PS acusa Montenegro de "abuso de poder". "É a 2.ª vez que se intromete na comissão de inquérito à TAP"

CNN Portugal , BC com Lusa
19 abr 2023, 15:07
Eurico Brilhante Dias (Mário Cruz/ Lusa)

Em atualização

Eurico Brilhante Dias, líder do grupo parlamentar do Partido Socialista, reagiu às declarações do líder do PSD, acusa o Governo de "crime de desobediência qualificada" por esconder parecer na base da demissão da antiga CEO da TAP.

"Exige-se ao líder da oposição sentido de Estado", começou por dizer Brilhante Dias, pedindo respeito pelo trabalho da comissão de inquérito parlamentar à TAP.

"É a segunda vez que o líder do PPD-PSD se intromete nas decisões da comissão parlamentar de inquérito", frisou, referindo que a primeira vez esteve relacionada com a decisão do relator. 

"Agora, intromete-se mais uma vez numa decisão da comissão parlamentar de inquérito quando ela se vai reunir", acrescentou. "A comissão parlamentar tem um quadro definido e estas declarações de hoje são abusivas, são abuso de poder, de uma forma pouco democrática e respeitadora, do ponto de vista institucional, da própria comissão parlamentar. É lamentável e mostra falta de preparação para liderar instituições", disse o líder parlamentar socialista.

O PSD acusou o Governo de “atuar à margem da lei” por recusar enviar à comissão de inquérito à TAP os pareceres que deram “respaldo jurídico” à demissão da CEO por justa causa, pedindo uma reunião urgente para esta terça-feira.

No requerimento do PSD é citada a resposta que chegou dos ministérios de Fernando Medina e de João Galamba.

“A Resolução da Assembleia da República n.º 7/2023, de 14 de fevereiro, foi aprovada no dia 3 de fevereiro de 2023 para constituição de uma comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP SGPS e da TAP SA. Nos seus termos, foi delimitado o respetivo objeto (cfr. alíneas a) a g) da referida resolução) e, bem assim, o horizonte temporal (período entre 2020 e 2022)”, referem.

Segundo a mesma resposta do Governo, “extravasando o aludido objeto da comissão parlamentar de inquérito e/ou reportando-se a factos posteriores à respetiva constituição, as informações requeridas não recaem no escopo” do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

Já durante a manhã de hoje, o Governo - através de uma nota à Lusa do gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes - justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia com a necessidade de "salvaguarda do interesse público".

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