Os Estados Unidos vão a eleições para o Congresso em novembro. Acreditar que Trump e a sua Administração aceitarão, pacificamente, uma derrota nas urnas é uma fantasia perigosa. O controlo dos Democratas do ramo legislativo levaria a um escrutínio do executivo completamente ausente neste primeiro ano de Trump 2.0. O precedente de 6 de janeiro de 2021 está estabelecido, e a retórica e ações para 2026 têm escalado de uma forma alarmante. E deste lado do Atlântico, a União Europeia precisa, e também tem, de se preparar para esta possibilidade
Novembro aproxima-se, e com ele um teste político decisivo para Donald Trump e a sua Administração. Os Estados Unidos (EUA) enfrentam um acumular de tensões internas e externas: conflitos internacionais, mortes nas ruas relacionadas com ações governamentais, aumento do custo de vida, erosão de liberdades e o impacto das tarifas na economia. Nada disto passa despercebido ao eleitorado americano, como mostram as sondagens.
Outro órgão de soberania, como plasmado na Constituição americana, é o Congresso. Constituído por duas câmaras, a Casa dos Representantes e o Senado, tem os legisladores eleitos, respetivamente, por distritos ou pela totalidade dos eleitores em cada Estado. À medida que avançamos para o outono, tudo aponta que a Câmara dos Representantes, e até o Senado, poderão passar das atuais maiorias Republicana para controlo dos Democratas.
Este padrão repete-se com notável consistência: historicamente, o partido do Presidente perde lugares na Casa dos Representantes em cerca de 90% das eleições intercalares. Com o Senado não é tão linear, dado que muitos dos estados são maioritariamente conservadores. Ainda assim, no contexto da atual governação, até uma mudança de controlo nessa câmara tornou-se um cenário plausível.
O controlo da Casa dos Representantes pelos Democratas (focando apenas numa das câmaras, para simplificar) significaria a introdução de um nível de escrutínio completamente ausente neste primeiro ano de Trump 2.0. Isso inclui investigações e processos de destituição de membros do Governo, audições públicas de fiscalização da governação, controlo orçamental e da afetação de verbas e, como se viu durante Trump 1.0 a possibilidade de impeachment(s) do Presidente.
Matéria para investigar não falta. A corrupção que emana da Casa Branca com subornos e fraudes. O Departamento da Defesa e as ações no Irão ou os bombardeamentos de embarcações suspeitas de transporte de droga no Mar das Caraíbas. O Departamento de Justiça, com perseguições seletivas de adversários políticos do Presidente. O Departamento de Segurança Interna (Homeland Security), com a atuação do serviço de imigrantes (ICE) e de controlo das fronteiras (Border Patrol). O Departamento de Estado, com a extinção da USAID que gerou consequências humanitárias horríveis, a erosão de relações diplomáticas e a ingerência nos processos políticos de países aliados. E isto é apenas uma seleção abreviada de um conjunto vasto de exemplos possíveis.
A crença de que Trump e a sua Administração aceitarão pacificamente a vontade do povo expressa nas urnas se esta for contrária à atual governação é uma fantasia perigosa. O precedente de 6 de janeiro de 2021 está estabelecido, e a retórica e ações para 2026 têm escalado de forma alarmante. Diretamente do Presidente houve o pedido para redesenho de distritos em vários estados para favorecer os Republicanos. Há a insistência da Casa Branca que o Congresso passe o Save America Act, projetado para restringir eleitores tendencialmente democratas com exigências como passaporte ou certidão de nascimento para votar. Também alarmante seria no Ato o governo federal passar a ter acesso aos cadernos eleitorais estatais que pode levar a purgas significativas de eleitores.
Igualmente, há quem defenda que o Presidente tem o poder de apreender boletins e máquinas de voto, via uma declaração de emergência de segurança nacional, que permitiria à Casa Branca ordenar à Guarda Nacional apreender máquinas de voto em estados decisivos. Tal foi sugerido aquando da eleição de 2020, e, recentemente, Trump admitiu ao New York Times que um dos seus maiores arrependimentos no primeiro mandato foi não ter avançado com essa ideia.
Recentemente foi tornado público que o Departamento de Informação e Segurança (National Intelligence Agency), tentou descobrir “fraudes” em eleições passadas: em Porto Rico, e no condado de Fulton, que inclui a cidade de Atlanta. A razão apresentada foi de fantasiosas alegadas interferências estrangeiras, envolvendo no primeiro caso a Venezuela, e no segundo a China. Estas ações são importantes pois a Casa Branca dispõe da prerrogativa de declarar o National Emergencies Act, que inclui a proteção de infraestruturas, podendo o sistema eleitoral ser enquadrado nessa categoria. Naturalmente, tal decisão seria contestada em tribunal, dado que não existe mandato constitucional para o Governo federal interferir em eleições locais.
O Partido Democrata, com suas experientes equipas de advogados, tem um histórico de vitórias contra ações de Trump e dos seus aliados, e estará novamente ativo em novembro. Caso o governo federal tente interferir ilegalmente no processo eleitoral, esses grupos recorrerão aos tribunais, e, como demonstrou 2020, juízes, incluindo o Supremo Tribunal, espera-se protejam eleições livres e justas.
Além disso, o exército, se chamado a intervir localmente em processos eleitorais, pode e deve recusar ordens se forem ilegais. O mesmo se aplica aos Conselhos Eleitorais com maiorias republicanas ou ao Speaker of the House na Casa dos Representantes se Democratas ganharem eleições. Isso é garantido? De modo algum. Por isso, os cidadãos precisam mobilizar-se exemplarmente, a imprensa deve relatar os factos com rigor mesmo que contrariem a narrativa da Casa Branca. E o Partido Democrata, tanto nos estados como em Washington, deve testar e reforçar todos os mecanismos de proteção da democracia representativa.
Isto leva-nos, finalmente, à União Europeia (UE). Esta deve empenhar-se numa diplomacia preventiva. Por exemplo, declarações conjuntas da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu devem ser emitidas, afirmando que a UE apenas reconhecerá resultados certificados sob as regras constitucionais americanas. Existe o historial da EU assumir posições relativamente a eleições em todo o mundo: da Bielorrússia à Venezuela, da Geórgia (o país), à Sérvia. É condição de legitimidade para a UE que seja coerente na promoção de eleições livres e justas em sistemas democráticos liberais. Não o fazer no caso dos EUA seria incompreensível e inaceitável.
Uma abordagem construtiva pode passar pela criação de um bloco democrático preventivo, em parceria com aliados como Canadá e Reino Unido, para gerir relações com uma Administração que tente usurpar o processo eleitoral. Em caso de rutura constitucional grave, poderá ser aplicada pressão económica e sanções individuais contra responsáveis por obstrução institucional.
Apoios institucionais, diretos ou indiretos, podem ser oferecidos à sociedade civil, universidades, meios de comunicação independentes e observadores eleitorais, sempre respeitando a soberania americana e os princípios de não interferência. Há precedentes para este tipo de ação setorial: quando a primeira Administração Trump abandonou o Acordo de Paris, estados sob controlo de Democratas colaboraram com nações europeias, mostrando que parcerias segmentadas podem funcionar.
Crucial é enviar um sinal inequívoco: a relação transatlântica será irremediavelmente alterada se os USA se tornarem uma nação pária, onde a democracia é violada e a vontade dos cidadãos desprezada. Seria, em última análise, o fim da América como a conhecemos.
