Os encarregados de educação elencam uma série de problemas registados na classificação dos exames e alertam que estes não só colocam em causa a integridade dos resultados, como afetam psicologicamente os alunos e, inclusivamente, podem ter um impacto financeiro nas famílias
Um grupo de encarregados de educação lançou uma petição online manifestando a sua "profunda preocupação e indignação perante as falhas graves e amplamente reconhecidas no processo de digitalização e classificação eletrónica das provas", e solicitando "a intervenção urgente das entidades competentes". "Os pais não contestam a modernização. Contestam a implementação apressada, sem testes adequados, que colocou em risco um dos processos mais sensíveis da vida escolar dos nossos filhos", lê-se na petição que já foi assinada por mais de 5.440 pessoas que consideram que, "se não for possível garantir, de forma imediata e inequívoca, a correção integral e rigorosa das provas, então a única solução justa, proporcional e juridicamente segura é a anulação dos Exames Nacionais 2026 sem qualquer prejuízo para os alunos".
Os encarregados de educação elencam uma série de problemas registados na classificação dos exames e alertam que estes não só colocam em causa a integridade dos resultados, como afetam de muitas outras maneiras os alunos que realizaram exames.
A começar, pelo "impacto emocional e psicológico". Os alunos vivem:
- ansiedade extrema sobre a correção integral das provas;
- medo de injustiças que podem alterar médias decisivas;
- insegurança sobre a necessidade de pedir cópia ou reapreciação;
- desgaste emocional que afeta o bem-estar mental e a dinâmica familiar.
Passando por "impacto financeiro direto". As alterações súbitas ao calendário implicam perdas financeiras significativas:
- viagens de férias marcadas e pagas;
- bilhetes de avião não reembolsáveis;
- reservas de alojamento e serviços contratados;
- férias laborais organizadas em função do calendário escolar;
- despesas adicionais com deslocações e reorganização familiar.
"Estas perdas não podem ser imputadas aos pais ou aos alunos, que não tiveram qualquer responsabilidade nas falhas informáticas", sublinha a petição, que, por fim, enumera as várias "questões legais que tornam o processo inválido":
- Violação do princípio da igualdade (Art. 13.º da Constituição)
- Violação do direito à avaliação justa e rigorosa
- Violação do princípio da confiança legítima
- Responsabilidade objetiva do Estado por falhas técnicas
- Potencial violação do direito de acesso ao ensino superior
Tendo em conta a "gravidade das falhas" e "a impossibilidade de garantir que todas as provas foram digitalizadas e classificadas corretamente", os peticionários consideram que "a solução mais justa, mais equilibrada e menos prejudicial para todos os envolvidos" será "a anulação dos Exames Nacionais 2026 sem qualquer prejuízo para os alunos".
