Professora que já morreu convocada para classificar exames. Missão Escola Pública apela aos professores para pedirem Escusa de Responsabilidade após "caos" nas correções

29 jun, 12:03
Jovens (Reuters)
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Direções das escolas recusam a responsabilidade pelos inúmeros erros quer nas convocatórias dos professores classificadores quer no processo de correção das provas que, este ano, pela primeira vez, é digital. Muitos professores duvidam que seja possível cumprir os prazos e dizem mesmo que está comprometida a fiabilidade dos resultados

Uma professora da Figueira Foz, aposentada desde dezembro e entretanto já falecida, foi convocada para corrigir exames de Física-Química. Em Oliveira de Azeméis, uma professora convocada para corrigir provas de Português recebeu provas de Economia A. Em Lisboa, uma professora de Geografia foi convocada para corrigir provas de Francês. Por todo o país, há professores já aposentados que foram incluídos nas convocatórias. E, em contraposição, há disciplinas onde, até hoje, parece não ter havido ainda qualquer convocatória, apesar de os exames já terem sido realizados.

Estes foram alguns dos casos denunciados pela Missão Escola Pública (MEP) e pelo professor e ensaista António Carlos Cortez que, na sua página, tem apelado aos professores que denunciem as situações absurdas que têm sido registadas nesta época de exames. Em poucos dias, as queixas revelaram o estado caótico em que parece estar a decorrer o processo: "Professores classificadores de Português, que já conseguiram aceder aos itens na plataforma, relatam a existência de respostas aparentemente incompletas, nomeadamente composições cuja continuação não se encontra disponível, apesar de ser evidente que a resposta prossegue em folha seguinte", denuncia António Carlos Cortez.

"É inaceitável que professores que nunca deram a disciplina possam ser classificadores. Mesmo que tentem classificar com base nos critérios, não têm a noção dos conteúdos que estão a avaliar para poderem validar respostas. É igualmente inaceitável a existência de casos de digitalização incompleta das respostas", considera o professor e autor do livro "O fim da educação". "Estes casos comprometem deveras o rigor e a qualidade do trabalho de classificação. Os alunos podem ser gravemente prejudicados."

Cristina Mota, da MEP, confirma à CNN Portugal estas denúncias: "Os erros com a plataforma digital sucedem-se. Há itens que não têm folha de continuação, mas os professores percebem que a resposta tem continuação; ⁠há itens que têm folha de continuação, mas a letra nesta não é a do mesmo aluno da resposta ao item. Não temos qualquer controlo sobre a área de trabalho, há itens que aparecem e desaparecem."

Esta manhã, o movimento SOS Escola Pública emitiu uma "nota de repúdio" onde se junta ao coro de críticas ao modo como os exames foram realizados: "Falhas graves no som nas componentes orais (aplicação via videoconferência) e com falhas sistemáticas na rede de internet (alunos em pânico e em lágrimas); alteração de critérios (parâmetros e níveis de desempenho) a que os professores tiveram acesso de véspera, com alterações relativamente ao ano letivo anterior; professores sem experiência e/ou formação para aplicar provas orais; professores que já não lecionam (há muitos anos) no grupo de recrutamento para o qual foram convocados a aplicar provas orais." O movimento tem ativa uma plataforma de denúncias onde está a reunir todos os casos.

"A culpa não é das escolas nem dos professores"

O Ministério da Educação, através do Júri Nacional dos Exames (JNE), atirou a responsabilidade para as escolas. “Compete às escolas indicar as condições específicas de cada docente, garantindo que os agrupamentos do JNE dispõem de informação rigorosa sobre a disponibilidade dos professores. É ainda responsabilidade das escolas comunicar outras situações relevantes, como baixas médicas, bem como remover das listas os docentes aposentados", disse em comunicado, adiantando que “a qualidade da informação prestada pelas escolas é determinante para a correta elaboração das convocatórias".

Na resposta, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos Escolas Públicas manifesta "a sua preocupação relativamente às referências constantes do comunicado que parecem atribuir às escolas e aos diretores responsabilidades nos problemas ocorridos" e lembra que as escolas realizaram, dentro dos prazos, todos os procedimentos necessários de preparação da época de exames. 

"Trata-se de um problema cuja origem se situa no domínio tecnológico e organizacional da entidade responsável pela operacionalização deste novo modelo, não sendo aceitável que se procure transferir para as escolas responsabilidades que manifestamente não lhes pertencem", afirma a associação em comunicado enviado à CNN Portugal. "Mais do que procurar responsabilidades nas escolas, importa reforçar os mecanismos de apoio, comunicação e acompanhamento deste processo, evitando declarações suscetíveis de gerar desnecessária intranquilidade junto das comunidades educativas."

Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou, no domingo, “inaceitável” a desresponsabilização do Ministério da Educação perante o que considerou o “caos instalado” na preparação dos exames nacionais, após atrasos nas correções causados por um conjunto de problemas técnicos. Num comunicado, a Fenprof afirmou que continua a receber testemunhos de professores classificadores que “revelam um cenário profundamente preocupante na organização dos exames nacionais” do ensino secundário, como “professores convocados por escolas onde já não exercem funções, docentes aposentados chamados à classificação, professores designados para disciplinas que nunca lecionaram”.

"A culpa obviamente não pode ser atribuída às escolas e aos professores. As direções das escolas fazem isto há muitos anos e nunca houve problemas, se há problemas este ano é porque alguma coisa mudou e não foram os professores", afirma Cristina Mota. 

António Carlos Cortez concorda com esta posição: "Estão a sacudir a água do capote e a pôr a culpa das escolas. Não houve problemas antes porque não havia digitalização dos exames, por isso não podem dizer que a culpa dos professores", diz à CNN Portugal. "O erro mais primário foi impor uma digitaliação para a qual o país não está preparado", acusa o professor, afirmando que os professores estão assoberbados. "É impossível garantir que este sistema é fiável." 

Perante "a gravidade das situações que têm vindo a ser reportadas", a Missão Escola Pública decidiu apelar aos professores classificadores para que ponderem recorrer à figura da Escusa de Responsabilidade, prevista no artigo 177.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, "sempre que entendam não estarem reunidas as condições indispensáveis para assegurar uma classificação rigorosa, transparente e tecnicamente fiável". A MEP disponilizou esta segunda-feira uma minuta para os professores que queiram pedir escusa das responsabilidades.

"É impossível": professores têm até 10 de julho para corrigir exames

Neste momento, Cristina Mota considera que dificilmente será possível corrigir os mais de 3 mil exames dentro do prazo estipulado - até 10 de julho. "É impossível, não vai acontecer", diz António Carlos Cortez. "O que vai acontecer é que a tutela vai interferir nas avaliações para compensar o fiasco desta medida digital", antecipa o professor.

"Sabe-se apenas, à data, que as pautas têm de ser afixadas no dia 14 de julho, desconhece-se o número de dias que os professores terão para realizar trabalho de escravo, por forma a cumprir um calendário estipulado pela tutela", critica o SOS Escola Pública. "Professores e diretores que tentam manter à tona a Escola Pública no meio do caos que se vive em plena época de exames são acusados para escamotear a incompetência alheia e a falta de noção para brincar às experiências na véspera de um momento tão importante na vida dos alunos. Quase apostaríamos que este facto obrigará muitos professores que iriam de férias a meio de julho para regressar ao serviço em agosto, com o objetivo de participar na organização da abertura do novo ano letivo."

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