Governo em desacordo sobre fim da obrigatoriedade de exames nacionais

2 fev 2023, 08:35
Escola

REVISTA DE IMPRENSA. Decisão final sobre a proposta de acesso ao ensino superior do MCTES tem sido sucessivamente adiada e está agora prevista para a próxima semana

O fim da obrigatoriedade dos exames nacionais para a conclusão do ensino secundário continua a ser motivo de debate entre o Governo, a uma semana da decisão sobre a proposta de acesso ao ensino superior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) que pretende aumentar o peso dos exames. A notícia é avançada pelo Público esta quinta-feira.

O Ministério da Educação e o MCTES têm visões opostas quanto aos exames de conclusão do ensino secundário: o primeiro quer acabar com a obrigatoriedade dos mesmos, o que tornaria Portugal num dos poucos países europeus sem avaliação nacional no fim desse ciclo, enquanto o órgão chefiado por Elvira Fortunato propõe um mínimo de três provas que representariam metade da nota de candidatura ao ensino superior. Face à falta de consenso entre os dois Ministérios, a decisão final tem sido sucessivamente adiada e está agora prevista para a próxima semana.

O tema suscita divergência semelhante entre os académicos ouvidos pelo Público. Por um lado, a socióloga do ISCTE Maria Álvares considera que os exames "contribuem para o acentuar de desigualdades no acesso aos recursos disponíveis para a sua preparação", como a possibilidade de pagar explicações. Alberto Amaral, antigo presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, reconhece também que João Costa mostra "preocupação com a influência dos exames usados para acesso ao ensino superior que levam a que o ensino secundário seja, fundamentalmente, dirigido para a obtenção de boas classificações nos exames de acesso, em detrimento de uma formação holística dos alunos". 

Por outro lado, alguns académicos contrapõem que o fim das avaliações nacionais pode acentuar a inflação dos resultados internos e impossibilitar a comparação entre os resultados dos alunos e das escolas.

"Vamos tornar-nos ainda mais cegos em relação ao nosso próprio sistema educativo", frisam Gil Nata e Tiago Neves, do Centro de Investigação e Intervenção Educativas da Universidade do Porto, citados pelo jornal. "Quando procuramos dados para tentar aferir a equidade do sistema educativo, já temos défice de dados. Com esta solução, ainda vamos sofrer uma maior perda de informação".

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