A decisão do Supremo Tribunal no caso Louisiana v. Callais pode intensificar práticas de gerrymandering nos Estados Unidos, permitindo que os resultados eleitorais sejam, na prática, moldados pelos próprios estados, num processo em que os políticos escolhem os eleitores e não o contrário. Dinâmicas semelhantes já foram observadas noutros contextos, como na reforma eleitoral da Hungria sob Viktor Orbán. Nos Estados Unidos, em causa está a advertência de Benjamin Franklin de que o país será “uma república, se a conseguirem manter”
Em 1812, o Governador do Estado de Massachusetts, Elbridge Gerry, assinou um decreto permitindo a criação de um distrito eleitoral em Boston configurado territorialmente de forma a favorecer a eleição do candidato do então Partido Democrata-Republicano. O distrito estava desenhado de tal forma que fazia lembrar uma salamandra. Da junção do nome do Governador com o do anfíbio nasceu a expressão inglesa gerrymander. A partir daí, a definição dos distritos eleitorais para a eleição da Câmara dos Representantes (a câmara baixa do Congresso norte-americano) podia ser alvo de gerrymandering, num processo em que os políticos escolhem os eleitores, em vez de serem os eleitores a escolher os políticos.
No ano passado, a pedido do Presidente Trump, o Governador Republicano do Texas, Greg Abbott, convocou uma sessão especial da legislatura estadual para alterar os distritos congressionais do Estado, numa operação que poderia permitir a eleição de mais cinco Republicanos para a Câmara dos Representantes em 2026. A iniciativa de Abbott desencadeou uma corrida a haver ainda mais gerrymandering. O Governador da Califórnia avançou com uma medida semelhante em resposta ao Texas, enquanto a Florida sinalizou querer fazer o mesmo. No mesmo movimento pendular surgiram discussões semelhantes em estados como Indiana, Nova Iorque, Carolina do Norte e Illinois.
Porém, a atual vaga de redesenho distrital ganhou novo impulso após a decisão do Supremo Tribunal norte-americano, na semana passada, no caso Louisiana v. Callais. Numa decisão dividida ideologicamente por 6-3, o tribunal considerou inconstitucional o mapa eleitoral do Louisiana desenhado para garantir um segundo distrito de maioria negra. A maioria conservadora entendeu que o Estado tinha recorrido de forma excessiva a critérios raciais na definição dos distritos, configurando um caso de “racial gerrymandering”.
Esta decisão representa mais um passo no esvaziamento da Secção 2 do Voting Rights Act de 1965, a legislação que obrigava estados com historial de discriminação racial a garantir que minorias tivessem distritos onde pudessem eleger representantes da sua escolha. Numa consequência quase inevitável da ingenuidade, ou má-fé, da maioria conservadora do Supremo Tribunal, Alabama, Mississippi e Tennessee avançaram rapidamente com processos legislativos para reconfigurar os seus distritos eleitorais, tornando muito mais difícil a eleição de representantes afro-americanos e Democratas.
Em resposta, e como forma de tentar equilibrar o impacto da reconfiguração dos distritos nos estados republicanos, vários estados controlados pelos Democratas como Nova Iorque, Colorado e Minnesota podem ser os próximos com redesenho eleitoral. O resultado previsível será a tentativa de maximizar a representação Democrata, reorganizando os distritos de forma a dificultar a eleição de candidatos Republicanos e a consolidar maiorias partidárias seguras. Neste contexto, o gerrymandering deixa de ser uma exceção estratégica e passa a assumir-se como uma prática generalizada de competição partidária.
Como explicado aqui, em 2011, o Fidesz, o partido liderado por Orbán, aprovou uma lei eleitoral que reduziu o número de assentos no Parlamento húngaro e redesenhou drasticamente os distritos eleitorais. O objetivo foi concentrar os votos da oposição em poucos círculos e dispersar os votos do Fidesz de forma a garantir maiorias parlamentares sólidas, mesmo sem uma maioria absoluta do voto popular.
O que se observa agora nos Estados Unidos é a aceleração deste tipo de lógica de desenho institucional orientado para a produção de maiorias artificiais, com consequente erosão da representação política das comunidades. Este processo entra em tensão direta com um princípio fundador da tradição constitucional americana, o de “no taxation without representation”, entendido aqui como a ideia de que o cumprimento das obrigações cívicas deve corresponder a uma representação política efetiva.
No Federalist Papers nº 10, James Madison advertia que a representação política funciona como um filtro destinado a evitar que a “tirania da maioria” esmagasse as minorias, ao mitigar os efeitos das fações através de uma república extensa. No Federalist nº 39, o mesmo Madison argumentava que um sistema republicano, isto é, baseado na representação política, deve derivar todos os seus poderes, direta ou indiretamente, do povo.
Esta corrosão do princípio de representação equitativa numa democracia tem consequências profundas, tanto a nível local como nacional, e devolve atualidade à célebre advertência de Benjamin Franklin de que os Estados Unidos seriam “uma república, se a conseguirem manter”.
