Sob o pretexto de travar fraudes eleitorais, a administração Trump criou a primeira base de dados nacional de cidadania nos EUA — um repositório centralizado que junta informações de imigração, segurança social e, em breve, cartas de condução. Especialistas alertam para riscos de vigilância massiva
Sem alarido, e sem consulta pública, a administração Trump ergueu um arquivo central com os nomes e os "números" de milhões. O Departamento de Segurança Interna (DHS), em colaboração com o recém-criado DOGE, o departamento para a eficiência governamental, reuniu dados de imigração, da segurança social e, em breve, de departamentos de veículos motorizados (DMV), para formar a primeira base de dados nacional de cidadania dos Estados Unidos.
A plataforma, que surge da expansão do programa SAVE (Systematic Alien Verification for Entitlements, em português "Verificação Sistemática de Estrangeiros para Direitos"), permite às autoridades locais e estaduais cruzar nomes de eleitores com registos de cidadania, num esforço que o governo justifica como forma de combater a fraude eleitoral – ainda que os especialistas sublinhem que essa prática é rara e punida por lei.
A nova ferramenta dispensa a verificação direta de documentos por parte dos eleitores. Agora, bastará uma pesquisa num motor centralizado, com acesso facilitado a dados antes dispersos em agências estatais. Segundo o DHS, a integração com a segurança social melhora “significativamente” a eficácia do programa.
Mas há quem veja mais do que eficiência. O DOGE, sob a liderança de Trump e da secretária de Segurança Interna Kristi Noem, tem vindo a consolidar dados pessoais — incluindo da Receita Federal — com o pretexto de combater fraudes. Grupos de privacidade e sindicatos já avançaram com processos. Num deles, um juiz federal ordenou a suspensão temporária da partilha de dados da Segurança Social com o DOGE, por considerar que se trata de uma “intrusão injustificada na vida privada de milhões de americanos”.
Além disso, a Lei da Privacidade de 1974 exige que o público seja informado sempre que uma agência federal muda a forma como recolhe ou utiliza dados pessoais — o que não terá acontecido. Para Citlaly Mora, da organização Just Futures Law, citado pelo Guardian, “esta base de dados é a mais recente tentativa de usar a informação de milhões como arma política, sem transparência nem respeito pelos direitos de privacidade”.
A polémica adensa-se com a revelação de que a empresa Palantir poderá estar envolvida no desenvolvimento de um “mega-database” que agregaria dados fiscais e outra informação sensível. A empresa nega. Mas, para dez congressistas democratas, a possibilidade de um arquivo consultável com dados de todos os americanos é “um pesadelo de vigilância”.
