Esta quarta-feira vai ser apresentado um estudo sobre a sustentabilidade do sistema de saúde. Documento tem 43 recomendações
Um estudo sobre a sustentabilidade do sistema de saúde, que será apresentado esta quarta-feira, defende que é preciso melhorar a referenciação de doentes aos cuidados hospitalares para reduzir tempos de espera e melhorar os cuidados prestados.
Num conjunto de mais de 40 recomendações elaboradas por mais de 30 peritos de várias áreas da saúde, o documento, a que a Lusa teve acesso, refere que, além de reduzir tempos de espera, o desenvolvimento de protocolos e mecanismos para a referenciação de doentes melhoraria os cuidados prestados e a satisfação para os doentes.
Os peritos lembram igualmente que investigações anteriores mostraram que os médicos de medicina geral e familiar “nem sempre se sentem confiantes relativamente aos exames a prescrever aos seus doentes antes de os referenciarem para consultas hospitalares de especialidade”.
“A mesma investigação demonstrou igualmente que os médicos especialistas consideram que nem sempre os doentes que recebem trazem já feitos os exames necessários para uma primeira consulta”, acrescentam.
O trabalho foi desenvolvido no âmbito da Parceria para a Sustentabilidade e Resiliência dos Sistemas de Saúde (PHSSR), uma colaboração global criada em 2020 pela London School of Economics and Political Science, pelo Fórum Económico Mundial e pela AstraZeneca.
Em Portugal, o diagnóstico à sustentabilidade e resiliência do sistema de saúde foi coordenado por Mónica Oliveira, do Instituto Superior Técnico, e Aida Isabel Tavares, do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa.
As 43 recomendações estão divididas em várias áreas: governança, financiamento, recursos humanos, medicamentos e outras tecnologias da saúde, prevenção e cuidados de saúde, saúde populacional e sustentabilidade ambiental.
Em declarações à Lusa, Mónica Oliveira sublinhou, na área da governança, a mensagem da necessidade de “promover autonomia e responsabilidade das administrações das instituições de saúde, para poderem tomar decisões e não dependerem tanto de outros interlocutores do sistema de saúde”.
Na área da governança, os peritos insistem no fim das cativações na área da Saúde por parte do Ministério das Finanças, considerando que “afetam a autonomia e a capacidade de gestão das administrações hospitalares”.
A este nível, defendem que o Estado deverá confiar mais nos gestores públicos, com “consequente responsabilização”.
Dizem igualmente que é preciso “capacitar uma estrutura que lidere a integração da disponibilização dos cuidados prestados aos vários níveis e pelos diferentes setores (público, privado e social)”, lembrando que a Direção executiva do SNS – recentemente criada – apenas assegura a coordenação da resposta no serviço público.
“Há entidades do setor privado e social que prestam cuidados de saúde, alguns dos quais contratualizados/convencionados com o SNS”, sublinham os peritos, defendendo a necessidade de uma “supervisão ao nível mais elevado”, para conseguir um sistema de saúde “mais eficiente, evitando lacunas e duplicações”.
Em declarações à Lusa, a coordenadora do estudo sublinhou a importância da continuidade na prestação dos cuidados de saúde, insistindo na necessidade de coordenação: “temos sistemas que às vezes se complementam, mas às vezes competem”.
“Ficou muito claro que tem de haver um planeamento para se perceber como é o papel do público, do privado e do setor social”, acrescentou.
Orçamentos plurianuais no SNS para mitigar "subfinanciamento crónico"
Os autores sugerem também a adoção de orçamentos plurianuais no Serviço Nacional de Saúde para mitigar o “subfinanciamento crónico”.
“Desta forma, existiria estabilidade financeira e continuidade dos investimentos, independentemente dos ciclos políticos ou dos mandatos dos órgãos de gestão”, defendem os peritos, na lista de mais de 40 recomendações elaboradas por mais de 30 peritos de várias áreas da saúde.
Sugerem igualmente a revisão do sistema de contratualização e financiamento das unidades de prestação de cuidados dos setores público, privado e social, sublinhando a necessidade de rever os indicadores utilizados, “proporcionando autonomia e responsabilização dos gestores”, assim como de “premiar aquelas unidades de cuidados contratualizadas que têm melhor desempenho nos resultados em saúde”.
“Deve-se privilegiar os indicadores de resultado em detrimento dos indicadores de processo”, sublinha o grupo de peritos, que inclui nomes como o do antigo ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, Maria do Céu Machado, que foi Alta Comissária para a Saúde e dirigiu o Infarmed entre 2017 e 2019, ou o antigo diretor-geral da Saúde Constantino Sakellarides.
Os peritos recomendam ainda o fim do atraso dos pagamentos aos fornecedores do SNS, lembrando que Portugal “está na cauda da Europa, apresentando prazos médios de cerca de 250 dias”.
“Recomenda-se uma abordagem similar à adotada pelo Governo de Espanha em 2016, ou seja, a criação de um plano efetivo de pagamento a fornecedores que resolveu em definitivo as dividas hospitalares”, sugerem.
Na área dos recursos humanos, sugerem um melhor planeamento dos recursos humanos no setor da saúde, sublinhando a necessidade de concretizar o Inventário Nacional de Profissionais de Saúde e, com este instrumento, “criar uma unidade que se dedique exclusivamente ao planeamento e valorização do capital humano do SNS”.
Recomendam igualmente melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde, dando exemplos de aspetos a melhorar para conseguir fixar recursos humanos: alteração do regime horário, aumento da flexibilidade, remuneração por objetivos e desempenho, tempo dedicado a investigação e carreira académica e melhoria das condições do local de trabalho.
Aumentar o reconhecimento e integrar nas equipas de profissionais de saúde recursos humanos, para além dos médicos e enfermeiros, farmacêuticos, técnicos de saúde e diagnóstico e secretários clínicos é outra das sugestões.
“As equipas de saúde são compostas de médicos e enfermeiros, mas também outros profissionais da área da saúde. É necessário mapear estes profissionais de saúde e as suas competências/habilitações de forma a identificar a que nível e por quem podem ser prestados os vários cuidados, da forma mais eficiente e segura”, recomendam.
Na área dos medicamentos, os peritos consideram que o sistema de comparticipação de medicamentos tem “muitas adições e exceções, sob a forma de deliberações, despachos e portarias”, resultando num “sistema fragmentado, que não promove a equidade de acesso”, de que é exemplo os gastos dos portugueses com medicamentos.
Além de recomendarem a revisão do sistema de comparticipação, os peritos sugerem ainda que se deve melhorar o acesso equitativo a medicamentos inovadores, considerando que se deve “evoluir para um quadro regulamentar mais eficiente”.
“O desenvolvimento e acesso à inovação tem-se revelado um processo demorado e burocrático e é necessário dar resposta às situações de grande desigualdade no acesso a novos medicamentos na Europa”, recordam.
