Eutanásia: deputados vão tentar consensualizar texto comum com base nos projetos de lei aprovados

Agência Lusa , CF
7 jul, 20:33
Parlamento (António Pedro Santos/ LUSA)

Esta tentativa acontecerá se nenhum partido apresentar propostas de alteração no prazo de uma semana

Os partidos vão tentar consensualizar um texto comum com base nos projetos de lei apresentados por PS, BE, IL e PAN que visam regular a despenalização da morte medicamente assistida.

“Vamos então fazer uma tentativa de um texto comum à semelhança do que aconteceu no passado”, anunciou a coordenadora do grupo de trabalho, Maria Antónia Almeida Santos, na reunião desta quinta-feira, assinalando que depois terá de haver "tempo para fazer as correções que for preciso fazer".

Antes, a deputada do PS apontou que “ainda falta uma semana” para terminar o prazo de apresentação de propostas de alteração, mas considerou que, se nenhum partido o fizer, existem condições para tentar “apresentar um texto comum”.

Neste ponto, a única deputada a pedir a palavra foi Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, assinalando que o partido detetou "questões de pormenor", mas que "não são suficientes" para justificar uma proposta de alteração.

"Entendemos que em conjunto, em diálogo no grupo de trabalho, conseguiremos arranjar uma solução ou um texto comum", defendeu.

Chega é o único partido a propor mais audições

Na reunião desta quinta-feira, o grupo de trabalho que está a trabalhar os diplomas sobre a despenalização da morte medicamente assistida concordou na audição presencial, proposta pelo Chega, de Teresa Tomé Ribeiro, doutorada em bioética e professora adjunta da Escola Superior de Enfermagem do Porto.

A audição ficou marcada para sexta-feira de manhã.

A coordenadora do grupo de trabalho assinalou que no âmbito deste processo já foram ouvidas mais de 40 entidades e informou que, terminado o prazo para apresentação de propostas, apenas o Chega propôs mais audições.

O Chega tinha proposto também a audição conjunta da Comunidade Hindu, Comunidade Islâmica de Lisboa, Comunidade Israelita de Lisboa, Igreja Ortodoxa, Patriarcado Ecuménico de Constantinopla, União Budista Portuguesa e a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia, além da Igreja Católica e da Igreja Evangélica, que a coordenadora indicou já terem sido ouvidas no âmbito do Grupo de Trabalho Inter-religioso, em 2020.

Ouvidos os argumentos dos vários partidos, foi acordado que estas entidades serão contactadas pelo parlamento para se pronunciarem por escrito caso o pretendam fazer.

Questionado pelo PSD sobre a justificação para a escolha destas confissões religiosas e não outras, o deputado Pedro Frazão, do Chega, apontou que "o critério foi tentar fazer uma listagem com as mais representativas de Portugal, sem deixar de fora as minoritárias".

No dia 9 de junho, a Assembleia da República aprovou na generalidade os quatro projetos de PS, BE, IL e PAN que regulam a despenalização da morte medicamente assistida e seguem agora para o trabalho na especialidade.

Na votação dos quatro diplomas posicionaram-se a favor a maioria dos deputados da bancada do PS - incluindo o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias - e ainda o BE, Iniciativa Liberal e os deputados únicos do Livre, Rui Tavares, e do PAN, Inês Sousa Real.

Votaram contra as bancadas do Chega, do PCP e a esmagadora maioria dos deputados do PSD, incluindo o líder parlamentar, Paulo Mota Pinto, e o secretário-geral, José Silvano.

Com a aprovação dos projetos na generalidade, os quatro projetos desceram à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (na qual se insere o grupo de trabalho) para o debate na especialidade.

O texto comum terá ainda de ser aprovado em votação final global, sendo depois enviado para o Presidente da República.

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