Um dos excedentes do Estado português cresceu precisamente devido a este prémio
Foi em Portugal que saiu em junho o maior prémio de sempre vindo do Euromilhões. Os números 14, 16, 37, 45 e 49 e as estrelas 5 e 7 fizeram cerca de 240 milhões de euros viajar para a casa de um apostador da cidade do Porto - mas teve de dar ao Estado 43 milhões de imposto desse prémio.
O economista Miguel Coelho considera que este valor pago ao Estado "é pouco comparando com outro tipo de impostos em Portugal, já que 42,8 milhões de euros de euros correspondem a cerca de 20% de imposto". O economista explica que, "como termo de comparação, o imposto sobre o rendimento e trabalho em Portugal pode chegar aos 50%, ou seja, alguém que aufere 10.000€ por mês/140.000€ ao ano fica com metade desse valor porque a outra metade é para o Estado". E dá outro exemplo: "Os rendimentos prediais pagam, por exemplo, 28% de imposto".
O advogado Rogério Fernandes Ferreira concorda com a análise de Miguel Coelho: "A tributação à taxa de 20% revela-se insuficiente, especialmente considerando que vivemos num país onde a taxa marginal máxima de IRS atinge os 48%, podendo mesmo ascender a 53% para contribuintes com rendimentos anuais superiores a 250.000€.".
Tendo em conta as taxas elevadas de dependência ao jogo em Portugal, sobretudo em nas camadas mais pobres e mais jovens da nossa população, o advogado defende que "uma taxação mais elevada sobre os ganhos de jogo podia servir não apenas como uma forma de aumentar a receita pública e, assim, de diminuir outros impostos, como o IRS, mas também como um mecanismo de desincentivo ao jogo, cuja prática excessiva acarreta consequências sociais e económicas negativas, sobretudo para os mais vulneráveis."
Segundo o último estudo do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) realizado em 2022, 55,6% na população com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos estava dependente de jogos de sorte. Face a 2017, esse valor aumentou 7,6%.
O excedente está grato
Os benefícios para o Estado não se ficam pelo valor arrecadado do imposto, que no caso do apostador do Porto foram 43 milhões de euros em imposto. Através do relatório do Banco de Portugal relativo ao mês de junho, é possível observar o impacto imediato na economia que esse mesmo prémio originou.
Rogério Fernandes Ferreira explica que "o excedente da balança do rendimento secundário, que inclui as transferências correntes entre residentes e não residentes, ascendeu a 670 milhões de euros em junho de 2024, representando um aumento de 74,47% em face dos 384 milhões de euros verificados no mesmo período do ano anterior". Se "excluirmos o impacto do valor deste prémio do Euromilhões, o crescimento teria sido de apenas 18,75%."
Este valor é quase o dobro do atingido no período homólogo do ano passado - 384 milhões de euros. Para Miguel Coelho, o aumento substancial deste valor "é justificado pela entrada do elevado prémio - num país pequeno, como é Portugal".
Desde 2004, ano do aparecimento Euromilhões em Portugal, 74 primeiros prémios saíram no nosso país. São portanto 74 novos milionários.
