Parlamento aprova quatro projetos a favor da despenalização da morte medicamente assistida. Referendo foi rejeitado

9 jun, 17:21
Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, na Assembleia da República (Miguel A. Lopes/Lusa)

Maioria dos deputados do PS votou a favor e maioria dos deputados do PSD votou contra

O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade, os quatro projetos de lei a favor da despenalização da morte medicamente assistida, que foram apresentados por PS, Bloco de Esquerda, PAN e Iniciativa Liberal.

Os deputados de Bloco de Esquerda (BE), Iniciativa Liberal (IL), Livre e PAN aprovaram, na totalidade, as quatro votações, enquanto Chega e PCP votaram contra em todos.

A maioria dos deputados do PS votou a favor dos quatro projetos de lei, enquanto a maioria dos deputados do PSD votou contra. Ainda assim, em ambas as bancadas houve votos contra a maioria do partido, até porque os dois grupos parlamentares tinham liberdade no sentido de voto.

No caso do projeto de lei socialista foram 128 os votos a favor, juntando os deputados de BE, IL, Livre e PAN aos 101 do PS e aos seis do PSD. Houve ainda 88 votos contra, incluindo de deputados socialistas (sete) e sociais-democratas (63).

Os restantes projetos de lei tiveram votações semelhantes: os apresentados por BE e IL passaram com 127 votos a favor, 88 contra e seis abstenções, enquanto o do PAN contou com 126 votos a favor, 88 contra e sete abstenções.

Na bancada parlamentar do PS, que tinha liberdade de voto, apenas sete deputados se manifestaram contra os quatro diplomas: Joaquim Barreto, Romualda Fernandes, Raquel Ferreira, Cristina Sousa, Pedro Cegonho, Maria João Castro e Sobrinho Teixeira.

No PSD – também com liberdade de voto - a esmagadora maioria posicionou-se contra, com cinco deputados a favor de todos os diplomas: Mónica Quintela, Sofia Matos, André Coelho Lima, Catarina Rocha Ferreira e Hugo Carvalho.

No diploma do PS, o social-democrata Adão Silva votou a favor, tendo-se abstido nos restantes.

Em todos os diplomas abstiveram-se quatro deputados do PS (João Azevedo, Ricardo Pinheiro, Nuno Fazenda e Miguel Iglésias) e ainda Lina Lopes, do PSD. Pedro do Carmo, do PS, juntou-se à abstenção no diploma do PAN.

Com a aprovação dos projetos na generalidade, os quatro projetos descem agora à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o debate na especialidade de onde deverá sair um texto comum que ainda tem que passar pela votação final global até ser enviado para o Presidente da República.

Apenas no final da votação do projeto do BE, os deputados deste grupo parlamentar bateram algumas palmas, não tendo havido outras manifestações na votação dos restantes projetos.

Referendo sobre eutanásia chumbado

O referendo proposto pelo Chega para decidir sobre a eutanásia foi chumbado.

A grande maioria da bancada do PSD – 59 deputados dos 70 que participaram nas votações – votou a favor ao lado dos 12 deputados do Chega.

Votaram contra o PS, IL, BE, PCP, os deputados únicos do PAN e do Livre, bem como nove deputados do PSD.

O projeto do Chega foi assim rejeitado com 71 votos a favor, 147 contra e duas abstenções, também de deputados do PSD.

Entre os deputados do PSD que votaram contra o referendo contam-se o líder parlamentar Paulo Mota Pinto, que votou contra os quatro diplomas que visam despenalizar a eutanásia, e o vice-presidente da bancada e do partido André Coelho Lima, favorável às iniciativas despenalização.

Pelo contrário, a ‘vice’ da bancada social-democrata Catarina Rocha Ferreira, favorável às iniciativas de despenalização, também votou a favor da iniciativa de referendo (tinha votado contra a iniciativa de cidadãos que pedia uma consulta popular, em 2020).

Ausente da votação esteve o presidente do PSD, Rui Rio, em viagem na África do Sul e Moçambique para comemorar o 10 de Junho, que em votações anteriores foi contra o referendo à eutanásia e a favor da despenalização.

Em relação a outubro de 2020, quando tinha sido votada uma outra proposta de referendo sobre a morte medicamente assistida – na altura partindo de uma iniciativa popular com mais de 95 mil assinaturas – a IL mudou de posição, enquanto o Chega não esteve presente nessa ocasião.

Na altura, o então deputado único João Cotrim Figueiredo votou a favor e desta vez todos os deputados da IL votaram contra. Já André Ventura, líder do Chega e na altura único representante do partido no parlamento, esteve ausente dessa votação.

Em 2020, na bancada do PSD, votaram contra o referendo nove deputados (o mesmo número desta quinta-feira, mas com uma composição diferente da bancada que tinha então mais dois deputados), entre eles André Coelho Lima, Mónica Quintela e Sofia Matos, que repetiram o mesmo voto hoje.

O projeto de resolução apresentado pelo Chega e que foi rejeitado propunha que os portugueses respondessem à pergunta: “Concorda que a morte medicamente assistida de uma pessoa, a seu pedido, ou a ajuda ao suicídio, devem continuar a ser punidas pela lei penal?”.

Constitucionalmente, cabe à Assembleia da República votar e decidir uma proposta de referendo, por iniciativa de deputados, grupos parlamentares, do Governo ou de grupos de cidadãos eleitores.

Se for aprovada, o Presidente da República submete ao Tribunal Constitucional a proposta de referendo, para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade, cabendo a decisão final ao chefe de Estado.

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