 milhões de euros em 2025, com um aumento de 37,4 milhões de euros face ao ano anterior, foi anunciado.
“No final de dezembro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 332,3 milhões de euros, o que representa um aumento de 37,4 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior”, revelou a síntese de execução orçamental. Já em comparação com o mês anterior, verificou-se uma descida de 394,7 milhões de euros.
De acordo com o documento hoje divulgado pela Entidade Orçamental, antiga Direção-Geral do Orçamento (DGO), a evolução homóloga é justificada pelo aumento na área da saúde (47,3 milhões de euros) e nas Entidades Públicas Reclassificadas (18 milhões de euros).
No entanto, constatou-se um recuou na Administração Regional (-30,6 milhões de euros).
Por sua vez, para a variação mensal pesou a evolução em todos subsetores, com destaque para a área da saúde (-374,3 milhões de euros), “para a qual contribuíram as entradas de capital de 600 milhões de euros e os reforços dos Contratos-Programa de 206 milhões de euros nas unidades de saúde EPE, realizadas no presente mês de dezembro,” para a regularização de dívidas a fornecedores.
Excedente da Segurança Social cresce para 6.732 milhões de euros
A Segurança Social registou um excedente de 6.732,3 milhões de euros em 2025, acima dos 5.536,3 milhões de euros apurados no ano anterior, segundo a síntese de execução orçamental hoje divulgada pela Entidade Orçamental.
Em 2025, a receita efetiva da Segurança Social situou-se em 46.119,4 milhões de euros, quando no ano anterior tinha sido de 42.192,1 milhões de euros. Por sua vez, a despesa efetiva contabilizou 39.387,1 milhões de euros em 2025, superior aos 36 655,8 milhões de euros de 2024.
No período em análise, destacam-se rubricas como subsídios correntes – programas operacionais (88,9%), subsídio de apoio ao cuidador informal (37,4%), complemento solidário para idosos (34,3%) e ações de formação profissional (34%).
Em sentido oposto aparecem o complemento excecional de pensão (-98,8%), o complemento ao apoio extraordinário para crianças e jovens (-90,3%) e as medidas excecionais e temporárias face à covid-19 (-55,9%).
