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Comentador da CNN Portugal

O canário na mina da democracia na América

25 jan, 14:00
Tiroteio com agentes federais em Minneapolis (AP)

Minneapolis tornou-se o palco de um teste extremo à democracia americana. O Estado assume o papel de árbitro absoluto da vida e da morte. As instituições locais e os cidadãos são reduzidos a inimigos ou espectadores

Minneapolis tornou-se, nas últimas semanas, um laboratório de terror institucional. A operação Metro Surge está muito longe de se resumir a uma “guerra de possíveis milícias contra agentes federais”: transcende a mera aplicação da lei de imigração. É o confronto brutal de dois projetos de América. De um lado, aquele que maioritariamente acredita no Estado de direito e na Constituição. Do outro, aqueles que acreditam em tudo aquilo que o Presidente dos Estados Unidos escreve nas redes sociais – um modelo de sociedade fundado na exclusão, na arbitrariedade e no espetáculo da violência, idealizado por Stephen Miller. Cada detenção, cada tiroteio converte-se num teste de autoridade. O Estado assume o papel de árbitro da vida e da morte, enquanto instituições locais e cidadãos são reduzidas a espetadores impotentes.

Nas últimas semanas, agentes federais mataram cidadãos americanos, intimidaram advogados, famílias e crianças, destruíram veículos e detiveram pessoas sem causas justificadas. Os casos de Renee Good e Alex Pretti, assim como a detenção de crianças, revelam a aleatoriedade da violência. Pretti foi assassinado por agentes mascarados – aparentemente com um telemóvel na mão, não com uma arma – que dispararam múltiplos tiros à queima-roupa contra um cidadão legalmente armado e sem antecedentes criminais relevantes.

O Departamento de Segurança Interna justificou a ação com o argumento de “risco iminente”, sem apresentar quaisquer provas, bloqueou a polícia local e deteve testemunhas. A Casa Branca, sem surpresa, inverteu a realidade. O Presidente reiterou os seus ataques ao Governador do Minnesota, Tim Walz, e ao Presidente da Câmara de Minneapolis, Jacob Frey, tendo já prometido “imunidade absoluta” aos agentes. E J.D. Vance, que continua em campanha, responsabilizou a extrema-esquerda, apesar de os vídeos mostrarem o que realmente aconteceu em Minneapolis.

Nos centros de detenção do ICE, hoje uma polícia ideológica, a crueldade assume contornos sistemáticos. Superlotação, insalubridade, privação de necessidades básicas, coerção e violência física ou sexual compõem um quadro em que a punição precede a justiça. Em Camp East Montana, relatórios documentam tortura psicológica, ameaças, agressões e mortes – incluindo homicídios – em 2025. A lei de imigração há muito deixou de ser instrumento de ordem pública: converteu-se num instrumento de intimidação.

Convém recordar que, ao contrário das “camisas castanhas”, que operavam fora do Estado como milícia partidária na Alemanha, o ICE é uma agência federal integrada no Departamento de Segurança Interna, criada pelo Congresso e sujeita à Constituição. Atua dentro do Estado, com poderes de detenção e deportação em todo o território nacional.

É esta inserção institucional que torna a sua arbitrariedade não apenas perigosa, mas política. A prepotência do ICE não é incidental: é uma ferramenta de repressão ao serviço de Donald Trump e dos seus súbditos, especialmente da Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.

Historicamente, regimes autoritários pautaram-se pela aleatoriedade estrutural. Purgas e execuções não se determinavam por convicção moral, mas por conveniência administrativa. Minneapolis replica esta lógica. A violência é performativa, divergindo de qualquer padrão convencional de repressão. As detenções, os agentes mascarados, a exibição ostensiva de armas e a vilificação pública das vítimas convertem o medo numa ferramenta.

No plano jurídico, restam poucas dúvidas sobre a ameaça sem precedentes aos contrapesos previstos na Constituição dos Estados Unidos. A administração federal ampara-se em prerrogativas do Congresso e do Presidente, justificando o injustificável através de precedentes discutíveis, quase sempre convergindo na mesma conclusão: a supremacia federal. O Minnesota respondeu judicialmente invocando a Primeira, a Quarta e a Décima Emenda, denunciando perseguição política e extralimitação presidencial. Pairam, porém, ameaças de ativar o Insurrection Act. A pergunta que se impõe ao Supremo Tribunal, se é que ainda existe como tal, é inquietante: até que ponto a supremacia federal se pode transformar em instrumento de intimidação contra os próprios americanos?

No meio deste turbilhão, o objetivo do Presidente é cristalino. Aproveitar a mecha acesa pelo assassinato de George Floyd, em 2020, para amplificar narrativas sobre o alegado fracasso democrata na política de “mão leve contra o crime”. Forçar uma reação popular violenta, para depois apresentar Minneapolis como símbolo do “caos” das políticas progressistas. Esta construção retórica é um instrumento irresponsável e cínico, destinado a mobilizar eleitores republicanos e aumentar a afluência às urnas nas eleições intercalares.

Há receio – justificado – de planos semelhantes noutros estados decisivos para a manutenção da estreita maioria republicana no Congresso, incluindo Pensilvânia, Michigan ou Iowa. Trump poderá também procurar pretextos para adiar ou condicionar as eleições, mas por agora parece “limitar-se” a ativar a sua base, contrariar a eventual reduzida afluência de apoiantes MAGA e desafiar projeções que o pintam como um dos presidentes menos populares da história.

Minneapolis, convém recordar, é um histórico destino de refugiados, incluindo somalis, que o Presidente tantas vezes atacou. Construiu uma sociedade civil robusta, como demonstrou a eleição de Ilhan Omar. Persistem, contudo, desigualdades raciais e socioeconómicas profundas, como acontece em grande parte da América, exploradas pela administração federal para justificar a violência e inverter o debate sobre cidadania e direitos. Ainda assim, a cidade mostra que solidariedade, resistência eminentemente pacífica e coragem dos seus líderes políticos funcionam como antídotos, embora limitados, contra um autocrata em potência.

O Partido Democrata decidiu finalmente responder – bloqueará a atribuição de fundos federais adicionais para o Departamento de Segurança Nacional, que tutela os serviços de imigração. Já o Partido Republicano e os seus líderes continuam à procura da sua coluna vertebral.

O dilema é claro – e não devia ser ignorado, também, em Bruxelas. Não têm os líderes europeus nada a dizer sobre a repressão em curso nos Estados Unidos? Estamos demasiado ocupados com o Acordo de Turnberry? Com a agenda de Giorgia Meloni e de Friedrich Merz, obcecados com a competitividade, mas alheios a tudo o que são valores vulnerados fora da Europa? Continuamos a acreditar que Donald Trump é apenas um demagogo? Que não é tão mau como dizem, que sofremos de Trump derangement syndrome? Ninguém terá coragem para lembrar J.D. Vance – arauto da democracia – da diferença entre terroristas e manifestantes?

Minneapolis é o canário na mina da democracia na América. Não é uma exceção, mas um teste estrutural de autoridade, constitucionalidade e resiliência cívica – aos limites do uso de forças domésticas. A operação Metro Surge expõe como o poder federal pode operar dentro de alegados limites legais enquanto desafia princípios democráticos fundamentais que todos os americanos davam por adquiridos.

Se ainda não está a acontecer na América, é provável que aconteça daqui a nada.

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