Um algoritmo com capacidade de prever crimes e capacidade de processar os dados de pessoas que não cometeram nenhum crime são algumas das consequências desta nova lei
A União Europeia vai alargar os poderes da Europol, a agência policial europeia, que vai poder passar a recolher e processar dados de indivíduos, mesmo aqueles que não são suspeitos de nenhum crime. A medida, que entra em vigor no final de junho, abre a porta ao desenvolvimento de algoritmos e mecanismos de inteligência artificial capazes de prever de crimes.
A partir de agora, a Europol poderá exigir o endereço IP, URLs e os conteúdos de comunicações privadas a empresas, plataformas digitais e instituições financeiras, inclusive de cidadãos sem qualquer ligação criminal. Além disso, a polícia europeia pode exigir dados de subscritores, tráfego ou qualquer outra informação tida como relevante para a investigação criminal de empresas tecnológicas como a Meta ou a Google.
A reforma desta força policial foi aprovada na passada quarta-feira, no Conselho Europeu. O regulamento foi criado pelo deputado espanhol do Partido Popular Europeu Javier Zarzalejos. Há quatro meses, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados ordenou que a Europol excluísse dos seus bancos de dados informações sobre cidadãos inocentes, depois de uma investigação de dois anos que determinou que a manutenção destes dados era uma medida “desproporcional”.
Esta reforma vai também de encontro a uma declaração do Parlamento Europeu que pedia a proibição do uso de inteligência artificial por parte da polícia, de forma a evitar a proliferação de tecnologias de reconhecimento facial e de algoritmos de previsão de crimes.
“Precisamos de IA para desenvolver novas ferramentas de pesquisa. E a qualidade da IA é diretamente proporcional à quantidade e qualidade dos dados disponíveis para alimentar os algoritmos”, afirma o autor da reforma, que garante que a única novidade da legislação é que a Europol possa utilizar “dados pessoais devidamente anonimizados” para treinar algoritmos e torná-los mais eficientes.
O projeto de lei responde, em parte, aos crescentes pedidos da Europol para analisar conjuntos de dados cada vez maiores e mais complexos para identificar crimes em vários países dentro e fora da União Europeia. Um exemplo é uma operação da polícia francesa e holandesa em 2020 para invadir a rede telefónica criptografada EncroChat, onde as autoridades acederam a mensagens de texto de dezenas de milhares de telefones, bem como detalhes de contactos, vídeos e mensagens de voz dos utilizadores.
“A Europol não tem poderes executivos, mas com esta reforma ganha a capacidade de reivindicar e receber dados, e isso está no limite do que dizem os tratados", alerta Chlóe Bérthélemy, analista de segurança da European Digital Rights (EDRi), uma ONG sediada em Bruxelas muito ativa na defesa dos direitos digitais, em declarações ao jornal espanhol El País.
Os críticos desta medida alertam para aquilo que poderá ser a criação de um “Big Brother” na Europa, que pode promover um “modelo perigoso” de policiamento, que funciona no limite da lei, com a recolha massiva de dados.
"Mesmo que seja completamente inocente e não tenha nada a esconder, os seus dados podem acabar na Europol. E uma vez que eles entram no sistema, eles não voltam a sair", avisa ainda o analista.
