Se a lei entrar em vigor, disse André Ventura, abrirá a porta a "um buraco negro de morte" e a "um desastre moral e ético"
O presidente do Chega anunciou esta quarta-feira que, caso a despenalização da eutanásia entre em vigor, “o primeiro projeto” que o partido apresentará na Assembleia da República na próxima legislatura será para tentar reverter esta lei.
"O primeiro projeto do Chega será para reverter a eutanásia”, assegurou André Ventura numa declaração no plenário da Assembleia da República em que deixou esta "promessa solene e política".
O Chega escolheu para a sua declaração política o tema que está a marcar o dia, depois da aprovação na especialidade do texto final sobre a despenalização da morte medicamente assistida e de o presidente da Assembleia da República ter decidido não admitir o projeto de resolução do PSD que propunha a realização de um referendo sobre o tema.
O partido defendeu que essa iniciativa não deveria ser discutida e votada no parlamento, uma vez que nesta sessão legislativa, em junho, foi rejeitada uma proposta do Chega no mesmo sentido, e endereçou um requerimento a Augusto Santos Silva que pedia precisamente para não admitir o projeto do PSD.
Ainda assim, o presidente do Chega considerou que “só há uma solução que seja honrosa da democracia” e insistiu na necessidade de realização de uma consulta aos portugueses, defendendo que este é “um dos temas mais difíceis, divisivos, éticos e morais” da atualidade.
Manifestando-se contra a despenalização da eutanásia, André Ventura considerou que “nada justifica nem perdoa a forma atabalhoada, inorgânica, apressada, ilegal, como o paramento conduziu este processo” e apontou que, se a lei entrar em vigor, abrirá a porta a “um buraco negro de morte” e a “um desastre moral e ético”.
O líder do Chega criticou também que “o principal impulsionador destes projetos, os principais autores, não tenham tido a coragem de colocar no seu programa eleitoral que iriam, depois de serem eleitos, despenalizar a eutanásia” e sustentou que o parlamento não “tem mandato para despenalizar a morte medicamente assistida, nem a legitimidade, nem não lhe foi dado pelo voto, de decidir quando viver e quando morrer”.
Num pedido de esclarecimento, a vice-presidente da bancada do PSD Paulo Cardoso referiu que momentos antes, “o Chega pronunciou-se a favor da não admissibilidade do projeto do PSD para referendar a eutanásia” e acusou o partido de “dizer uma coisa e fazer outra” e de “jogos de secretaria”.
Paulo Cardoso considerou que Chega e PS seguem “de mãos dadas no atropelo e no bloqueio à consulta do povo sobre este assunto tão sensível”, além de terem “medo de deixar funcionar a democracia parlamentar e de ouvir o povo português”.
A deputada única do PAN salientou que “ninguém está a criar rampas deslizantes, mas um processo rigoroso, humanista, que visa permitir a quem está em situação de grave sofrimento e sofrimento irreversível recorrer a este mecanismo”.
Inês de Sousa Real acusou igualmente o Chega de “boicotar direitos da oposição” e apontou que o PAN “tem inscrito no seu programa eleitoral a morte medicamente assistida”.
A deputada Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, defendeu que “hoje deu-se um passo no sentido de uma sociedade mais democrática e humanista, hoje deu-se mais um passo para uma sociedade em que não se confundem ideologias com direitos fundamentais e na qual se valoriza a liberdade individual”.
“Em pleno século XXI, o Estado não pode continuar a impor a vida quando essa vida apenas representa sofrimento do inocente”, considerou também.
