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opinião
Comentador da CNN Portugal. Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE. Diretor do European Observatory on Illiberalism and Culture Wars. Estuda a crise da democracia liberal, com foco nas guerras culturais, na polarização e nos impactos nos direitos fundamentais. Analisa, ainda, questões de geopolítica contemporânea

ICE is coming to town - a polícia dos costumes e da imigração está a chegar à Europa

27 mar, 11:33

O Parlamento Europeu acaba de aprovar, com votação conjunta das famílias de direita, uma medida que aproxima a Europa de uma política migratória ao estilo do ICE. Sabendo o historial do ICE sob a administração Trump, temos razões de sobra para nos preocupar. Há uma aragem,  hoje transformada em ventania, que já traz consigo um léxico e um imaginário de regressão autoritária.

Qualquer perspetiva sobre imigração que inclua uma reflexão sobre limites e quotas, capacidade de inclusão, desafios relativos à diversidade e aos limites do relativismo cultural, e até os efeitos nas identidades nacionais, parece-me razoável e perfeitamente enquadrada num quadro democrático de saudável e importante discussão. Em última análise, uma sociedade plural não tem tradução apenas na diversidade étnica e cultural que acolhe, mas também na diversidade de opiniões que é capaz de acolher e conciliar.

É, por isso, que me oponho a duas visões de sociedade de sentido contrário, porém ambas manifestamente iliberais: a de direita nativista, que considera que ao Estado deve corresponder uma ideia de «nação» como uma comunidade política assente numa trindade: raça, cultura e religião; e a de esquerda globalista radical, que entende o Estado como uma entidade política neutra, sem memória, sem identidade, e onde o multiculturalismo irrestrito é um bem em si mesmo. 

A tensão entre ambas tem se traduzido em guerras culturais, em que os temas deixam de ser integrados na tensão política natural e social própria das mudanças de qualquer sociedade, para passarem a ser disputas inegociáveis entre moralidades em oposição.

Ora, se durante algum tempo a visão mais globalista e favorável ao multiculturalismo vigorou e, em alguns casos, falhou em acautelar tensões sociais e dificuldades de diluição e síntese demográfica e cultural, a verdade é que nos últimos anos as sociedades ocidentais deram uma guinada identitária e política para a direita, em direção não ao conservadorismo (isso é uma falácia), mas ao nativismo iliberal, trazendo de volta, ao sabor da nostalgia, valores de nacionalismo identitário assentes na raça, na cultura e na religião.

Assim, os EUA, como já adiantava Jason Stanley em 2018, em How Fascism Works, têm vindo a tornar-se a materialização do nacionalismo identitário e fascista, ou dito de outra forma: de um neofascismo, nos termos do século XXI, mas com várias das características da década de 1930: rejeição dos valores liberais, apologia da nação como fim último, culto do líder e desprezo pela moderação, pelas instituições democráticas e pelo pluralismo político e cultural.

Como uma democracia em acelerada deriva iliberal, os EUA sob Donald Trump encontraram a sua polícia dos costumes: o ICE. Extrapolando a sua função, a polícia de imigração norte-americana tornou-se numa verdadeira milícia de Estado, perseguindo imigrantes e pessoas já nascidas nos EUA, com base na sua ascendência e características físicas. O clima de terror e desumanização é mais evidente nos estados federados governados pelos democratas, tendo-se tornado, assim, uma arma política para gerar o caos.

As imagens da atuação do ICE entram-nos pela sala e pelos ecrãs dentro. Mas isso não impediu um consenso das direitas no Parlamento Europeu, mostrando como medidas outrora associadas às franjas extremistas passam, por habituação e conveniência, a linguagem respeitável de governação. São estas direitas que agora pretendem adotar um modelo equivalente ao do ICE dentro das fronteiras europeias, normalizando a ideia de que a gestão migratória exige dispositivos de exceção, vigilância acrescida e um alargamento contínuo do poder coercivo do Estado.

Trata-se de um alinhamento preocupante com o clima político inaugurado e normalizado pelo trumpismo para que a Europa se torne um espelho do nacionalismo iliberal e nativista. 

É preciso ter consciência de que esta escolha ultrapassa, pela direita, quaisquer questões sobre pressão migratória para se posicionar num quadro de retrocesso civilizacional: o que começa por ser apresentado como eficiência administrativa acaba, muitas vezes, por reconfigurar a própria fronteira moral do aceitável numa democracia.

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