Parlamento obriga Marcelo a promulgar decreto da eutanásia

12 mai 2023, 12:49
Assembleia da República (Lusa/António Cotrim)

Marcelo tem oito dias para promulgar o decreto, depois de o ter vetado por quatro vezes

O parlamento confirmou esta sexta-feira o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, obrigando à sua promulgação. O decreto foi aprovado com um total de 129 votos a favor (107 votos a favor do PS, 8 do PSD, 7 da IL, 5 do BE, 1 do PAN e 1 do Livre), uma abstenção de um deputado do PSD e 81 votos contra (quatro do PS, 60 do PSD, 12 do Chega e cinco do PCP).

É a quinta vez que o parlamento aprova um decreto sobre a despenalização da eutanásia, depois de dois vetos políticos de Marcelo Rebelo de Sousa e dois vetos na sequência de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.

Desta vez, porém, Marcelo Rebelo de Sousa é obrigado a promulgar o documento, uma vez que, de acordo com a Constituição da República, perante um veto político, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230.

Assim que o decreto for novamente enviado para Belém, Marcelo tem oito dias para anunciar a sua promulgação.

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