No programa Arena da CNN Portugal, a jornalista Rita Rodrigues fez uma pergunta pertinente. Poderá o aparato de agentes federais nas ruas de Minneapolis, Minnesota, que abusam da sua autoridade para aterrorizar os habitantes da cidade, ser um pretexto para algo mais insidioso?
De facto, poucos dias antes, a Procuradoria-Geral do Departamento de Justiça (DOJ) enviara uma carta ao Governador do Minnesota com exigências que, a serem aceites, resultariam na retirada dos agentes do Serviço de Imigração e Alfândegas (ICE) e da Proteção da Fronteira (CBP) das ruas. Da lista de "contrapartidas" exigidas pelo DOJ, uma despertou atenção imediata pela incongruência face à missão oficialmente apresentada, a detenção de imigrantes ilegais com antecedentes criminais, ou a pacificação de protestos violentos: o acesso a cadernos eleitorais.
Este pedido não surge isolado. Desde maio de 2025 que o DOJ tem exigido acesso a cadernos eleitorais em quarenta e quatro estados e no Distrito de Colúmbia. Desde setembro, vinte e quatro dessas jurisdições foram colocadas em tribunal por se recusarem a entregar dados sensíveis dos seus eleitores. Estas exigências não têm base legal federal e, em muitos casos, entram em conflito direto com leis estaduais. Importa sublinhar que os estados dispõem já de mecanismos próprios para manter atualizadas as listas eleitorais, garantindo que apenas cidadãos americanos elegíveis constam dos registos.
Se este padrão já seria motivo de alarme, os acontecimentos desta semana elevaram a preocupação a um novo patamar. O Departamento Federal de Investigação (FBI) realizou buscas num gabinete eleitoral do condado de Fulton, na Geórgia, dando seguimento às alegações falsas do Presidente de que a sua derrota em 2020 teria resultado de uma fraude eleitoral generalizada. As buscas ocorreram apenas uma semana depois de Trump voltar a afirmar, no Fórum Económico Mundial em Davos, que as eleições de 2020 foram “viciadas”. Uma tese reiterada que apenas sobrevive na retórica do Presidente e dos seus seguidores mais acérrimos.
Numa ocorrência absolutamente anómala, a Diretora de Inteligência Nacional (DNI), Tulsi Gabbard, visitou o local das buscas. Relatos públicos sugerem o envolvimento da DNI na investigação, algo para o qual o seu gabinete não tem competência legal nem legitimidade institucional.
Estas ações podem, e devemos estar preparados para isso na Europa, abrir caminho à Administração Trump manietar as eleições intercalares de novembro impedindo que estas sejam "livres e justas". O acesso aos cadernos eleitorais permitiria alimentar narrativas de fraude e, possivelmente, uma colocação estratégica de agentes do ICE e da CBP em locais de voto para intimidar eleitores, ou pressionando estados e condados sob controlo de maiorias republicanas a atrasar ou recusar a validação dos resultados.
Já no caso das “investigações” do DNI, uma qualquer ligação com eleições com uma “ameaça externa”, causa as condições para o Presidente declarar o National Emergencies Act, usando as Forças Armadas para tarefas de apoio a nível de logística. Isto em paralelo com as múltiplas vezes que Trump anunciou querer invocar o Ato da Insurreição de 1807, que permite ao Presidente mobilizar as Forças Armadas para controlo de um Estado quando “não são cumpridos os direitos constitucionais dos cidadãos, e onde a autoridade local não consegue proteger esses direitos”, sendo um desses direitos à possibilidade de votar.
É certo que estas medidas podem ser contestadas judicialmente, tanto por autoridades estaduais como por cidadãos. Poderes de emergência por parte da Presidência têm de ser justificados pelo Congresso, o que a Administração Trump simplesmente ignora. Os tribunais, nesse caso, avaliam qual a constitucionalidade de tais decisões. O outro mecanismo possível é a Cláusula das Eleições que atribui aos estados a responsabilidade de gerir o local, o momento e o modo das eleições. O Congresso pode intervir para fixar a data nacional, mas o Presidente, sozinho, não tem autoridade legal para suspender esse processo.
Porém, no interregno entre eleições, casos judiciais e datas-limite para certificação das eleições e assento dos representantes eleitos pelo povo no Congresso, pode instalar-se uma crise constitucional da qual será muito difícil encontrar uma resolução pacífica.
