Portugal votou a favor da resolução que pede um cessar-fogo e que todas as partes envolvidas respeitem a lei internacional
A assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU) votou a favor da adoção de uma resolução a pedir o cessar-fogo humanitário imediato em Gaza, em resposta ao veto dos Estados Unidos a uma resolução idêntica no Conselho de Segurança. 153 países votaram a favor, 23 abstiveram-se e 10 votaram contra.
Portugal votou a favor da resolução ONU que pede um cessar-fogo e que todas as partes envolvidas respeitem a lei internacional, bem como o acesso humanitário aos reféns e a sua libertação “imediata e incondicional”. Embora uma votação na assembleia geral seja politicamente significativa e seja vista como tendo peso moral, não é vinculativa, ao contrário de uma resolução do Conselho de Segurança.
Os dez países que votaram contra foram a Áustria, Chéquia, Guatemala, Israel, Libéria, Micronésia, Nauru, Papua Nova Guiné, Paraguai e Estados Unidos. Entre as abstenções estão países como a Ucrânia, Argentina, Alemanha, Países Baixos e o Uruguai.
BREAKING: UN General Assembly ADOPTS resolution demanding immediate humanitarian ceasefire in Gaza, as well as immediate and unconditional release of all hostages
— UN News (@UN_News_Centre) December 12, 2023
FOR: 153
AGAINST: 10
ABSTAIN: 23
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A resolução manifesta preocupação com a “situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza”, “exige um cessar-fogo humanitário imediato” e apela à proteção dos civis, ao acesso humanitário e à libertação “imediata e incondicional” de todos os reféns.
Mas, tal como o texto adotado pela Assembleia-Geral no final de outubro - que apelava a uma "trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada, que conduzisse à cessação das hostilidades", a resolução hoje aprovada não condena especificamente o grupo palestiniano Hamas, uma ausência que tem sido sistematicamente criticada por países como Estados Unidos, Reino Unido ou Israel.
A embaixadora norte-americana na ONU, Linda Thomas-Greenfield, acusou esta resolução de voltar a falhar em condenar as ações do Hamas, sublinhando que os Estados Unidos defendem que o seu objetivo é parar "a morte a devastação" a longo prazo.
“Concordamos que a situação humanitária é terrível, que requer atenção urgente e sustentada… que os civis devem ser protegidos, de acordo com o direito humanitário internacional", acrescenta.
O representante israelita na ONU, Gilad Erdan, acusou a assembleia geral de voltar a votar "outra resolução hipócrita", que "falha a condenar o Hamas pelos seus crimes contra a humanidade". O embaixador insiste que a resolução não "tem nada que ver com a humanidade", porque Israel "está a tomar todas as medidas" para facilitar a entrada de ajuda humanitária em Gaza.
Esta sessão especial foi convocada por António Guterres a pedido do Egito e da Mauritânia, numa altura em que a guerra de Israel contra o Hamas já provocou mais de 18 mil mortos na Faixa de Gaza, na sua maioria civis, de acordo com os números das autoridades locais.
As nações africanas invocaram um artigo pouco usado, a resolução 377A, que prevê a intervenção da assembleia geral quando o Conselho de Segurança se prova incapaz de “cumprir a sua responsabilidade primeira de manter a paz global” por falta de unanimidade entre os países com assento permanente e poder de veto.
Na sexta-feira, os Estados Unidos vetaram uma resolução de cessar-fogo no Conselho de Segurança da ONU que tinha sido aprovada pela maioria deste poderoso conselho de 15 membros.
