REVISTA DE IMPRENSA || Situação poderá exigir intervenção das instituições europeias
A Embaixada dos EUA em Lisboa enviou cartas a empresas portuguesas com contratos com o Governo norte-americano exigindo o fim de programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI), avança o jornal ECO.
A medida cumpre uma ordem executiva assinada por Donald Trump em janeiro, que visa eliminar iniciativas DEI por considerá-las discriminatórias e contrárias à meritocracia. As empresas devem autocertificar o cumprimento das novas regras, sob pena de deixarem de ser elegíveis como fornecedoras.
A revisão contratual abrange áreas como telecomunicações, seguros, transportes e até serviços jurídicos, afetando empresas como Vodafone, Galp, CTT ou Allianz.
Algumas entidades admitem preocupação, pois desenvolvem programas DEI exigidos por outros parceiros.
Especialistas em direito europeu alertam para o dilema legal e político, pois embora os EUA não possam impor regras na UE, podem condicionar as suas contratações, enquanto uns advogados defendem que a imposição viola tratados internacionais e o direito comunitário, outros admitem que, sob jurisdição norte-americana, as novas cláusulas podem ser legais. A situação poderá exigir intervenção das instituições europeias.
