Há estados a aprovar novos escalões de rendimento para os muito ricos, mas também há quem desça os impostos para captar mais empresas e residentes
À medida que as assembleias legislativas estaduais em todo o país se reúnem para definir os orçamentos para o ano seguinte, os efeitos da lei "One Big Beautiful Bill" e um futuro económico incerto estão a levar os estados a analisar cuidadosamente as suas finanças.
Catorze estados enfrentam défices orçamentais no próximo ano o que ameaça o financiamento de escolas, estradas e serviços. Enquanto muitos estados aprovam cortes orçamentais para evitar o aumento de impostos, legisladores e defensores estão a pressionar alguns a aumentar os impostos sobre dois grupos: milionários e multimilionários.
Os defensores do aumento de impostos sobre os ricos dizem que a receita adicional é necessária para apoiar escolas e hospitais e significaria poupar a classe média a um aumento de impostos.
Mas os críticos das propostas dizem que a promessa de novas receitas é boa demais para ser verdade, alertando que os novos impostos podem colocar em risco as receitas fiscais existentes, levando os residentes ricos a mudarem para outros estados que, por sua vez, estão a reduzir os impostos sobre o rendimento para pessoas com rendimentos elevados.
Criação de novos escalões de tributação
Os governadores dos estados de Washington e Rhode Island aprovaram este ano a criação de um escalão especial de imposto para milionários, uma vez que os seus estados enfrentam défices orçamentais, e o presidente da câmara de Nova Iorque, Zohran Mamdani, reiterou o seu apelo para que o estado de Nova Iorque faça o mesmo.
Massachusetts tem estado na vanguarda do debate sobre a tributação dos milionários depois de os eleitores terem aprovado a Emenda da Partilha Justa em 2022, uma medida eleitoral que criou uma sobretaxa para os contribuintes que declaram rendimentos superiores a um milhão de dólares. A medida permitiu arrecadar mais de cinco mil milhões de dólares para a educação e os transportes, superando as previsões iniciais, de acordo com estimativas das autoridades fiscais estaduais.
O imposto sobre milionários é um imposto adicional aplicado às famílias com rendimentos elevados, normalmente aquelas com rendimentos anuais superiores a um milhão de dólares. Alguns estados atualizam o patamar de rendimento de acordo com a inflação.
“Todas as crianças em Massachusetts têm agora o pequeno-almoço e o almoço gratuitos na escola” como resultado do imposto, disse Jessica Tang, presidente da AFT Massachusetts, que ajudou na campanha a favor da medida.
Em Michigan, uma medida eleitoral apoiada pelo conselho estadual de educação chamada Invest in MI Kids eliminou o imposto fixo e incluiu um imposto adicional de 5% sobre aqueles que declaram mais de 500.000 dólares (ou um milhão de dólares para quem declara os rendimentos em conjunto) para financiar a educação pública.
A jogada multimilionária da Califórnia
Enquanto estes estados democratas tentam consagrar impostos de rendimento mais altos para os ricos, uma proposta da Califórnia, de tributar a riqueza em vez do rendimento, será o esforço mais ambicioso do país para tributar a riqueza em gerações.
A Lei do Imposto sobre Multimilionários, que será votada nas eleições gerais da Califórnia em novembro, prevê um imposto único de 5% sobre residentes com património líquido superior a mil milhões de dólares. O número de multimilionários no estado cresceu de 172 em 2019 para 255 em 2024, de acordo com a empresa de gestão de património Altrata.
Os responsáveis pela iniciativa estimam que o imposto geraria mais de 100 mil milhões de dólares - dinheiro que cobriria várias vezes o défice orçamental da Califórnia.
A proposta já levou alguns multimilionários a aproximar-se de outros estados, nomeadamente o cofundador do PayPal e da Palantir, Peter Thiel, que abriu um novo escritório em Miami no final do ano passado. Mas outros multimilionários da Califórnia, como Jensen Huang, presidente executivo da Nvidia, e Tom Steyer, ex-candidato democrata à presidência que está a concorrer para ser o próximo governador da Califórnia, expressaram ambivalência ou apoio à medida.
Grupos empresariais em todo o estado, como a Câmara de Comércio da Califórnia, alinharam-se em oposição, com a Câmara a alegar que um imposto único “não faz nada para resolver os problemas orçamentais sistémicos do estado”.
Manifestantes entoam slogans e seguram cartazes em frente ao escritório da deputada Young Kim em Anaheim Hills para protestar contra o recente projeto de lei de reequilíbrio orçamental que, segundo os manifestantes, poderá levar a cortes de milhares de milhões de dólares em vários programas federais em Anaheim Hills. Allen J. Schaben/Los Angeles Times/Getty Images
Mas Suzanne Jimenez, chefe de gabinete do SEIU-UHW, um sindicato de profissionais de saúde, argumentou que os hospitais precisam de mais financiamento para sobreviver aos recentes cortes no financiamento do Medicaid. A Associação de Hospitais da Califórnia estima que os cortes podem custar aos hospitais da Califórnia até 128 mil milhões de dólares na próxima década.
“Ninguém está a apresentar uma solução”, disse Jimenez à CNN.
Equilibrar riscos e recompensas
Embora alguns estados estejam a avançar no sentido de aumentar os impostos sobre o rendimento e a riqueza, a tendência geral entre os estados é reduzir os impostos, implementar um imposto único ou não ter imposto sobre o rendimento.
Oito estados reduziram a sua taxa marginal máxima de imposto no início deste ano, enquanto seis estados, desde 2021, aprovaram uma taxa de imposto única. Há nove estados que não têm qualquer imposto sobre o rendimento.
A tecnologia torna mais fácil do que nunca para os assalariados com rendimentos elevados deixarem áreas onde não se sentem bem-vindos, uma vez que as opções de trabalho a partir de casa continuam populares, afirmou Kent Smetters, professor da Wharton School.
“Não há dúvida de que as pessoas se estão a mudar”, afirmou Smetters.
E isso é um risco para a Califórnia. Nas últimas duas décadas, os 1% mais ricos pagaram, em média, 45% da receita do imposto de rendimento do estado, de acordo com o Departamento de Finanças da Califórnia. Isso torna o orçamento do estado vulnerável caso os multimilionários e seus executivos altamente remunerados deixem o estado.
No Fórum Económico Mundial do mês passado, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, adotou um tom semelhante, ao dizer que a proposta de imposto sobre a riqueza teve um “impacto muito negativo no estado” — uma admissão aparente de que os multimilionários já deixaram o estado.
“Estamos a competir com 50 estados”, disse Newsom. “O capital flui e move-se. Isso é real. Não é imaginação. É muito, muito real.”
