Agora que a Comissão Europeia apresentou o seu ambicioso plano para "ReArmar a Europa", para estar em "prontidão" face à Rússia até 2030, começam a surgir bloqueios, dúvidas, reparos e contestações - sobretudo entre a extrema-direita. Entretanto há um país que tomou uma decisão que "merece ser celebrada": "Graças a Deus, finalmente a Alemanha acordou"
Os europeus estão a tomar as rédeas da sua própria segurança. Mas essa é uma das poucas certezas do momento diante de um mar de incertezas quanto ao futuro próximo e longínquo face a crescentes tensões com os EUA de Donald Trump e a Rússia de Vladimir Putin - que continuam a negociar o futuro da Ucrânia mantendo o continente europeu à distância. E depois há um problema dentro da própria Europa.
“Havendo aliados de Putin como a Hungria e a Eslováquia sempre a bloquear tudo a nível europeu, a primeira grande questão é como é que vamos conseguir que todos se alinhem, por exemplo, em termos de medidas fiscais para aumentar os gastos com Defesa em relação ao PIB”, aponta Julien Hoez, especialista em geopolítica e editor do The French Dispatch. “A segunda questão”, adianta o especialista francês, “é como que, neste ‘momento decisivo’ para a UE, como disse Kaja Kallas, garantimos que não ficamos por aqui - que depois destes 800 mil milhões vamos continuar a investir, continuar a desenvolver instrumentos e mecanismos e a torná-los componentes regulares da UE”.
O plano para a Defesa autoriza os Estados-membros a ativarem uma “cláusula de salvaguarda nacional” que isenta das regras do Pacto de Estabilidade as despesas com Defesa num montante de 650 mil milhões de euros - o que, em teoria, os liberta das apertadas regras orçamentais do bloco, por forma a incentivá-los a investir no setor ao longo dos próximos quatro anos.
Essa mesma cláusula também prevê 150 mil milhões de euros em empréstimos a serem investidos em compras conjuntas de armamento e equipamento militar. A Comissão Europeia definiu 30 de abril como o prazo para os Estados-membros ativarem a cláusula - e já há países de peso que dizem que não o vão fazer. “Não vamos ativar a cláusula porque não temos margem de manobra para o fazer”, disse o ministro francês das Finanças, Eric Lombard, na semana passada.
Países altamente endividados como França, Itália, Grécia ou Espanha não podem continuar a contrair empréstimos indefinidamente sem correrem o risco de fazer disparar as taxas de juro - e é por isso que Julien Hoez considera, como outros analistas, que “os eurobonds vão ser a próxima grande questão” em torno da implementação do Livro Branco.
Entretanto rebatizados “defence bonds”, ou “obrigações de Defesa”, a emissão de títulos de dívida conjunta é uma opção que a Comissão garante que não vai estar no cardápio do rearmamento da Europa - mas isso não quer dizer que vários Estados-membros não venham a pedi-lo, à semelhança do que foi feito para recuperar da pandemia de covid, em que o dinheiro gerado serviu para financiar os Programas de Recuperação e Resiliência (PRR).
A ser pedida, a questão da emissão de dívida conjunta acarreta o desafio de sempre: a necessidade de unanimidade quando nem todos estão de acordo, refere Hoez. “Os neerlandeses não querem os eurobonds, os eslovacos também não e os húngaros matariam essa proposta na hora - ainda que Friedrich Merz [provável futuro chanceler da Alemanha, país historicamente contra esta opção] pareça estar a afeiçoar-se mais à ideia.”
Numa declaração publicada durante o Conselho Europeu desta semana, o maior partido do Parlamento Europeu deixou no ar a possibilidade de se recorrer à emissão de títulos de dívida para a Defesa, com o Partido Popular Europeu (PPE) a declarar que “compreende que o desenvolvimento de uma indústria de defesa europeia credível e menos dependente exige instrumentos financeiros adicionais”.
“Dada a natureza existencial dos desafios de defesa da Europa, tal pode ser conseguido, por exemplo, através de instrumentos de dívida comuns, se necessário, desde que estejam claramente centrados no reforço da defesa europeia, em especial nas áreas em que a ameaça é atualmente mais grave”, destaca a mesma declaração, redigida pelo primeiro-ministro da Finlândia após consultas com os outros líderes do PPE.
O documento não foi levado a debate na cimeira de líderes europeus, mas diplomatas assumiram a improbabilidade de o assunto ser ignorado na reunião. Como referiu uma fonte ao Politico: “Seria uma surpresa se os eurobonds não fossem abordados no Conselho Europeu.” (Ainda não é certo se foram ou não, mas mais notícias devem surgir ao longo das próximas semanas.)
"Não os podemos levar muito a sério"
Ainda sem a emissão de dívida conjunta em cima da mesa, a questão dos 150 mil milhões em empréstimos deve provar-se bicuda em países cujas coligações no poder não estão alinhadas sobre o tema – caso do governo de Giorgia Meloni, em Itália, ou de Dick Schoof, nos Países Baixos, onde os partidos de extrema-direita alegam que os benefícios do programa ReArmar a Europa são largamente ultrapassados pelos seus prejuízos para as economias nacionais e a Zona Euro - alegam que vão submergir a UE em mais dívidas.
“Essas forças políticas já tinham dito algo deste género em relação à resposta à pandemia do coronavírus, o que realmente só contribui para não os levar muito a sério”, defende o editor do The French Dispatch. “A realidade é que eles dirão isto independentemente do que fizermos, porque na sua ótica é demasiado europeu. Seja o que for que a UE faça - dívida comum, eurobonds, o que for - haverá resistência porque é mais um passo rumo ao federalismo. Mas a UE é mais do que capaz de lidar com estas questões.”
Sob a atual proposta, o total de 150 mil milhões em empréstimos com condições mais favoráveis servirá para financiar negócios de armas que têm obrigatoriamente de ser feitos com fabricantes dentro da UE/AEE ou de países terceiros com quem o bloco tenha acordos de segurança e defesa - o que, à partida, exclui os EUA de Trump, o Reino Unido, Israel e a Turquia.
Mas, ressalta Hoez, “há uma ressalva importante na exclusão desses países, que dita que não podemos fazer negócios com empresas sediadas nesses países a menos que eles assinem pactos de defesa e segurança com a UE - e creio que é isso que está, neste momento, em discussão no Reino Unido e no Canadá”.
As conversações sobre este pacto entre Londres e Bruxelas já começaram, mas estão envoltas em exigências por um acordo mais alargado, que inclua questões mais controversas como direitos de pesca e migrações. “Estamos a trabalhar na criação de uma parceria de defesa e segurança com o Reino Unido”, adiantou Kaja Kallas, alta representante da União Europeia para os Assuntos Estrangeiros, aos jornalistas. “Espero que a cimeira UE-Reino Unido em maio possa trazer resultados."
O Livro Branco para “ReArmar a Europa” define que pelo menos 65% desse dinheiro tem de ser gasto na UE, na Noruega e na Ucrânia, o que significa que o remanescente pode ser investido em países terceiros que assinem esses pactos - numa abordagem “compre europeu” há muito defendida por França e outros países, cuja importância não pode ser subestimada.
“A verdade é que isto é uma estrutura europeia, um mecanismo de financiamento europeu, financiado pelos contribuintes europeus, e faz sentido limitar as nossas despesas fora da UE e financiar as nossas próprias empresas”, defende Julien Hoez. “Agora que enfrentamos uma enorme crise existencial, em que podemos sair dela mais pobres, mais fracos e mais vulneráveis, temos a obrigação de garantir que estamos não só a desenvolver uma indústria e uma economia de Defesa robustas, mas também a criar empregos, melhores salários e receitas fiscais. É esse o dever da UE neste momento.”
"Graças a Deus, finalmente a Alemanha acordou"
A cimeira de líderes da UE no final da semana marcou mais um confronto entre a maioria dos Estados-membros e a Hungria de Orbán, que continua desalinhada com os restantes Estados quanto ao apoio imediato à Ucrânia - que merece um capítulo exclusivo no Livro Branco da Comissão. Da mesma forma, a Eslováquia de Robert Fico deixou claro, ainda antes do Conselho Europeu, que está pronta para vetar mais sanções à Rússia que possam “pôr em risco o processo de conversações de paz” que Trump está a liderar.
Numa tendência oposta, e após décadas de desinvestimento no setor e a viver sob regras orçamentais ainda mais apertadas que as do bloco, a Alemanha aprovou esta semana uma reforma fiscal “histórica” que vai permitir ao país isentar de restrições ao endividamento gastos com Defesa acima de 1% do PIB. “Graças a Deus, finalmente a Alemanha acordou, devíamos celebrar”, sublinha Julien Hoez sobre a importância deste passo, depois de anos de alertas vindos de Paris quanto à dependência alemã dos EUA.
Com a alteração do regime e a aprovação desta “bazuca de despesa”, Berlim prepara-se para desbloquear até um bilião de euros a serem investidos, em parte, na sua própria indústria de armamento - conduzindo a alertas dentro da UE quanto à potencial “concorrência desleal” da Alemanha em relação a países mais pequenos. Mas isso, defende Julien Hoez, é perder o foco.
“Não se pode pedir a estes países com mais capacidades que as reduzam para favorecer os países que não as têm”, argumenta Hoez. “Este não é necessariamente um momento de justiça, mas sim o momento de garantir que temos o que precisamos para enfrentar potenciais invasores.” No atual contexto, “o que a UE tem de fazer é continuar a desenvolver as indústrias históricas de países como a Alemanha, França e Itália, que já têm os seus complexos industriais militares, e utilizar a vantagem que isso nos dá, dando simultaneamente algum apoio aos Estados-membros mais pequenos para que comecem a produzir [armas e equipamentos militares] também”.
Enquanto Friedrich Merz conclui as negociações para formar governo, França continua em movimentações para fortalecer o seu próprio setor de Defesa, com o ministro das Finanças a anunciar na quinta-feira a criação de um fundo de 450 milhões em que cada cidadão do país pode investir, em tranches de 500 euros - no que Julien Hoez diz ser “o tipo de coisa que vamos ver cada vez mais na Europa a nível nacional”.
E, posto isto, quão exequível é falar de uma UE enquanto superpotência militar, o seu objetivo declarado e último? O especialista em geopolítica responde sem reticências. “Pode absolutamente tornar-se A superpotência militar, tem sem dúvida alguma o potencial geopolítico para mudar o mundo. O problema é que temos de nos aperceber disso, fazer as alterações necessárias aos tratados para evitar bloqueios e implementar tudo o que conseguirmos e estiver ao nosso alcance. Temos de fazer o trabalho difícil e cabe às gerações atuais fazê-lo.”
