Ex-procurador considera a sua detenção ilegal
A Polícia Judiciária deteve ao início desta manhã o ex-procurador Orlando Figueira, com ordem de condução à prisão de Évora para cumprir uma pena de 6 anos e 8 meses por corrupção relacionada com a operação Fizz - tendo o tribunal considerado que foi subornado pelo ex-vice-presidente de Angola para arquivar em Portugal, no DCIAP, os processos que ali corriam contra o político por branqueamento de capitais.
Em comunicado, a PJ adianta que localizou e deteve o ex-procurador Orlando Figueira, e que o mandado de condução ao Estabelecimento Prisional de Évora, emitido na passada segunda-feira, foi cumprido pela PJ por determinação do Juízo Central Criminal de Lisboa.
Orlando Figueira considera a sua detenção ilegal, por entender que o processo ainda não transitou em julgado e que tem recursos pendentes, mas foi na manhã desta quarta-feira levado pela PJ para a prisão de Évora, onde começa a cumprir pena.
Orlando Figueira foi condenado, em dezembro de 2018, pelo Tribunal Criminal de Lisboa, a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses por corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento, tendo sido dado como provado que recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de favores nos processos que visavam o então governante angolano no DCIAP.
A acusação do Ministério Público português contra Manuel Vicente por corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento foi separada dos autos da Operação Fizz e enviada para as autoridades judiciárias de Angola, onde, volvidos anos, o caso está ainda numa fase embrionária.