Aborto já é ilegal em nove estados dos EUA e outros lutam em tribunal para o proibir

Agência Lusa , BCE
9 jul, 09:05
Um defensor anti-aborto senta-se atrás de uma placa que informa que a clínica da Jackson Women's Health Organization ainda está aberta em Jackson, Mississippi  (AP Photo/Rogelio V. Solis)

Com processos judiciais em curso e iniciativas legislativas enquadradas na nova realidade, a expectativa é de que o aborto se mantenha legal apenas em 20 dos 50 estados

O aborto é agora totalmente ilegal em nove estados norte-americanos e há lutas judiciais em vários estados para proibir o procedimento médico, duas semanas após a decisão do Supremo Tribunal de revogar este direito.

Em protesto contra a ilegalização, milhares de pessoas são esperadas este sábado numa manifestação em Washington, D.C., organizada pela Marcha das Mulheres como forma de pressão sobre a administração de Joe Biden para que tome medidas de “apoio ao acesso ao aborto e liberdade reprodutiva”.

O presidente assinou na sexta-feira uma ordem executiva pedindo ao Departamento de Saúde que garanta o acesso a contraceptivos, pílulas abortivas, pílulas do dia seguinte e cuidados médicos em emergências relacionadas com abortos espontâneos.

O procedimento é agora ilegal nos estados do Alabama, Arkansas, Mississipi, Missouri, Dakota do Sul, Oklahoma, Texas, Wisconsin e Virgínia do Norte, que baniram o aborto em todas as situações. Apenas o Oklahoma aprovou uma exceção para casos de gravidez causada por violação ou incesto.

Em breve, juntar-se-ão a este grupo mais quatro estados: Idaho, Dakota do Norte, Tennessee e Wyoming. Todos têm leis de proibição que vão entrar em vigor brevemente.

“Com o Supremo Tribunal fora do caminho, os estados podem agora ser muito mais criativos a explorar a melhor forma de apoiar e dar poder às mulheres, à medida que elas escolhem a vida e seguem os seus sonhos”, disse Danielle M. White, responsável legal da organização não governamental anti-aborto Heartbeat International, em comunicado.

Os estados que lutam em tribunal para proibir a interrupção voluntária da grávidez

Mas há mais de uma dúzia de estados envolvidos em litígio judicial por causa das novas proibições, que passaram a poder entrar em efeito quando o Supremo Tribunal revogou o precedente Roe v. Wade de 1973. 

Arizona, Kentucky, Louisiana e Utah tentaram impor uma proibição que foi temporariamente bloqueada por tribunais, esperando-se para breve a resolução destes casos.

Vários processos têm o envolvimento do Center for Reproductive Rights (Centro para os Direitos Reprodutivos), uma organização sem fins lucrativos chefiada por Nancy Northup, que considerou “rápido e severo” o efeito da decisão do Supremo. 

“Sabíamos que este resultado era possível e estivemos a preparar-nos para este momento”, afirmou, referindo que a prioridade imediata é preservar o acesso nos estados durante o máximo de tempo possível. 

“Cada dia e hora que uma clínica se mantiver aberta é uma vitória para as pacientes na sala de espera”, disse em comunicado. “Já vimos serviços abortivos reinstituídos como resultado dos nossos esforços legais coletivos, e haverá mais processos a entrar”. 

No Kentucky, onde a entrada em vigor da proibição do aborto foi bloqueada por um tribunal estadual, aguarda-se a decisão do juiz que ouviu o caso numa audiência a 6 de julho. 

Também o Louisiana tem a proibição em suspenso, com uma audiência a 08 de julho que irá decidir o rumo dos serviços abortivos no estado. 

Já no Utah, há uma audiência marcada para 11 de julho onde será decidida a validade da lei estadual que pretende ilegalizar o procedimento.

No Arizona, está bloqueada uma lei anterior a 1973 que criminalizava todos os abortos e o procurador-geral vai solicitar a sua reinstituição. 

Na Florida, onde o aborto foi restringido a partir das 15 semanas, a decisão de um juiz estadual de suspender esta restrição foi anulada quando o estado entrou com recurso. A restrição continuará em vigor enquanto o litígio fizer o seu caminho pelos tribunais. 

No Idaho, onde uma proibição total deverá entrar em vigor a 19 de julho, o Supremo estadual irá no início de agosto ouvir argumentos em dois processos contra a ilegalização.

No Dakota do Norte, há um processo a tentar bloquear a “lei gatilho” que deverá entrar em efeito a 28 de julho, proibindo totalmente o aborto. 

Com processos judiciais em curso e iniciativas legislativas enquadradas na nova realidade, a expectativa é de que o aborto se mantenha legal apenas em 20 dos 50 estados. 

Na Virgínia do Norte, onde o aborto já é ilegal de acordo com uma lei do século XIX que voltou a estar em efeito, entrou um processo de objeção à legislação no tribunal estadual. 

Há também um processo em curso no Wisconsin, onde oficiais democratas pediram a um tribunal estadual que bloqueie a lei de 1849 que voltou a estar em efeito e criminaliza o aborto, mesmo em casos de violação e incesto. 

No Michigan, uma lei de 1931 que proíbe o aborto foi colocada em suspenso em maio, sendo que a governadora Gretchen Whitmer (democrata) entrou com um processo no Supremo estadual pedindo que a lei seja declarada inconstitucional. 

No Ohio, decorre um caso interposto por clínicas, sendo que o Supremo estadual negou o seu pedido para suspender a aplicação da lei, que baniu os abortos depois das seis semanas. 

Também no Mississípi, um juiz negou o pedido da única clínica de abortos no estado para bloquear temporariamente a proibição, que entrou em efeito no dia 7 de julho. 

Já no Texas, o Supremo estadual anulou a decisão de um tribunal de instância inferior, que tinha suspendido a aplicação da lei de 1925 que proibia os abortos. É esta a legislação agora em vigor. 

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