Explicação do ministério e parecer do EduQA deixam perguntas por responder sobre pergunta do exame nacional de Português. A cronologia de uma polémica

20 jun, 22:00
Pergunta exame de Português 12.º ano
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Parecer do gabinete responsável pela avaliação das aprendizagens - EduQA - considera não haver comprometimento da equidade, mas, ainda assim, não acalmou a polémica em torno da "pergunta 'siamesa'", como já é apelidada

A polémica estalou ainda na terça-feira, dia em que se realizou o exame nacional de Português do 12.º ano. Aquele que ditou o arranque da primeira fase dos exames nacionais que se prolonga até 26 de junho. Quem usou o manual deste ano da Leya Educação para se preparar para o exame identificou as coincidências: a última pergunta da prova, a do Grupo III, pedia um comentário crítico de 200 a 350 palavras ao cartoon “Child Labor”, do artista iraniano J.J. Takjoo; um pedido em tudo semelhante constava do manual.

Nas redes sociais multiplicavam-se as publicações, com professores, académicos, escritores e figuras públicas a pedirem explicações ao Governo. Carlos Ceia, reputado professor universitário, antigo autor de exames nacionais e um dos responsáveis pela formação académica dos professores em Portugal, foi talvez um dos mais contundentes.

“É muito grave mesmo. O exame nacional tem de ter perguntas originais. Não pode ir copiar perguntas a livros de autoajuda que servem de treino para os exames”, defende, em declarações à CNN Portugal, Carlos Ceia, docente universitário, com um vasto currículo ligado à formação de professores e que também ele foi autor de exames de avaliação externa.

O especialista considera que a situação fere a equidade que se exige de um exame nacional e sublinha que o EduQA "devia anular esta questão". “Houve escolas que usaram este manual para preparar os alunos para o exame. Há alunos que partiram para este exame com um Euromilhões. Uns já conheciam e já tinham preparado aquela pergunta e outros nunca a tinham visto. Há alunos que partiram de uma situação de privilégio”, explica.

A opinião era secundada por movimentos de professores, como a Missão Escola Pública (MEP): “Esta situação coloca em causa a perceção de rigor, equidade e segurança que deve estar associada aos exames nacionais, levantando dúvidas legítimas junto de alunos, famílias e professores”.

O desfasamento de datas

Na quarta-feira, depois de questionado por alguns jornalistas, a tutela envia uma primeira resposta às redações: “A elaboração do item do exame nacional em questão, por parte do EduQA, foi anterior à publicação do manual de preparação para os exames de 2026, da Leya. Assim sendo, não seria possível a equipa EduQA verificar a existência prévia de um item (cujo objeto de avaliação é a escrita, com um suporte idêntico) que ainda não tinha sido publicado”. Mas as datas não batiam certo – a ficha técnica do livro remetia para uma publicação no início do ano letivo e a legenda da imagem do exame apontava para uma consulta da mesma em fevereiro deste ano.

Confrontado através do gabinete de imprensa com o desfasamento de datas, o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, responde ainda na quinta-feira, reconhecendo que “foi utilizada uma imagem previamente publicada num caderno de exercícios de uma editora, existindo assim uma falha objetiva da equipa responsável pela elaboração do exame na verificação de questões/itens já disponibilizados por editoras”, algo que “devia ter sido evitado”. O ministro ainda à EduQA que emita um “parecer técnico sobre os eventuais efeitos desta situação na equidade entre os alunos que realizaram a prova”.

O parecer técnico pedido pelo ministro surge ao fim da manhã de sexta-feira, garantindo que se tratou de uma coincidência e que isso não feria a equidade entre os alunos. “A competência de produção escrita decorre de uma aprendizagem complexa desenvolvida ao longo de todo o percurso escolar do aluno, não sendo possível desenvolvê-la satisfatoriamente através da simples resolução de um item com um estímulo semelhante (ou mesmo idêntico)”, justifica o gabinete do MECI responsável pela qualidade das avaliações das aprendizagens.

“Durante a preparação para o exame, é provável que muitos alunos tenham resolvido diversos itens semelhantes a este, ancorados numa gama variada de estímulos visuais, não sendo plausível que tenham memorizado todas essas respostas. São exemplos deste tipo de itens os que podem ser consultados no arquivo de exames do IAVE, pelo menos desde 2021, com enunciado igual ao transcrito”, acrescenta o parecer do EduQA.

O que dizem os alunos?

A resposta não satisfaz os alunos que, na terça-feira, fizeram a prova sem que, na preparação tivessem utilizado o manual da Leya. “Na minha perspetiva, isto não foi uma mera coincidência, mas sim uma clara quebra de sigilo e de equidade nas provas. Como o manual foi publicado logo em agosto/setembro, o EduQA teve tempo mais do que suficiente para alterar a pergunta e evitar esta situação. Da forma como correu, muitos alunos foram claramente beneficiados por terem comprado aquele livro específico, enquanto quem não o adquiriu ou optou por outras editoras (como eu, que optei pelo da Porto Editora) acabou gravemente prejudicado”, considerou Carlos Rodrigues, um estudante do Algarve, da área de Humanidades, que quer entrar em Jornalismo e para quem a prova de Português é imprescindível.

‘Sara’, também aluna de Humanidades, prefere manter o anonimato. Escreveu um longo depoimento à CNN Portugal, em que se confessa “frustrada”. “Sinto que tenho o dever de dar voz a muitos alunos que se sentem exatamente da mesma forma. Durante três anos disseram-nos que o sucesso dependia do nosso esforço, da nossa dedicação e da nossa capacidade de desenvolver pensamento crítico. No entanto, quando chega o momento mais importante do nosso percurso escolar, somos confrontados com uma situação que coloca em causa precisamente esses princípios”, sublinha.

“Não consigo aceitar que uma coincidência desta dimensão seja simplesmente desvalorizada. Se um aluno teve acesso a um livro que continha um exercício análogo ao que saiu no exame e outro aluno não teve essa possibilidade, então houve uma vantagem objetiva”, considera.

“E a questão que ninguém parece querer responder é simples: se eu não tiver condições económicas para comprar livros de preparação para exames, devo ser prejudicada por isso? Desde quando é que a igualdade de oportunidades depende da carteira dos alunos?”, questiona ainda, manifestando ainda “revolta” pela possibilidade de “anos de trabalho podem ser comprometidos por decisões e falhas técnicas que não dependem dos alunos”.

Em declarações à CNN Portugal, Carlos confessa que, “por uma questão de equidade, eu preferia que a questão fosse anulada”. “No entanto, tenho receio de que isso acabe por prejudicar os alunos. No meu entender, a anulação implica redistribuir os 44 pontos da pergunta pelos restantes grupos logo, quem errou uma questão de 13 pontos noutro lado, poderá ver a sua penalização agravada para 15 ou 16 pontos por causa dessa redistribuição”, contabiliza.

Pelo que se entende do parecer do EduQA, nada será feito em relação à questão polémica. Como o gabinete entende não ter havido comprometimento da equidade, a questão deverá manter-se.

O que ainda querem saber os professores?

A MEP considera que o parecer do EduQA “subestima a inteligência” de quem o lê e constitui “apenas uma fuga para a frente”, “abrindo precedentes que não deveriam, eticamente, ser abertos”. “Ao longo do documento não encontramos nenhuma justificação para o facto de ter sido inicialmente facultada uma informação, que veio a ser desmentida pela própria prova. O EduQA adota um discurso de soberba, sem nunca ter a humildade de admitir a informação contraditória, bem como, a estranheza da similaridade ‘siamesa’ dos exercícios. É risível acharem que a equidade não está comprometida pelo facto de os alunos que, putativamente, conheciam o exercício, terem de escrever, uma vez mais, a resposta”, sublinha o movimento.

O movimento de docentes continua a defender a anulação da pergunta em causa e alerta: “A MEP sabe que estas quebras de confiança são muito graves, pois quem as fomenta um dia saíra do ministério ou do Governo. Mas quem fica no terreno é vítima desses estilhaços provocados por más decisões”.

“Este parecer do EduQA é uma vergonha maior! Contradiz o próprio comunicado do MECI que reconhecia que o ‘copianço’ (a palavra é minha, porque é o que realmente se passou) da questão III nunca devia ter acontecido. Desculpa-se a questão copiada, porque se tratava apenas de um ‘estímulo visual’ semelhante ao de outros anos, mas ignora que, de biliões de imagens que podiam ter sido escolhidas, a opção tenha sido copiar a imagem e a questão de um livro recente de exercícios de exame, como se isso fosse a coisa mais natural do mundo”, escreve Carlos Ceia nas redes sociais, depois de ler o comunicado.

“Lavar as mãos agora, como se tudo tivesse sido um equívoco de ‘estímulos’, é fazer-nos a todos passar por parvos. Espero que não falte coragem aos principais responsáveis políticos para pôr ordem nesta gente INCOMPETENTE, porque não há, infelizmente, outra forma de os qualificar”, sublinha o professor universitário.

Mas tentemos esclarecer algumas datas e procedimentos em torno da questão e da elaboração dos exames nacionais:

Quando começou a ser produzido o manual da Leya Educação?

De acordo com um esclarecimento enviado pela editora a um pedido de comentário feito pela CNN Portugal, “o início dos trabalhos para a elaboração do livro Exame de Português 2026 ocorreu em 2024”. “O livro seguiu para impressão no dia 30 de julho de 2025, tendo como data de edição o mês de agosto, conforme consta na respetiva ficha técnica”, acrescenta a editora.

Quando são feitos os exames nacionais?

A CNN Portugal pediu ao MECI que respondesse a essa questão. Até ao momento, não obteve resposta

Qual o procedimento para a elaboração e validação dos exames nacionais?

Também esta questão foi feita ao MECI e também ela não foi respondida. A CNN Portugal procurou resposta noutras fontes e encontrou uma entrevista ao jornal Público, datada de 2018, a Hélder Sousa, então diretor do IAVE, a entidade responsável na altura pela avaliação das aprendizagens. Hélder Sousa explicava que, todos os anos, há um grupo de professores responsável por elaborar os enunciados e os respetivos critérios de correção. Cada equipa tinha então um coordenador, dois autores, dois consultores e dois auditores. Além disso, as associações de professores de cada disciplina indicam os seus representantes para fazerem a auditoria prévia aos enunciados, antes de eles serem disponibilizados aos alunos.  

De então para cá, mudou o Governo, a escola pública viveu anos conturbados, com várias greves de professores e pessoal não docente. A falta de professores nas escolas tornou-se gritante, deixando alunos sem aulas durante largos meses dos diferentes anos letivos. Fernando Alexandre entrou aos comandos do ministério, prometeu minimizar a falta de professores operou uma grande reestruturação da máquina do ministério, reduzindo o número de gabinetes, enviando docentes destacados de volta para as escolas, apostando na digitalização, criando o EduQA e levando a cabo inclusive uma reforma das aprendizagens essenciais, que ainda está em curso.

Não se sabe, por isso, se o processo e a estrutura das equipas que elaboram os exames nacionais ainda se mantém como a descrita por Hélder Sousa há oito anos.

O que é o EduQA?

O Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) é o organismo público que veio substituir o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE). Luís Santos, que presidia ao IAVE, manteve-se aos comandos do novo organismo. Luís Pereira dos Santos é professor e tem uma longa carreira ao serviço do Ministério da Educação. Foi dirigente escolar e, em 2011, entrou para a equipa da então Direção Geral de Educação (DGE), como Presidente do Júri Nacional de Exames, de onde transitou para o IAVE e depois, com a extinção deste, para o EduQA.

Entre outras funções, o EduQA concebe e valida os instrumentos de avaliação das aprendizagens e coordena a aplicação das provas e dos exames. “Goza de independência pedagógica, científica, técnica e profissional em todas as suas atribuições, com particular ênfase no domínio da avaliação externa das aprendizagens dos alunos”, conforme consta do decreto-lei que ditou a sua criação, em setembro de 2025.

É o EduQA que contrata as equipas de professores responsáveis pela elaboração dos exames, assim como as equipas que os validam. É também o EduQA que distribui as provas pelos professores corretores e centraliza a compilação, validação e divulgação dos resultados.

Quem é Carla Marques, a autora do manual da Leya Educação?

De acordo com uma breve nota biográfica publicada no site da Leya, Carla Marques é “doutorada em Língua Portuguesa (com uma dissertação na área do estudo do texto argumentativo oral); investigadora do CELGA-ILTEC (grupo de trabalho "Discurso Académico e Práticas Discursivas"); autora de manuais escolares e de gramáticas escolares (Edições ASA-LeYa); formadora de professores; professora dos ensinos básico e secundário; consultora permanente do Ciberdúvidas da Língua Portuguesa”.

Carla Maria Gerard da Cunha Marques é também tesoureira da Associação de Professores de Português (APP), que indica representantes para a auditoria externa dos exames nacionais de Português. A mesma associação de docentes que, na quarta-feira, emitiu um comunicado em que “lamentava a infeliz coincidência e ratifica que a autora desse livro, que pertence à Direção da APP, não é autora de provas de avaliação externa, não é nem nunca foi nomeada como auditora de provas e não forneceu nem teve acesso a informação privilegiada, dado o caráter totalmente sigiloso de todo o processo”.

A mesma garantia da não duplicação de papéis foi deixada à CNN Portugal pela editora: “A autora não teve, em nenhum momento da sua carreira, qualquer ligação profissional ou de colaboração com o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), como já confirmado pela Associação de Professores de Português (APP) e pelo Ministério da Educação”. Isto, apesar da constituição das equipas que elabora os exames e de auditores de provas ser “estritamente confidencial” e “apenas do conhecimento de meia dúzia de pessoas da equipa de exames do EduQA”, conforme garantiu à CNN Portugal uma fonte conhecedora do processo.

A CNN Portugal tentou chegar ao contacto com a docente e autora do manual, mas, até ao momento, ainda não foi bem-sucedida.

Outras polémicas

A polémica suscitada pelo exame de Português deste ano não é inédita. Em 2017, um áudio de uma aluna a circular nas redes sociais veio expor a então presidente da APP, Edviges Ferreira: “Ó malta, falei com uma amiga minha cuja explicadora é presidente do sindicato de professores, uma comuna, e diz que ela precisa mesmo, mesmo, mesmo só de estudar Alberto Caeiro e contos e poesia do século XX. Ela sabe todos os anos o que sai e este ano inclusive. E pediu para ela treinar também uma composição sobre a importância da memória...”.

Num primeiro julgamento, Edviges Ferreira foi ilibada dos crimes de abuso de poder e violação do segredo por funcionário. Contudo, o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que apontou para “contradições insanáveis na sentença de primeira instância”. O julgamento foi repetido e a professora acabou condenada por violação de segredo, em 2021. Mesmo após condenação Edviges Ferreira manteve que nunca passou à aluna qualquer informação confidencial.

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