Eutanásia: PS está a ler acórdão do Constitucional "com muito cuidado" e salienta que “processo será mais rápido” desta vez

Agência Lusa , CF
2 fev 2023, 15:18
Eurico Brilhante Dias no debate parlamentar da AR (Mário Cruz/ Lusa)

Eurico Brilhante Dias diz que o partido vai fazer “uma auscultação do próprio grupo parlamentar”, para produzir as alterações legislativas que entender “pertinentes” e para que o projeto de lei sobre a morte medicamente assistida “possa ser votado mais uma vez no hemiciclo”.

O líder parlamentar do PS considerou esta quinta-feira que o processo legislativo sobre a eutanásia “será mais rápido” porque começa na especialidade e anunciou que os deputados socialistas se vão reunir esta semana para discutir o acórdão do Tribunal Constitucional (TC).

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, após uma reunião do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias sublinhou que o seu partido está a ler “com muito cuidado” o acórdão do TC divulgado na segunda-feira que declarou a inconstitucionalidade do decreto sobre a morte medicamente assistida.

“Ainda esta semana, provavelmente amanhã, faremos uma reunião com alguns membros do grupo parlamentar para discutir não só o acórdão, mas também as declarações de voto que estão anexas e apensas ao acórdão”, anunciou o líder da bancada socialista.

Após essa discussão, segundo Eurico Brilhante Dias, o PS vai fazer “uma auscultação do próprio grupo parlamentar”, para produzir as alterações legislativas que entender “pertinentes” e para que o projeto de lei sobre a morte medicamente assistida “possa ser votado mais uma vez no hemiciclo”.

“Será um processo mais rápido, porque começaremos desde já com a especialidade do processo”, sublinhou.

Nestas declarações aos jornalistas, Brilhante Dias foi ainda questionado sobre o facto de o Presidente da República ter enviado para o Tribunal Constitucional (TC) para fiscalização preventiva o decreto do parlamento que altera o regime jurídico das associações públicas profissionais.

Brilhante Dias referiu que o PS aguarda “com serenidade a decisão do TC” sobre essa matéria, acrescentando que essa questão foi discutida durante a reunião do Grupo Parlamentar socialista.

“Essa é uma das leis que consideramos mesmo uma reforma importante no acesso às profissões reguladas, teve o nosso empenho, mas naturalmente, depois da decisão de sua excelência o senhor Presidente da República, aguardamos a decisão do TC”, disse.

O TC declarou na segunda-feira inconstitucionais algumas das normas do decreto que regula a morte medicamente assistida, em resposta ao pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República.

Em reação a esta declaração, o PS já anunciou que vai corrigir as normas declaradas inconstitucionais, sustentando que está apenas em causa uma questão “semântica” e que a maior parte da argumentação do Presidente da República não vingou.

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