Líder do PSD anunciou que quer um referendo. E o PS reage dizendo que a proposta do Chega para um referendo sobre a morte medicamente assistida foi chumbada "também com votos de deputados do PPD/PSD"
O líder parlamentar do PS acusou esta segunda-feira o PSD de ser seguidista em relação à agenda da extrema-direita ao propor um referendo sobre eutanásia, considerando que Luís Montenegro desautorizou a bancada social-democrata sobre esta matéria.
Esta posição foi transmitida por Eurico Brilhante Dias em reação ao anúncio de Luís Montenegro de que o grupo parlamentar social-democrata vai entregar um projeto de resolução a pedir um referendo sobre a despenalização da eutanásia.
Para o presidente do grupo parlamentar do PS, esta proposta do PSD “demonstra que Luís Montenegro vive condicionado pela extrema-direita parlamentar”.
“Por isso, hoje, uma vez mais, resolveu alterar a posição do PPD/PSD, numa atitude seguidista face ao partido de extrema-direita que tem assento neste parlamento”, declarou.
Perante os jornalistas, Eurico Brilhante Dias referiu que, a 9 de julho deste ano, no parlamento, foi votado o projeto de lei para a despenalização da morte medicamente assistida e, em paralelo, foi votado um projeto de resolução do Chega a pedir um referendo.
“Esse projeto de resolução [do Chega] foi chumbado com votos do PS, mas não só. Aliás, foi chumbado também com votos de deputados do PPD/PSD”, observou.
Em relação à proposta do PSD de referendo sobre eutanásia, pela parte do PS, espera-se que a esmagadora maioria dos deputados socialistas vote contra, embora Eurico Brilhante Dias refira que a sua bancada “tem por norma liberdade de voto”.
“Esta intervenção do presidente do PPD/PSD é uma autêntica desautorização do seu Grupo Parlamentar. O Grupo Parlamentar do PSD tem sido colaborante, atuante, trabalhando em comissão e no grupo de trabalho de forma muito positiva. Este assunto já foi adiado por três vezes e em nenhuma dessas vezes o Grupo Parlamentar do PSD suscitou sequer a questão do referendo”, apontou.
Para Eurico Brilhante Dias, o país “está perante uma pirueta” da liderança do PSD para “andar atrás da agenda da extrema-direita””.
“Era importante que o PPD/PSD se libertasse desse condicionamento, porque é um partido histórico, fundado por Francisco Sá Carneiro e Magalhães Mota. O PSD deve fazer oposição construtiva ao Governo, mas estar sempre a perseguir a agenda da extrema-direita é nocivo e não ajuda a uma clarificação parlamentar sobre quem são os democratas”, acrescentou.
Montenegro responde
Em resposta ao PS, Luís Montenegro afirmou esta sexta-feira que defende um referendo sobre a eutanásia “há quase dez anos”, antes de existir o partido Chega, e rejeitou o que classificou de “argumentos pueris” do PS.
“Já defendo o referendo sobre a eutanásia há quase dez anos. Nessa altura não havia Chega e alguns socialistas davam os seus primeiros passinhos na política pela mão de António José Seguro. Os franco-atiradores do PS e os seus argumentos pueris não estão a enobrecer a política”, respondeu Montenegro, numa publicação na rede social Twitter.
Já defendo o referendo sobre a Eutanásia há quase dez anos. Nessa altura não havia Chega e alguns socialistas davam os seus primeiros passinhos na política pela mão de AJSeguro. Os franco-atiradores do PS e os seus argumentos pueris, não estão a enobrecer a política.
— Luís Montenegro (@LMontenegroPSD) December 5, 2022
PAN opõe-se a referendo e alerta para “precedente perigoso”
Também o PAN reagiu à proposta social democrata. A porta-voz Inês de Sousa Real criticou a proposta para realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida e considerou que “não faz qualquer sentido” abrir um “precedente perigoso”.
“Estamos a falar de uma matéria de elevada sensibilidade, de direitos humanos, que não nos parece que deva ser referendável”, afirmou a deputada única do PAN, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.
Inês de Sousa Real indicou que esta proposta do PSD será debatida na Comissão Política Nacional do partido, mas adiantou que o PAN deverá manter “aquilo que foi anteriormente a sua posição face a um referendo sobre a morte medicamente assistida”.
“Porque não nos faz qualquer sentido abrir-se este precedente no nosso entender perigoso face a outros direitos fundamentais que emanam na nossa Constituição”, defendeu.
